Lava Jato em São Paulo denuncia ex-secretário de Alckmin por fraude em licitação

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A denúncia não acerta diretamente o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), mas tem o potencial de constrangê-lo durante o início da caminhada formal em busca do Palácio do Planalto. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciaram na noite desta sexta-feira pelo crime de organização criminosa 14 acusados de fraudar licitações do trecho norte do Rodoanel — nove deles são acusados também de falsidade ideológica. Além do ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) Laurence Casagrande Lourenço, que acumulou o cargo de secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo por um ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou outras 13 pessoas, entre agentes da empresa pública e funcionários das construtoras responsáveis pelos lotes fraudados: OAS, Mendes Júnior e Isolux.

Essa é a primeira denúncia da Operação Pedra no Caminho, deflagrada no dia 21 de junho. Segundo o MPF, uma organização criminosa operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a deflagração da operação. Acréscimos indevidos nos custos das obras teriam levado a um superfaturamento de 480 milhões de reias nos cálculos dos procuradores, que estipularam esse valor como o mínimo para reparação. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), apenas os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos.

Pré-candidato do PSDB à presidência, Alckmin não está mais ao alcance da Lava Jato em São Paulo, a princípio, mas auxiliares de seu Governo, sim. Em abril, quando o tucano deixou o Palácio dos Bandeirantes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar o inquérito que corria na corte sobre Alckmin, citado em delações de Odebrecht, para a Justiça Eleitoral, e não para força-tarefa formada pelos 11 procuradores paulistas. No entanto, as investigações sobre a obra do Rodoanel, citada pelos delatores, seguiram no âmbito da operação. 

Os desvios na obra, de acordo com a denúncia

Os aditivos que geraram a denúncia do Rodoanel se baseavam na “presença inesperada” de matacões (rochedos) nos locais de construção. O MPF afirma, contudo, que já se sabia desde o projeto do anel viário, criado para aliviar o trânsito de cargas pesadas no perímetro urbano de São Paulo, que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira, o que implicava em saber sobre o alegado imprevisto. "O projeto básico se lastreava em pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP, que há 60 anos estuda a região do empreendimento", diz o Ministério Publico. "A remoção dos matacões, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote".

"Eles não só acrescentaram serviços que não deveriam ser pagos, porque já estavam previstos, como também reduziram serviços essenciais, como a concretagem dos túneis", explicou a procuradora da República Anamara Osório Silva. Segundo ela, isso foi feito para que não houvesse alteração no valor do contrato. "Nós chamamos isso de jogo de planilha. Isso fazia que o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento, que patrocinava parte da obra] não se opusesse à alteração do contrato".

Quando a Operação Pedra no Caminho foi deflagrada, Alckmin disse que apoiava as investigações e que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU. Em nota, a Dersa disse que a empresa e o Governo de São Paulo são os maiores interessados no andamento do processo: “Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”. Já a OAS, uma das empreiteiras envolvidas, disse entender que "colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país”.

Penas

Os 14 denunciados podem pegar de três a oito anos de prisão caso sejam condenados pelo crime de organização criminosa — a pena pode ser aumentada em até dois terços por envolver a presença de servidores públicos. Dez dos acusados são servidores da Dersa, entre eles seu então presidente, Laurence Casagrande Lourenço, e o ex-diretor de Engenharia Pedro da Silva. Os dois estão presos preventivamente. Segundo o MPF, o núcleo econômico da organização era composto pelos engenheiros Daniel Filardi Júnior e Márcio Aurélio Moreira, da empreiteira Mendes Júnior, Enrique Fernandez Martinez, da Isolux, e Carlos Henrique Barbosa Lemos, da OAS.

O núcleo financeiro da organização segue sob investigação. A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pede na denúncia a abertura de novos inquéritos para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ilícitos relacionados a fraudes nos lotes 4 e 5 do Rodoanel Norte — por enquanto, foram contemplados os lotes 1, 2 e 3. A nova investigação deve indicar para onde foi o dinheiro desviado. O MPF solicitou ainda que os funcionários da Dersa sejam afastados de funções públicas caso ainda as ocupem, para evitar que voltem a cometer crimes.