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Israel se define como ‘Estado-nação judeu’ e minoria árabe protesta contra “apartheid”

Polêmica lei aprovada no Knesset reserva exclusivamente ao povo judeu o direito à autodeterminação, além de instituir o hebraico como única língua oficial

Parlamento de Israel
Vista geral do Parlamento de Israel, em 2016. REUTERS

O Knesset (Parlamento israelense) aprovou na madrugada desta quinta-feira a polêmica Lei do Estado-Nação, que define oficialmente Israel como “Estado-Nação do povo judeu”, reserva o direito à autodeterminação a este coletivo e estabelece o hebraico como única língua oficial. Trata-se de um projeto defendido pela coalizão de Governo do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu, que após aprovar o texto —com 62 deputados a favor e 55 contra— afirmou ser este “um momento fundamental na história do sionismo”, porque “estabelece por lei o princípio básico de nossa existência”. Os deputados da Lista Conjunta Árabe abandonaram o plenário aos gritos de “apartheid”, e um deles, o palestino-israelense Ayman Odeh, agitou uma bandeira negra para simbolizar “a morte” da democracia.

A lei, que já havia sido aprovada em primeira votação na Câmara na semana passada, foi alvo de um intenso debate nos últimos dias para modificá-la e obter sua sanção definitiva. Fontes do Knesset dizem que Netanyahu sacrificou a lei de sub-rogação —que permitiria que os homens de Israel tivessem filhos por esse método— em troca do apoio dos partidos religiosos judaicos à chamada lei de nacionalidade.

O presidente de Israel, Reuven Rivlin, o procurador-geral Avichai Mandelblit e os advogados do Parlamento haviam recomendado que o texto fosse alterado e que se buscassem alternativas à exclusão categórica de cidadãos inicialmente proposta, o que abria as portas à rejeição de indivíduos por sua condição social, raça, religião, sexo ou qualquer outra característica. O parágrafo 7-b, que permitia a criação de “comunidades separadas” e foi tachada de “discriminatória” por Rivlin, acabou sendo substituído por outra redação que reconhece que “o Estado considera o desenvolvimento do assentamento judaico como um valor nacional e atuará para estimular e promover seu estabelecimento e sua consolidação”.

Além de mencionar em seus princípios básicos que “o Estado do Israel é o lar nacional do povo judeu”, o texto reconhece o direito de autodeterminação, mas só de uma parte da população. “O direito a exercer a autodeterminação nacional no Estado de Israel é exclusivo do povo judeu”, diz a nova lei.

O novo texto foi aprovado por margem mínima (8 votos contra 7) na comissão parlamentar encarregada de preparar o anteprojeto para sua aprovação definitiva. Esta polêmica lei, além disso, não será uma qualquer no ordenamento jurídico israelense, pois passará a ser parte das chamadas leis básicas, as que regem o sistema legal como uma Constituição (que Israel não tem), são mais difíceis de revogar uma vez aprovadas e são modificáveis apenas por outra norma do mesmo status. Com esta nova lei, já são 12 as leis básicas do Estado de Israel.

Alguns dos parlamentares contrários à sua aprovação argumentam que o texto não menciona nem a palavra democracia nem a palavra igualdade, e que além disso discrimina as minorias não judaicas de Israel. Entre elas os quase 20% de população árabe do país. “É um crime de ódio contra as minorias e contra a democracia. Isto é uma etnocracia. O fato de se considerar como um valor nacional que os judeus se estabeleçam nesta terra significa que continuarão demolindo casas árabes e que não desenvolverão nossas infraestruturas”, disse ao EL PAÍS Ahmad Tibi, deputado árabe do Knesset.

Quem está contra considera a lei discriminatória não só por adotar o direito de autodeterminação somente para os judeus, mas também por reconhecer o hebraico como única língua oficial do país, relegando o árabe a um segundo plano, pois deixa de ser considerado língua co-oficial e é rebaixado a um “status especial”, a ser definido em legislação posterior.

Em outro ponto, a lei afirma que a capital de Israel é “Jerusalém completa e unida”, algo que contradiz os acordos assinados até agora com a Autoridade Nacional Palestina, nos quais se contempla que o status da cidade será definido pelas partes em negociações futuras. “Oficialmente legaliza o apartheid e define legalmente Israel como um sistema de apartheid”, disse em nota Saeb Erekat, o chefe da equipe negociadora palestina.

O texto reconhece também como símbolos do Estado a bandeira branca com duas faixas azuis horizontais perto das bordas e a estrela de David azul no centro; o escudo ou emblema, a menorá (candelabro judaico) de sete braços com folhas de oliveira em ambos os lados e a palavra Israel debaixo, e o hino, o Hatikváh (adaptado de um poema judaico, sobre o retorno do povo a Israel).

Depois da primeira votação no Parlamento, milhares de cidadãos —entre 3.500 e 5.000, segundo a fonte— manifestaram-se em Tel Aviv contra uma lei que, desde sua apresentação em 2011, pelo deputado Avi Dichter, não deixou de motivar críticas.

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