UE prepara multa histórica ao Google por abuso com Android

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Bruxelas está lançando sua ofensiva mais enérgica contra o Google. A Comissão Europeia está prestes a aplicar uma multa recorde ao gigante norte-americano por abuso de posição dominante por meio do Android, o sistema operacional móvel usado por praticamente todos os fabricantes, exceto a Apple. A empresa de tecnologia exige que as marcas que usam esse sistema venham com seus aplicativos instalados de fábrica, como o mecanismo de pesquisa do Google ou o navegador Chrome. Essa é uma das práticas que as autoridades europeias consideram prejudicial à concorrência e que receberá a maior penalidade já imposta por um processo antitruste (cerca de 4 bilhões de euros, ou 17 bilhões de reais). O recorde anterior também foi do Google. A decisão tensiona ainda mais a já complexa relação transatlântica.

Após vários anos de investigação, o processo do Android está concluído e a decisão deve ser comunicada nesta quarta-feira, dia 18, segundo apurou o EL PAÍS. A Comissão Europeia tinha certeza de que encerraria o caso antes das férias, mas estava em dúvida entre impor a sanção à empresa norte-americana na semana passada ou nesta. O nível de confronto alcançado com a visita do presidente dos EUA, Donald Trump, à cúpula da Otan, realizada em Bruxelas, contribuiu para o adiamento da multa.

Ao mesmo tempo, a UE tentou manter essa decisão o mais longe possível da visita que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fará a Trump na próxima semana na Casa Branca. Ambas as instituições confirmaram na terça-feira que a reunião ocorrerá em 25 de julho. Apesar de tudo, o efeito que isso causará no humor do magnata norte-americano é incerto. O setor de tecnologia nunca foi o favorito de Trump, que o considera muito próximo do presidente anterior, Barack Obama.

A multa por abuso de posição dominante com o Android supera os 2,4 bilhões impostos em 2017 também ao Google por favorecer de forma sistemática o Google Shopping, seu serviço de comparação de preços. A razão é que o escopo do caso do Android é muito mais amplo do que o da comparação de preços, já que 90% dos celulares na Europa utilizam o Android. E essa porcentagem cresceu vertiginosamente nos últimos anos.

Aplicativos próprios

Com as investigações abertas neste caso, Bruxelas tentava investigar se, valendo-se dessa posição privilegiada, o Google favorece seus próprios aplicativos (mapas, e-mail...) e, portanto, toma o lugar de outros concorrentes. Em vista da suspeita fundamentada de que era o que acontecia, a UE emitiu, em abril de 2016, uma comunicação de objeções à empresa (a primeira etapa do processo de infração na competição) e, posteriormente, optou pela multa recorde.

Os cálculos sobre o prejuízo causado pelo Google a seus concorrentes ao exigir tratamento privilegiado para seus aplicativos nos dispositivos Android elevam a sanção para cerca de 4 bilhões de euros. Mais do que a multa em si, as maiores repercussões para a empresa podem vir das medidas que Bruxelas adotará para garantir, de agora em diante, o cumprimento das leis europeias de livre mercado, segundo fontes da UE.

O Android detém o comando absoluto dos sistemas operacionais móveis que fazem funcionar telefones e tablets. A participação no mercado mundial é de 85,9% em comparação com 14% dos iOS, usado pelo iPhone da Apple, e 0,1% de outros sistemas (principalmente Windows), segundo a consultoria Gartner. Quase todos os fabricantes, exceto a Apple, incorporam o sistema do Google a seus dispositivos (Samsung, Huawei, Xiaomi, Oppo, LG, Sony, Vivo, etc.).

Antes dos casos do Google, a maior multa aplicada pelas autoridades europeias de concorrência a uma única empresa havia sido a da Intel, em 2009, de 1,06 bilhão de euros. Após um longo litígio, a Justiça europeia suspendeu a decisão no ano passado. Os juízes da UE devolveram a questão, por defeito de forma, ao Tribunal Geral (instância inferior do tribunal de Luxemburgo), que havia dado razão a Bruxelas em 2014. Esse retorno significou para a Intel uma nova chance de escapar da multa ou conseguir uma redução no valor, mas não significava que ela seria cancelada.