União Europeia multa Google por monopólio em quase 9 bilhões de reais

O gigante norte-americano Google recebeu nesta terça-feira a maior multa antimonopólio que a União Europeia já impôs. A Comissão Europeia fixou para a companhia uma sanção de 8,96 bilhões de reais (2,424 bilhões de euros) por fragilizar a concorrência no mercado das buscas pela Internet, segundo confirmou Bruxelas. O caso diz respeito especificamente ao serviço de comparação de preços, mas representa um corretivo à forma geral de operar do poderoso buscador que favorece, segundo Bruxelas, seus próprios serviços sem que os usuários tenham consciência do viés.

O Executivo da comunidade está há sete anos examinando com lupa as práticas do Google. Depois de um primeiro período baseado na tentativa de acordos — sob o mandato de Joaquín Almunia —, a área de concorrência da UE mudou de estratégia. A comissária de concorrência, Margrethe Vestager, optou há dois anos por abrir um processo de sanção relativo a um dos casos que acumulam mais queixas: a suposta discriminação aplicada pelo Google aos concorrentes quando o usuário recorre ao buscador para procurar produtos e comparar preços. Bruxelas argumenta que a empresa fundada por Larry Page posiciona em local de destaque seus próprios serviços (Google Shopping), independentemente de sua relevância, e esconde outros dos concorrentes.

O Google emitiu um comunicado em resposta à multa. “Vamos rever a decisão em detalhes com a Comissão e consideraremos apelar e continuar expondo nossos argumentos”, afirmou por escrito Kent Walker, vice-presidente da empresa, que defende que o objetivo de seu sistema Google Shopping é “conectar o usuário a milhares de anunciantes, pequenos e grandes, de forma útil para ambos”.

Vestager quis impor uma multa exemplar. Até agora, a maior sanção foi a imposta à Intel em 2009, de quase 4 bilhões de reais (1,06 bilhão de euros). Por lei, o limite máximo das multas é fixado em 10% do faturamento anual de uma empresa. Especulou-se que a sanção poderia ser de cerca de 3,7 bilhões de reais (1 bilhão de euros), mas a decisão de Bruxelas superou todas as previsões.

É a primeira vez que a Comissão Europeia sanciona um comportamento relacionado às buscas pela Internet, um mercado que adquiriu grande relevância na última década. Mais do que a multa em si, serão os remédios propostos por Bruxelas — e que o Google terá de aplicar para cumprir a norma da comunidade — os que terão mais incidência sobre o negócio da companhia. A empresa norte-americana confia que as mudanças se limitem a apresentar de forma menos atraente as ofertas de produtos vinculados ao Google, mas provavelmente serão de maior calado.

Um precedente para dar exemplo

Tanto Bruxelas quanto as empresas entraram com o processo confiam que o caso do Shopping seja um precedente e modifique o comportamento geral do buscador norte-americano. O Google não vê da mesma forma: acredita que cada caso deve ser avaliado em separado e que os remédios prescritos para um comportamento considerado anticompetitivo não são diretamente transferíveis para o resto.

A decisão sobre o comparador de preços é a primeira de um alentado dossiê que a Comissão Europeia compila sobre o Google. Depois desse fato, virá outro que também acumula uma longa trajetória, relativo ao mercado publicitário. Bruxelas questiona os contratos abusivos — exigem exclusividade — que a empresa impõe a outros sites que exibem anúncios do Google. O terceiro será um bem mais recente, mas também de grande impacto, relativo ao Android. Vestager acusa o Google de forçar os fabricantes de celulares e tablets a pré-instalar aplicativos da empresa para que possam incluir o sistema operacional Android.

O acaso ameaça apimentar as relações transatlânticas. A abertura do auto de infração, com Barack Obama no poder, já gerou animosidade e acusações veladas de que Bruxelas penalizava o talento e a inovação norte-americanos. As empresas de tecnologia não são exatamente as maiores aliadas do atual presidente, Donald Trump, mas é muito provável que o governante interprete a ofensiva como um novo ataque contra os interesses norte-americanos. Bruxelas tem consciência desse risco, mas está convencida de que há provas suficientes para sancionar o Google por práticas que alteram o livre mercado pelo menos desde 2010.