Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

As regras da União Europeia

Multa de quase 9 bilhões de reais ao Google defende a concorrência no mercado

Logomarca do Google na sede da empresa em Londres.
Logomarca do Google na sede da empresa em Londres. EFE

A Comissão Europeia vem analisando há sete anos as práticas adotadas pelo Google. E chegou à conclusão de que o serviço de vendas do gigante norte-americano fere as regras da concorrência ao colocar o seu próprio sistema (Google Shopping) em lugar de destaque quando o usuário faz uma busca. Paralelamente, o Google estaria usando em seus algoritmos alguns critérios que colocam os serviços concorrentes de vendas em lugares piores, inibindo a concorrência baseada no mérito e obtendo, assim, uma vantagem ilegal.

A multa de 2,4 bilhões de euros (8,9 bilhões de reais) aplicada ao Google Inc. e sua empresa matriz, Alphabet, além de ser a mais alta jamais imposta pela Comissão Europeia, é uma punição exemplar, segundo procurou deixar bem claro a responsável pela questão da concorrência da instituição, Margrethe Vestager. Até agora, a multa mais elevada havia sido de 1 bilhão de euros (3,7 bilhões de reais), contra a empresa de microprocessadores Intel. Para definir o valor da punição, a União Europeia levou em consideração a duração e a gravidade da infração, bem como as receitas obtidas pelo Google a partir de seu serviço de compras online nos 13 países envolvidos. O gigante da Internet afirma que o objetivo do Google Shopping é colocar em contato usuários e anunciantes de uma forma útil para os dois lados. E, como não poderia deixar de ser, anunciou que estuda entrar com um recurso contra a decisão.

Ninguém tem dúvida de que o Google, com seu poderoso motor de busca, oferece produtos e serviços que contribuem claramente para o desenvolvimento da sociedade digital. Ao lado de outras empresas de tecnologia, ele pesou enormemente para a modernização das comunicações, para o impulso ao comércio eletrônico e à expansão educacional. O Google mudou para melhor a vida de milhões de pessoas. Mas os consumidores são também cidadãos, e, como tais, têm direitos que devem ser respeitados pelas empresas e garantidos pelas autoridades competentes.

O Google e a Comissão mantêm há bastante tempo uma relação cuja tensão, longe de diminuir, pode se ver mais aguçada ainda. O Executivo comunitário tem mais duas investigações em curso: uma relacionada a supostos contratos abusivos do Google no mercado publicitário e outra sobre a inclusão do Android em celulares e tablets. Bruxelas mantém a empresa, ao lado de outras companhias de tecnologia, na sua mira igualmente por suas práticas de engenharia fiscal, estruturada de modo a diminuir ao máximo o recolhimento de impostos.

A dura repreensão aplicada ao Google não deve ser interpretada como uma perseguição, mas sim como mais uma demonstração do compromisso comunitário em favor da livre concorrência. A UE defendeu firmemente esses princípios e já enfrentou outras multinacionais, como a Boeing ou a Microsoft, por abusos na ocupação de fatias crescentes em seus setores e por práticas contrárias ao livre mercado. Sem desdenhar dos efeitos positivos da globalização ou defender um protecionismo defasado, cabe afirmar que qualquer empresa que pretenda fazer negócios na UE -- um mercado com 500 milhões de pessoas -- terá de fazê-lo com o máximo respeito às regras do jogo comunitárias.

MAIS INFORMAÇÕES