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Apple recebe multa de 13 bilhões de euros da União Europeia por benefícios fiscais

Empresa deverá devolver a quantia à Irlanda por se aproveitar de um regime fiscal favorável

Logotipo da Apple no encontro anual de desenvolvedores da empresa. GABRIELLE LURIE (AFP) / VÍDEO: REUTERS-QUALITY (reuters_live)

Um duro golpe de Bruxelas na Apple. A Comissão Europeia obrigará a empresa a devolver 13 bilhões de euros (cerca de 47,4 bilhões de reais) à Irlanda por ter se beneficiado, de forma ilícita, de um regime fiscal favorável. A cifra representa praticamente o dobro de todo o lucro obtido pela Apple no último trimestre e um terço de todas as suas vendas no mesmo período. A seção de Concorrência da Comissão considerou como incentivos de Estado ilegais as vantagens que a Irlanda outorgava à empresa para que esta reduzisse consideravelmente sua conta com o fisco, declarando seus lucros no país. O órgão impôs a mais alta devolução de impostos já registrada na União Europeia.

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“A carga tributária da Apple foi reduzida artificialmente, e queremos enviar uma mensagem clara: os países-membros não puderem dar incentivos fiscais às empresas, sejam elas grandes ou pequenas, estrangeiras ou europeias”, afirmou, nesta terça-feira, a comissária de Concorrência, Margrethe Vestager. Como consequência da sanção, as ações da companhia dirigida por Tim Cook já sofrem nas operações prévias à abertura de Wall Street, com quedas de aproximadamente 2%. A quantia da devolução é semelhante ao pior cenário calculado para a Apple pelo JP Morgan, o banco de investimentos da empresa de Cupertino, que estimava uma multa de até 17 bilhões de euros.

O confronto agora tomará a via judicial. Tanto a Apple como o Governo da Irlanda já manifestaram sua decisão de recorrer à sanção. “Estamos confiantes que a medida será revogada”, afirmou a empresa em um comunicado. A resposta da Apple inclui um inquietante recado para a Europa, alertando que em caso de ter que efetuar o reembolso, as consequências também serão sentidas no continente. “Haverá um efeito profundo e danoso sobre o investimento e a criação de empregos na Europa”, avisa a Apple. As reações na Irlanda, cujo sistema fiscal foi colocado em xeque, tampouco tardaram a surgir. “Discordo profundamente da Comissão”, afirmou, de maneira contundente, o ministro das Finanças, Michael Noonan, em um comunicado. “A decisão não nos dá outra alternativa senão recorrer para defender a integridade do nossos sistema fiscal”, acrescentou. Bruxelas considera que a Apple declarou na Irlanda “praticamente a totalidade” dos lucros obtidos na União Europeia para pagar menos impostos.

O assunto é mais do que um conflito entre uma empresa e a União Europeia. A sanção, que era aguardadas há semanas, abriu fissuras nas relações entre Bruxelas e Washington, com o Tesouro norte-americano acusando diretamente a Comissão de extrapolar suas funções ao investigar a Apple, a maior empresa do mundo em valor de mercado, e acusando-a de se estabelecer em um organismo fiscal supranacional. A Comissão responde que as leis são iguais para todos os países-membros, independentemente de seu tamanho e nacionalidade, e rejeita qualquer insinuação de perseguição antiamericana.

Para isso, cita como exemplo suas atuações contra a rede Starbucks e o grupo Fiat-Chrysler, a quem exigiu a devolução de 20 a 30 milhões de euros em impostos atrasados para a Holanda e Luxemburgo, respectivamente. Também é o caso das 35 multinacionais que, em janeiro passado, foram obrigadas a devolver 700 milhões de euros ao fisco da Bélgica, depois que o país empregou durante uma década práticas dignas dos mais experientes paraísos fiscais. “A maioria é de empresas europeias”, recordam desde Bruxelas.