Acordo fracassa e Temer convoca Forças Armadas para desmobilizar caminhoneiros

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Derrotado na negociação na qual fez várias concessões aos caminhoneiros grevistas parados desde segunda-feira, o Governo Michel Temer apelou para o uso das Forças Armadas para tentar evitar o desabastecimento de combustível e insumos básicos no país. O presidente emitiu um decreto de garantia da lei e da ordem (GLO), a base legal para autorizar que militares acabem com bloqueios de rodovias e dos acessos a aeroportos, portos e refinarias. Recebeu ainda um aval de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para fazê-lo. Mas o cenário estava longe de ser animador. A gestão se deparava com um lento enfraquecimento do movimento que ainda bloqueava 519 rodovias até o início da noite desta sexta-feira _dados da Polícia Rodoviária Federal dão conta de que desde segunda-feira houve 938 interdições ao longo do país. A perspectiva de normalização de serviços, incluindo o funcionamento dos postos de gasolina, também era sinal de um final de semana tumultuado pela frente: na maior cidade do país, São Paulo, havia pouquíssimo combustível e previsões desanimadoras do setor. 

O Governo havia anunciado um acordo com lideranças de caminhoneiros na expectativa de que os protestos fossem suspensos. Atenderam 12 exigências deles, entre elas a da redução da CIDE e o desconto no preso do diesel, assim como o congelamento mensal de reajuste desse combustível. A esperança era de que a manhã dessa sexta-feira já houvesse um número menor de interdições. Mas não foi isso que ocorreu. No meio do dia, Temer ouviu os ministros do núcleo duro do Governo e, temendo um desabastecimento generalizado, decidiu chamar os militares. “O gatilho da decisão de empregar os recursos mais enérgicos foi o risco de desabastecimento”, afirmou o general e ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. O decreto de GLO vale até 4 de junho e pode ser prorrogada. Mas a expectativa no Planalto é que o problema seja contornado antes desse prazo.

Os caminhoneiros desafiaram o Governo em tempo real. Boa parte deles ignorou o acordo com as lideranças sindicais e decidiu seguir o protesto, mostrando também a dificuldade de negociar com um movimento fragmentado. "Nós da Abcam, temos muito orgulho desse movimento que tomou dimensões como nunca na história do país. Mas, para proteção e segurança de todos vocês, pedimos que liberem as vias e respeitem o decreto presidencial. A nossa luta continua e a manifestação não acabou, apenas segue, a partir de agora, sem intervenções nas estradas brasileiras", pediu, em nota, uma das principais associações que havia se recusado a aceitar a proposta do Planalto. As seguidas notícias de que os aeroportos estavam sendo afetados também assustaram o Governo. Até as 18h as quatro principais companhias aéreas que atuam no Brasil informaram que 89 voos em 11 aeroportos haviam sido cancelados por causa da falta de combustíveis para as aeronaves. Até voos internacionais deixaram de pousar ou decolar no território brasileiro. “O Brasil não pode ficar isolado”, acrescentou o ministro do GSI.

Os primeiros locais em que os militares teriam agido segundo o Governo, foram na Refinaria de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, de onde caminhões-tanques eram impossibilitados de deixar o local e seguir para distribuidoras de combustíveis, e no interior da Bahia. Mas uma reportagem da BBC Brasil constatou que, ao menos no momento do anúncio, no fim da tarde, o protesto seguia firme no local e apenas caminhões que abasteceriam forças de segurança ou a área de saúde podiam sair da refinaria na Baixada Fluminense. Em outros Estados, como São Paulo, a gestão federal pediu que o governo local ajude a desbloquear as rodovias com o uso da Polícia Militar. O embasamento jurídico para a liberação de todas as vias foi dado por uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União para que todas as estradas brasileiras bloqueadas pudessem ser liberadas.

Como foi derrotado pelos caminhoneiros, ato esse reconhecido pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (“O movimento é vitorioso”, disse ele), o Governo se viu obrigado a criar uma sala de situação para a crise dos combustíveis. É uma espécie de grupo de trabalho que reúne duas vezes ao dia representantes dos ministérios da Segurança, Defesa, GSI, Saúde, Agricultura e Transporte com o objetivo de monitorar a situação dos protestos e definir onde ocorrerá a próxima ação.

Locaute e acordo com Estados

A mesma força militar poderá ainda ser utilizada para dirigir os caminhões dos motoristas que se negarem a fazê-lo ou que forem impedidos por seus patrões. O Governo diz que poderá emitir um decreto de requisição de posse para que os militares transportem as cargas desses veículos, principalmente alimentos, materiais hospitalares e combustíveis.

A proposta desse decreto foi apresentada pelo ministro da Segurança, Raul Jungmann. Como alguns empresários proibiram seus motoristas de deixarem os locais de trabalho escoltados por policiais, como distribuidoras de combustíveis, surgiu a suspeita de que pudesse estar havendo um locaute. É uma espécie de greve dos patrões, o que é proibido pela legislação brasileira. Uma investigação foi aberta pela Polícia Federal e 20 empresários foram identificados como suspeitos de associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos. As penas variam de um a cinco anos de prisão.

Paralelamente à ação na área de segurança, a gestão Temer tenta agir na área econômica. Seu ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) irá sugerir que os Estados reduzam o percentual de cobrança de um tributo estadual, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso consiga a adesão da maioria dos Estados, o diesel poderá sofrer uma redução de até 35 centavos de real. Desse valor, 25 centavos provêm da decisão da Petrobras de reduzir em 10% o preço do produto na refinaria, mais 5 centavos seria de responsabilidade do Governo ao decidir reduzir a incidência da CIDE e os outros 5 centavos do ICMS. Apesar da proposta, a Fazenda ainda não sabe de onde cortará cerca de 5 bilhões de reais para compensar a Petrobras pelo desconto dos 10% até o fim do ano.

Minutos após os ministros anunciarem as medidas para tentar liberar as estradas, um grupo de 20 manifestantes se concentrou em frente ao Palácio do Planalto, a sede da presidência da República, para protestar contra os altos preços da gasolina. Entre eles, havia motoristas de vans escolares, motoboys e motoristas da Uber. A queixa deles tem aparecido esporadicamente nesse protesto dos caminhoneiros que, em diversas cidades, ganhou adesão de algumas dessas categorias. Ainda assim, o Governo faz ouvidos moucos a esse pleito. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Marun e Guardia deram, em ocasiões distintas, a mesma resposta quando questionados se o Governo atuaria contra o aumento do preço da gasolina. “Nesse momento, só discutimos diesel”. Resta saber se a bandeira levantada pelos caminhoneiros não vai arrefecer antes de ser levantada de vez pelos demais setores.