A estabilidade do Brasil

Numa democracia, ninguém está acima da lei. O cumprimento desta e das resoluções de seus tribunais não pode se transformar em algo excepcional; inscreve-se, antes, na normalidade democrática, independentemente de quem for afetado. O que ocorreu em relação à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só fez aumentar ainda mais a incerteza política e institucional do país sul-americano.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta semana o pedido de habeas corpus de Lula. O ex-presidente havia sido condenado a 12 anos de prisão num dos processos abertos pela Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Os tribunais condenaram o ex-mandatário por receber propina — especificamente, um imóvel — de uma construtora em troca do favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.

Lula, que durante sua etapa como presidente ajudou a tirar 20 milhões de brasileiros da pobreza e a modernizar o país, gozou das garantias previstas na lei para sua defesa, incluindo o último recurso para evitar sua prisão, mas o Supremo, pela diferença de apenas um voto — seis a cinco —, decidiu que deveria ser preso.

E a lei deve ser cumprida. A recusa inicial de Lula, apoiada por numerosos simpatizantes, colocou os interesses eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) acima do respeito pelo Estado de Direito num ano crucial para seu país.

O Brasil realiza em outubro eleições presidenciais num clima de profunda instabilidade institucional, causada pelos contínuos casos de corrupção política. As acusações chegaram a salpicar inclusive o atual presidente da República, Michel Temer. Embora a execução da sentença não inabilite a atividade política de Lula — pelo menos até agosto, quando sua candidatura deve ser oficialmente formalizada —, é um duríssimo revés para o histórico líder político e seu partido pouco antes das eleições.

Na polêmica em torno do recurso de Lula, contudo, foi introduzido um fator preocupante: a irrupção, no debate político, de altos chefes militares da ativa, entre eles o comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas. Que dirigentes do Exército usem uma linguagem ameaçadora através das redes sociais é totalmente inaceitável. O Brasil é uma grande democracia consolidada que, apesar de suas vicissitudes, não necessita que as Forças Armadas abandonem sua função constitucional e pretendam tutelar os políticos e os juízes.

Não se trata de um episódio isolado, mas de uma tendência que vem se anunciando há tempos e que inclui manifestações públicas de admiração feitas por antigos altos comandantes a conhecidos torturadores da ditadura (1964-1985), o pedido público do citado general Villas-Bôas para que o Exército mobilizado no Rio não seja escrutado em suas ações e diversos atos do candidato presidencial de extrema-direita Jair Bolsonaro realizados em algumas instalações militares.

O Brasil deve realizar eleições num clima de estabilidade. Políticos, juízes e militares têm a obrigação de consegui-lo.