Controle de armas

Brasil aceita controlar exportações de armas em derrota da bancada da bala

Tratado ratificado pelo Senado depende apenas de assinatura do presidente. País é terceiro maior exportador de armas leves

Pistolas da fabricante brasileira Taurus.
Pistolas da fabricante brasileira Taurus.Maurilio Cheli/SMCS

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Agora o documento depende apenas da assinatura do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Sua importância para o país é evidente quando se olha os números do setor: em 2014, último ano em que os dados foram tornados públicos, o Brasil exportou ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. No entanto, segundo um relatório da ONG Small Arms Survey, somos um dos países menos transparentes no que diz respeito à exportação de armas – atrás da Índia, México e China.

Bruno Langeani, coordenador da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, uma das entidades que trabalhou pela aprovação do Tratado, afirma que existem “motivos para comemorar a ratificação”.Agora seremos obrigados a ter mais transparência nesses processos de exportações, que até o momento são regulamentados por uma lei sigilosa da época da ditadura militar”, afirma. Com a nova legislação os ministérios que aprovam as vendas terão que tornar públicos seus critérios e as análises de risco feitas com relação aos compradores. “Não se sabe, atualmente, o que está sendo exportado para quem”, diz Langeani.

O coordenador do Instituto Sou da Paz destaca também a forte resistência que a ratificação do Tratado sofreu principalmente na Câmara, onde a bancada da bala (nome informal da Frente Parlamentar de Segurança Pública) conta com 299 parlamentares. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), por exemplo, chegou a protocolar um pedido para que a discussão sobre o Tratado tivesse que ser aprovado em mais uma comissão antes de ir ao plenário, o que foi considerado uma medida protelatória para continuar atrasando ainda mais a entrada em vigor do acordo.

Langeani acredita que algumas exportações para países do Oriente Médio, África e América Central deverão sofrer uma reavaliação após a ratificação do Tratado. “O Governo da Itália suspendeu as exportações para Guatemala, país que enfrenta grave crise de segurança pública e violência, por avaliar que a policia local não tem capacidade de cuidar de seus arsenais e prevenir desvios”, afirma.

E o Brasil também deve se beneficiar com um comércio global de armas mais transparente e controlado. Apesar de estudos feitos com o rastreamento de armas apreendidas pela polícia apontarem para o fato de que revólveres e pistolas encontrados com o crime tenham sido fabricadas aqui, fuzis e metralhadoras são geralmente de outros países. Muitas vezes exportados legalmente para o Paraguai e depois contrabandeados para dentro das fronteiras brasileiras. “Muitos países que fazem fronteira conosco têm problemas de desvios de seus arsenais públicos, e são destinatários de exportações de armas que não são para consumo interno, e sim para revenda”, explica Langeani.

A lentidão do Brasil em ratificar o Tratado fez com que o finlandês Klaus Korhonen, embaixador responsável por monitorar a implementação do documento, afirmasse no ano passado que “a maioria dos países da América Latina e do Caribe já ratificou o acordo". De forma sutil, ele cobrou agilidade no processo: "Em termos de economia, população e território, [o Brasil] é um dos maiores países do mundo. Está claro que precisamos de sua contribuição em toda a cooperação internacional, e também no campo de regulação da transferência de armas", disse.

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