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Brasil aceita controlar exportações de armas em derrota da bancada da bala

Tratado ratificado pelo Senado depende apenas de assinatura do presidente. País é terceiro maior exportador de armas leves

Pistolas da fabricante brasileira Taurus.
Pistolas da fabricante brasileira Taurus.

O Brasil é o terceiro maior exportador de armas leves do mundo, e um dos menos transparentes. Nossas pistolas, metralhadoras e armamentos não letais já foram comercializados com traficantes internacionais de armas da África e ajudaram a reprimir protestos populares durante a Primavera Árabe. Mas nesta quinta-feira o país deu um importante passo no sentido de garantir mais lisura nas suas exportações. O plenário do Senado Federal ratificou o Tratado sobre Comércio de Armas, que prevê uma série de medidas para impedir, por exemplo, que as armas sejam vendidas para países que violam os Direitos Humanos ou que estão em guerra. A decisão do Legislativo chega mais de quatro anos após o Brasil assinar o Tratado, em 2013. O documento ficou tramitando por dois anos no Executivo até ser enviado para o Congresso, onde se arrastou por mais dois e enfrentou a oposição ferrenha da bancada da bala.

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Agora o documento depende apenas da assinatura do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Sua importância para o país é evidente quando se olha os números do setor: em 2014, último ano em que os dados foram tornados públicos, o Brasil exportou ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. No entanto, segundo um relatório da ONG Small Arms Survey, somos um dos países menos transparentes no que diz respeito à exportação de armas – atrás da Índia, México e China.

Bruno Langeani, coordenador da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, uma das entidades que trabalhou pela aprovação do Tratado, afirma que existem “motivos para comemorar a ratificação”. Agora seremos obrigados a ter mais transparência nesses processos de exportações, que até o momento são regulamentados por uma lei sigilosa da época da ditadura militar”, afirma. Com a nova legislação os ministérios que aprovam as vendas terão que tornar públicos seus critérios e as análises de risco feitas com relação aos compradores. “Não se sabe, atualmente, o que está sendo exportado para quem”, diz Langeani.

O coordenador do Instituto Sou da Paz destaca também a forte resistência que a ratificação do Tratado sofreu principalmente na Câmara, onde a bancada da bala (nome informal da Frente Parlamentar de Segurança Pública) conta com 299 parlamentares. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), por exemplo, chegou a protocolar um pedido para que a discussão sobre o Tratado tivesse que ser aprovado em mais uma comissão antes de ir ao plenário, o que foi considerado uma medida protelatória para continuar atrasando ainda mais a entrada em vigor do acordo.

Langeani acredita que algumas exportações para países do Oriente Médio, África e América Central deverão sofrer uma reavaliação após a ratificação do Tratado. “O Governo da Itália suspendeu as exportações para Guatemala, país que enfrenta grave crise de segurança pública e violência, por avaliar que a policia local não tem capacidade de cuidar de seus arsenais e prevenir desvios”, afirma.

E o Brasil também deve se beneficiar com um comércio global de armas mais transparente e controlado. Apesar de estudos feitos com o rastreamento de armas apreendidas pela polícia apontarem para o fato de que revólveres e pistolas encontrados com o crime tenham sido fabricadas aqui, fuzis e metralhadoras são geralmente de outros países. Muitas vezes exportados legalmente para o Paraguai e depois contrabandeados para dentro das fronteiras brasileiras. “Muitos países que fazem fronteira conosco têm problemas de desvios de seus arsenais públicos, e são destinatários de exportações de armas que não são para consumo interno, e sim para revenda”, explica Langeani.

A lentidão do Brasil em ratificar o Tratado fez com que o finlandês Klaus Korhonen, embaixador responsável por monitorar a implementação do documento, afirmasse no ano passado que “a maioria dos países da América Latina e do Caribe já ratificou o acordo". De forma sutil, ele cobrou agilidade no processo: "Em termos de economia, população e território, [o Brasil] é um dos maiores países do mundo. Está claro que precisamos de sua contribuição em toda a cooperação internacional, e também no campo de regulação da transferência de armas", disse.

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