Temer reativa regras para fiscalizar trabalho escravo, mas falta de verba preocupa

O Governo brasileiro publicou nesta sexta-feira uma nova portaria que amplia a definição de condições degradantes de trabalho, depois das críticas recebidas dentro e fora do país contra uma norma que enfraquecia o combate ao chamado “trabalho escravo”. As novas disposições foram assinadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, antes de apresentar sua renúncia na quarta-feira, alegando sua intenção de participar das eleições legislativas do ano que vem.

Em outubro, o ministério tinha emitido novas regras de combate ao trabalho equiparável às condições de escravidão, as quais restringiam sua definição à perda de liberdade de locomoção e dificultavam as inspeções em lugares suspeitos desse tipo de exploração humana, com frequência em atividades agrícolas. A ONU expressou sua “preocupação” com essas medidas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) as denunciou como um “retrocesso”.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o texto oito dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, atendendo a um pedido de medida cautelar apresentado sob o argumento de que a portaria tornava inviável o combate ao trabalho escravo.

A norma publicada nesta sexta-feira restabelece os critérios vigentes até outubro, segundo os quais um trabalhador submetido a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, serviço de dívida ou trabalho forçado está em situação análoga à escravidão. Restabelece também os procedimentos de inspeção de empresas e de elaboração da chamada “lista suja” do trabalho escravo, que inclui os que incorrem nesse ato ilícito.

A portaria de outubro atendia a uma demanda da poderosa bancada ruralista do Congresso, vinculada ao agronegócio. Foi publicada pouco antes de a Câmara dos Deputados rejeitar pela segunda vez encaminhar à Corte Suprema uma denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer.\

Corte de verbas

Em 2017, setor apresentou queda no número de trabalhadores identificados nessas condições e libertados. Até setembro deste ano, o declínio acentuado as operações era atribuído a cortes no orçamento. Dos 3,2 milhões de reais previstos para as ações de fiscalização em 2017, apenas 1,6 milhão de reais foi de fato empregado, já que o Governo decidiu segurar os recursos por causa da crise nas contas públicas. A preocupação segue rondando o setor em 2018.