Assembleia do Rio determina libertação de Picciani da cadeia

Em sessão realizada nesta sexta-feira (17), a Assembleia dos Deputados do Rio de Janeiro votou pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos parlamentares Edson Albertassi e Paulo Melo. Os três peemedebistas haviam sido presos preventivamente na quinta-feira por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sob suspeita de receber propina para favorecer empresas dentro da Alerj, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No total, 39 deputados defenderam a soltura dos colegas, 15 foram contra e houve uma abstenção. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa já havia aprovado um relatório pró-libertação dos deputados. Do lado de fora do plenário um protesto contra os peemedebistas reuniu centenas de pessoas.

Como antecipado pelo EL PAÍS, a resolução aprovada na Assembleia usou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a devolução do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado anteriormente de suas funções pela Corte. No caso de Picciani e dos outros deputados detidos, no entanto, não houve afastamento do cargo.

Os três parlamentares deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (onde o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, está preso há um ano), ainda nesta sexta.

O correligionário dos detidos André Lazaroni (PMDB) atacou em seu discurso o ex-presidente Lula ("que já deveria estar preso"), o Judiciário e os colegas que defendem a prisão dos peemedebistas. “Isso [a prisão de deputados sem ser em flagrante] não existe na Carta Magna, a não ser no entendimento de alguns desembargadores e procuradores. Os membros da Alerj não podem ser presos, salvo em flagrante”, disse. De acordo com Lazaroni, "a História irá nos julgar". Ao final, ele chamou o poeta e dramaturgo Bertold Brecht de "Bertoldo Brecha", para risos de alguns deputados.

O oposicionista Marcelo Freixo (PSOL) discursou pela manutenção das prisões. “A denúncia é muito grave, e nossa decisão é política. No tribunal houve unanimidade, com cinco votos a zero”. De acordo com o deputado, isso “não é irrelevante”. “A decisão do tribunal diz: ‘para a garantia da ordem pública’. Não há decisão contra a função dos deputados. Elas não foram retiradas”, concluiu.

Andre Correa (DEM), outro deputado que também defendeu no plenário a libertação dos peemedebistas, afirmou que “não tem vocação de urubu para trepar na carniça de ninguém”. Ele afirmou que a Operação Lava Jato é “salutar”, mas disse que as prerrogativas parlamentares “precisam ser cumpridas”, logo os deputados presos só poderiam ser detidos em flagrante. Correa também bateu na tecla de que a prisão dos colegas era uma interferência do Judiciário no Legislativo. “Durmo com a consciência tranquila de quem está respeitando a Constituição”, concluiu.

Inicialmente a presidência da Casa havia determinado que as galerias do plenário ficassem fechadas para "evitar tumultos". Uma decisão liminar da Justiça, no entanto, reverteu a decisão. Porém, deputados da oposição denunciaram que um oficial de Justiça que portava o documento que garantia o acesso da população ao plenário estava sendo impedido de entrar na Assembleia. Posteriormente as galerias foram abertas, mas como um cordão policial cercava a Casa e bloqueava as entradas, apenas funcionários públicos assistiram à votação.