Tribunal Constitucional da Espanha anula a declaração de independência da Catalunha

Corte já havia anulado em outubro a lei que permitia o referendo de autodeterminação Membros do legislativo catalão continuam desobedecendo as sentenças

Fachada do Tribunal Constitucional, situado em Madri.
Fachada do Tribunal Constitucional, situado em Madri.Ballesteros (EFE)
Mais informações
Presidente destituído da Catalunha se entrega voluntariamente em Bruxelas
A montanha russa do independentismo da Catalunha na vida de um casal
Ex-presidente da Catalunha diz que prisão de ex-secretários são “golpe contra as eleições”

O Tribunal Constitucional (TC) da Espanha anulou nesta quarta-feira a Declaração Unilateral de Independência (DUI) e a lei de ruptura, aprovadas pelo Parlamento da Catalunha em 27 de outubro e 7 de setembro, respectivamente. A corte aceitou o recurso apresentado pelo Governo espanhol, em virtude do qual a DUI já havia sido suspensa em medida cautelar de 31 de outubro.

O plenário decidiu também remover as multas coercitivas de 12.000 euros (46.000 reais) por dia impostas aos membros do órgão eleitoral catalão, Josep Maria Jové e Rosa María Vidal.

O Tribunal Constitucional reporta ao Ministério Público que a presidenta do Legislativo catalão, Carme Forcadell, e os membros da Mesa, Anna Simó e José María Espejo, continuam desobedecendo suas sentenças.

A corte já havia anulado em 18 de outubro a lei do Referendo de Autodeterminação da Catalunha, que serviu de base para a consulta ilegal de 1 de outubro, apesar de ter permanecido suspensa depois do recurso apresentado pelo Governo em 7 de setembro, no dia seguinte à aprovação no Parlamento catalão com os votos da maioria independentista dos movimentos Junts pel Sí e o partido de extrema antissistema CUP.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS