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Tribunal Constitucional da Espanha anula a declaração de independência da Catalunha

Corte já havia anulado em outubro a lei que permitia o referendo de autodeterminação

Membros do legislativo catalão continuam desobedecendo as sentenças

Fachada do Tribunal Constitucional, situado em Madri.
Fachada do Tribunal Constitucional, situado em Madri. EFE

O Tribunal Constitucional (TC) da Espanha anulou nesta quarta-feira a Declaração Unilateral de Independência (DUI) e a lei de ruptura, aprovadas pelo Parlamento da Catalunha em 27 de outubro e 7 de setembro, respectivamente. A corte aceitou o recurso apresentado pelo Governo espanhol, em virtude do qual a DUI já havia sido suspensa em medida cautelar de 31 de outubro.

O plenário decidiu também remover as multas coercitivas de 12.000 euros (46.000 reais) por dia impostas aos membros do órgão eleitoral catalão, Josep Maria Jové e Rosa María Vidal.

O Tribunal Constitucional reporta ao Ministério Público que a presidenta do Legislativo catalão, Carme Forcadell, e os membros da Mesa, Anna Simó e José María Espejo, continuam desobedecendo suas sentenças.

A corte já havia anulado em 18 de outubro a lei do Referendo de Autodeterminação da Catalunha, que serviu de base para a consulta ilegal de 1 de outubro, apesar de ter permanecido suspensa depois do recurso apresentado pelo Governo em 7 de setembro, no dia seguinte à aprovação no Parlamento catalão com os votos da maioria independentista dos movimentos Junts pel Sí e o partido de extrema antissistema CUP.

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