Burundi é o primeiro país a abandonar o Tribunal Penal Internacional

Burundi, a república da África oriental que foi colônia da Alemanha e da Bélgica no século XX, acaba de abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI). É o primeiro Estado membro a dar as costas ao único organismo permanente que combate o genocídio e os crimes de guerra e contra a humanidade e faz isso por considerá-lo parcial e concentrado nos crimes cometidos por africanos.

A decisão representa duro golpe para a Justiça internacional, mas não afeta a competência do TPI em relação a uma investigação anterior sobre o Burundi. Datada de 2015, inclui a morte de 430 pessoas nos protestos realizados após o anúncio de que o presidente Pierre Nkurunziza, antigo guerrilheiro da etnia hutu (majoritária no país) tentaria um terceiro mandato. A Promotoria apresentará em breve suas conclusões. Estados Unidos, Israel, China, Rússia e Índia não fazem parte do TPI.

A saída do Burundi foi notificada oficialmente à ONU há um ano. Pouco depois, pela mesma suposta falta de imparcialidade do TPI, África do Sul e Gâmbia também se manifestaram. “Ambas mudaram de opinião e continuam sendo membros do Tribunal, sem que tenhamos recebido novas notificações em sentido contrário”, ressalta Fadi el Abdallah, seu porta-voz. Também destaca que a promotora chefa, Fatou Bensouda, segue adiante no seu trabalho no Burundi. Um caso que envolve a prisão de 3.400 pessoas e a fuga de cerca de 230.000, em busca de refúgio nos países vizinhos. Assassinatos, tortura, violência sexual e desaparecimentos forçados completam a documentação.

As críticas sobre a aparente obsessão africana do TPI não são novas. Em fevereiro a União Africana (UA), que reúne os 55 países do continente (34 deles membros do Tribunal), pediu a retirada em massa do organismo por “minar sua soberania e se concentrar de maneira especial em seus habitantes”. A resolução adotada na ocasião não foi vinculante, e Nigéria e Senegal se opuseram a ela. O Tribunal sempre negou qualquer partidarismo, e a própria promotora Bensouda, nascida na Gâmbia, onde foi ministra de Justiça, costuma recordar que é tão africana como eles. O juízo da UA foi muito duro, e seu anúncio mostrou a frustração geral. Mas também pedia a seus membros que contribuíssem para a reforma do TPI, uma vitória para as organizações humanitárias, que ressaltam a falta de credibilidade do sistema judicial das capitais africanas incomodadas com os juízes e promotores internacionais.

Essa mesma fragilidade normativa levou a maioria dos países africanos a apoiar no início o Tribunal Penal (criado em 2002) para que acabasse com a impunidade dos senhores da guerra. Especialmente até o massacre de Ruanda (1994), no qual até 70% da população tutsi morreu por obra de seus vizinhos da comunidade hutu, que exerciam o Governo. Depois vieram disputas graves, como com a África do Sul, que em 2015 não prendeu o presidente do Sudão, Omar el Bashir, quando participava de uma cúpula da União Africana. Contra o mandatário sudanês há uma ordem de prisão pelo Tribunal por genocídio, e ao deixá-lo ir a África do Sul sofreu também o peso de suas leis internas. O Supremo concluiu que havia sido violada a legislação internacional e a nacional, com consequente prejuízo para a reputação do país.

Quanto a Gâmbia, seu ministro da Informação, Sheriff Bojang, disse em 2016 que o Tribunal era “branco e pensado para humilhar as pessoas de cor e não persegue o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair pela guerra do Iraque”.

Quênia e Namíbia também adotaram resoluções para sair, mas “até agora não aconteceu nada nem temos notícias a respeito”, segundo o porta-voz El Abdallah.