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Ministério Público de São Paulo mira em crimes de ódio contra jornalistas na Internet

"A sensação de impunidade do 'hater' está fazendo com que ele não tenha limite", diz procurador

Ministério Público de São Paulo mira em crimes de ódio contra jornalistas na Internet
AFP

A partir de agora, jornalistas ameaçados ou perseguidos nas redes sociais poderão fazer uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que promete investigar os casos. A responsabilidade é do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos do MP-SP, coordenado pelo procurador Paulo Marco Ferreira Lima. "A sensação de impunidade do hater está fazendo com que ele não tenha limite", diz o procurador. Hater é o termo usado para denominar pessoas que postam comentários de ódio ou perseguições e ameaças na internet.

A decisão de agir diante dos crimes cometidos aos profissionais de imprensa surgiu depois que o MP-SP acionou a polícia por causa do jornalista Mauro Cezar Pereira, da ESPN. Ele recebe constantemente ameaças e xingamentos nas redes sociais e até seu número de celular já foi divulgado nas redes por haters. O MP identificou os crimes contra a honra e de ameaça por meio eletrônico e abriu um inquérito para apurar. A 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva foi acionada pelo órgão.

"O caso do Mauro Cezar fez com que a imprensa de modo geral começasse a se mexer", diz o procurador. "Mais do que a [criação da] Lei Carolina Dieckmann [que tipifica delitos e crimes informáticos no Código Penal], seria importante que em cada crime pudesse ser colocada a observação 'quando cometido por meios eletrônicos, a pena será aumentada em tantos anos", diz.

Para realizar a denúncia, o Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos, criado no ano passado, decidiu disponibilizar a Ouvidoria do MP para receber também estes tipos de denúncias envolvendo jornalistas. Para tanto, é preciso reunir links, cópias das páginas e todo o material possível que comprove as agressões. De acordo com o procurador, qualquer jornalista, de qualquer veículo, incluindo blogs, por exemplo, pode recorrer ao MP. "Os haters são o nosso alvo", diz Ferreira Lima.

O procurador reconhece, porém, as dificuldades de se estabelecer um limite claro entre liberdade de expressão e crime. "Existe uma área nebulosa, mas se você for xingado, por exemplo, a lei tipifica como crime de injúria", diz. "Isso não pode ser alvo de processo pelo MP, mas uma ameaça pode. O direito à opinião acaba quando ele começa a ser um crime", afirma o procurador.

Ele explica que as denúncias serão analisadas caso a caso, mas o mais relevante será avaliar se há ou não ameaças ao jornalista. "Não estamos preparados para a demanda [de denúncias que podem chegar]", reconhece o procurador. "Mas, se a gente deixar pelo menos a possibilidade de que alguém pense duas vezes antes de hatear outra pessoa, já estaremos ajudando".

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