Ministério Público de São Paulo mira em crimes de ódio contra jornalistas na Internet

A partir de agora, jornalistas ameaçados ou perseguidos nas redes sociais poderão fazer uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que promete investigar os casos. A responsabilidade é do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos do MP-SP, coordenado pelo procurador Paulo Marco Ferreira Lima. "A sensação de impunidade do hater está fazendo com que ele não tenha limite", diz o procurador. Hater é o termo usado para denominar pessoas que postam comentários de ódio ou perseguições e ameaças na internet.

A decisão de agir diante dos crimes cometidos aos profissionais de imprensa surgiu depois que o MP-SP acionou a polícia por causa do jornalista Mauro Cezar Pereira, da ESPN. Ele recebe constantemente ameaças e xingamentos nas redes sociais e até seu número de celular já foi divulgado nas redes por haters. O MP identificou os crimes contra a honra e de ameaça por meio eletrônico e abriu um inquérito para apurar. A 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva foi acionada pelo órgão.

"O caso do Mauro Cezar fez com que a imprensa de modo geral começasse a se mexer", diz o procurador. "Mais do que a [criação da] Lei Carolina Dieckmann [que tipifica delitos e crimes informáticos no Código Penal], seria importante que em cada crime pudesse ser colocada a observação 'quando cometido por meios eletrônicos, a pena será aumentada em tantos anos", diz.

Para realizar a denúncia, o Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos, criado no ano passado, decidiu disponibilizar a Ouvidoria do MP para receber também estes tipos de denúncias envolvendo jornalistas. Para tanto, é preciso reunir links, cópias das páginas e todo o material possível que comprove as agressões. De acordo com o procurador, qualquer jornalista, de qualquer veículo, incluindo blogs, por exemplo, pode recorrer ao MP. "Os haters são o nosso alvo", diz Ferreira Lima.

O procurador reconhece, porém, as dificuldades de se estabelecer um limite claro entre liberdade de expressão e crime. "Existe uma área nebulosa, mas se você for xingado, por exemplo, a lei tipifica como crime de injúria", diz. "Isso não pode ser alvo de processo pelo MP, mas uma ameaça pode. O direito à opinião acaba quando ele começa a ser um crime", afirma o procurador.

Ele explica que as denúncias serão analisadas caso a caso, mas o mais relevante será avaliar se há ou não ameaças ao jornalista. "Não estamos preparados para a demanda [de denúncias que podem chegar]", reconhece o procurador. "Mas, se a gente deixar pelo menos a possibilidade de que alguém pense duas vezes antes de hatear outra pessoa, já estaremos ajudando".