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Câmara desiste, por ora, de fixar valor de fundo público para eleição de 2018

Deputados decidem fatiar reforma que cria distritão enquanto projeto que veta coligações avança

Rodrigo Maia ouve o relator da reforma política, Vicente Cândido (PT).
Rodrigo Maia ouve o relator da reforma política, Vicente Cândido (PT).

Diante de um impasse e falta de consenso, a saída pela tangente. Esse foi o resumo de mais de um dia de debates da reforma política na Câmara dos Deputados. O plenário decidiu excluir da proposta a criação de um fundo público para financiamento de campanha fixado em 0,5% da receita corrente líquida estatal (soma de todas as receitas do Governo), algo em torno de 3,6 bilhões de reais atualmente. A destinação de recursos bilionários para as campanhas era vista com reservas por lideranças que temiam o impacto na opinião pública em plena crise das contas governamentais. A ideia de determinar um percentual para o fundão foi rejeitada de forma quase unânime: 441 votos a 1, mas a criação do fundo em si, considerado uma urgência pelos parlamentares como resposta ao fim do financiamento privado das campanhas, segue em discussão. Como o projeto é uma uma proposta à emenda de Constituição (PEC 77), esse ponto tem que passar ainda por uma segunda votação no plenário, antes de seguir para o Senado. 

Outro ponto foi retirado do texto nesta quarta-feira: o que estipulava as regras para o mandato dos profissionais indicados aos tribunais, como, por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje têm mandato vitalício. Os deputados decidiram por votar este ponto em uma PEC separada.

A discussão de tudo o mais foi adiada novamente e ficou para a semana que vem, incluindo a questão mais importante - e polêmica - da reforma, o chamado distritão, que muda a forma como se elege deputados e vereadores e é tido como um retrocesso pelos estudiosos do sistema eleitoral brasileiro.

Fim das coligações

Mas a reforma política não depende apenas do projeto que prevê o distritão. Na ofensiva para aprovar mudanças que valham já para as eleições de 2018, os deputados discutem ainda outra emenda à Constituição, a PEC (282, que nesta quarta-feira deu mais um passo na Câmara. Comissão especial aprovou texto, que veio do Senado, e determina o fim das coligações partidárias já para o ano que vem. No lugar das coligações, os partidos poderão se unir em um sistema chamado federação, cuja diferença é a obrigação de manter uma unidade de posições após o pleito tanto na Câmara como no Senado durante todo o mandato.

Outra proposta contida no texto e aprovada na comissão é a cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, que determina que os partidos devem atingir um mínimo de 3% dos votos válidos em pelo menos um terço dos Estados (ao menos nove Estados, portanto), com mínimo de 2% em cada um deles, para poder ter acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

De acordo com a relatora da proposta, a deputada Shéridan (PSDB-RR), a federação, é uma forma de estabelecer regras para que os partidos, principalmente os nanicos, tenham acesso ao fundo partidário. O texto aprovado na comissão precisará passar por duas votações ainda no plenário e, se for aprovado, voltará ao Senado, onde deve ser votado em dois turnos também.

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