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“Prazo para punir a Samarco é longo, mas é um trabalho de complexidade ímpar”

Necessidade de detalhar prejuízos para chegar à reparação estende prazo do processo, diz procurador

entrevista procurador do caso de Mariana
O procurador Eduardo Aguiar, da força-tarefa que investiga o desastre de Mariana.

Nos últimos meses, os dois principais processos que tramitam na Justiça federal contra a mineradora Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, foram suspensos. Elas são responsáveis pela barragem do Fundão, que rompeu em novembro de 2015 em Mariana (Minas Gerais), causando o maior desastre ambiental do país, e deixando 19 pessoas mortas. O processo criminal, que pode levar os responsáveis das empresas à prisão, foi paralisado para que se averigue uma reclamação da defesa de que escutas telefônicas feitas fora do prazo autorizado pela Justiça foram usadas no processo. Já a ação civil pública, que avalia os danos causados pelo rompimento da barragem e apontará quanto as empresas deverão pagar de indenização, estipulada preliminarmente em 155 bilhões de reais, está suspensa até outubro para que a perícia técnica tenha mais tempo de avaliar o prejuízo. 

Em Minas Gerais, uma força-tarefa com oito procuradores do Ministério Público Federal foi montada para denunciar criminalmente os responsáveis pela tragédia e tentar um acordo, por meio da ação civil pública, para que as empresas paguem os prejuízos econômicos, sociais e ambientais causados. O procurador Eduardo Aguiar faz parte do time. Nesta entrevista ele explica os motivos que levaram os dois processos a estacionarem e conta quais são as dificuldades deste trabalho.

Pergunta. A ação criminal contra as empresas responsáveis pela tragédia de Mariana foi suspensa. Por que isso ocorreu? Ela pode mesmo ser cancelada?

Resposta. Houve interceptações telefônicas no processo. Elas têm que durar 15 dias e depois são renováveis por mais 15. Mas vamos supor que o MPF pediu a interceptação e o juiz decretou no dia primeiro. Se contarmos quinze dias a partir do dia primeiro [o limite] seria dia 15. Só que a companhia telefônica pode ter sido notificada e começado a interceptar só no dia 5, o que levaria o prazo [da escuta] até dia 20. E eram três companhias diferentes. Há divergências entre o dia que começou a interceptação e o dia que terminou. Não tem nenhuma ilegalidade e nenhuma nulidade. A defesa de dois réus levantou a questão de que um período [da autorização judicial] não estava batendo com outro [das escutas feitas]. O MPF então falou para o juiz que se havia alguma dúvida, para ele oficiar as empresas telefônicas para dizerem certinho que dia começou e que dia terminou e ver se teve alguma conversa que ficou fora do período da decisão judicial. Se por acaso tiver, a gente vai pedir para retirar aqueles áudios do processo. Naqueles períodos onde há alguma dúvida não teve nenhuma conversa relevante. Não vai influenciar na ação.

P. A ação civil pública que busca reparar os danos da tragédia de Mariana também está suspensa. O que aconteceu neste caso?

R. Essa ação pública, que o Ministério Público Federal propôs, tem um aspecto muito amplo. Ela busca a total reparação dos danos ambiental e socioeconômico. Ou seja, o meio ambiente, o patrimônio público e privado atingidos e indenizar as pessoas que sofreram alguma perda.  Mas para saber o que precisa recuperar e quanto custa isso, é preciso um intenso trabalho técnico, que fará uma radiografia do dano. A partir do momento que a gente sabe exatamente o que foi afetado é que são feitos os estudos de quais as melhores ações para recuperar e de quanto elas custam. Só neste momento estaremos municiados de informação suficiente para firmar um acordo definitivo. Por isso parece que é um prazo longo, e realmente o é. Já vamos para quase dois anos do acidente. No entanto, é de uma complexidade técnica ímpar. A gente custou a conseguir assessoria técnica capaz de enfrentar o desafio e mesmo estas, nunca tinham enfrentado um acidente desta proporção.

P. Mas por qual motivo o processo está suspenso?

R. A gente pediu para o juízo que o processo fique suspenso até outubro, em comum acordo com as empresas, porque a ideia é que a gente chegue a um acordo para que elas se responsabilizem por recuperar tudo. Para isso a gente precisa ter esse diagnóstico dos danos. Inicialmente, a gente achou que em julho conseguiria estar com as perícias prontas, mas infelizmente não conseguimos. Pretendemos avançar com tudo até outubro. Se for possível, ótimo. Se alguma coisa faltar, a gente pode tentar um acordo parcial e pedir um prazo para o que está faltando.

P. Vocês tiveram problemas estruturais que afetaram o cumprimento do prazo inicial?

R. A gente teve uma dificuldade inicial porque as equipes periciais do próprio Ministério Público Federal não eram suficientes para um trabalho deste tamanho. Temos hoje no órgão milhões de procedimentos em andamento e nossa equipe pericial atende todo o Brasil. Para fazer um trabalho como este, a gente teria que parar a perícia do Ministério Público Federal por mais de um ano. A gente conseguiu um termo preliminar de acordo com as empresas, onde elas se obrigaram a contratar as perícias técnicas para realizar esse trabalho e depositaram dois bilhões de reais em garantia. O MPF selecionou as empresas para fazer esse trabalho, com o ônus para a Samarco, Vale e BHP Billiton. Todo esse procedimento para a contratação foi muito moroso. Foi muito difícil a gente chegar neste acordo e a contratação efetiva acabou acontecendo só em fevereiro de 2017. Por isso pedimos a prorrogação.

P. Não é complicado as próprias empresas que causaram o dano pagarem a perícia que dirá o que elas vão ter que pagar de compensação?

R. Não tem complicação nenhuma porque as empresas que fazem a perícia não foram escolhidas por elas e não se reportam a elas. Foram escolhidas pelo MPF e se reportam ao MPF. Isso foi um grande ganho da sociedade brasileira. O ônus da prova tem que ser do poluidor. Não faz sentido a Samarco, a Vale e a BHP fazerem um dano ambiental deste tamanho e nós contribuintes termos que pagar do nosso bolso uma perícia para descobrir exatamente o que isso causou.

P. Como é o trabalho que quantifica os danos exatamente?

R. É algo demorado. Primeiro é preciso estudar todo o passado da bacia do rio Doce para saber qual era a exata situação antes do rompimento da barragem e qual a situação posterior para saber o que foi afetado e o que precisa recuperar. É um trabalho longo. Um pequeno exemplo: próximo à foz do Espírito Santo acontece a desova das tartarugas marinhas. O local foi atingido. Então a gente precisa analisar os ciclos hidrológicos de alguns anos para saber quantas tartarugas marinhas iam até o local e quantos ovos elas botavam antes do acidente. E depois do rompimento, esse número diminuiu? Diminuiu quanto?  Algumas questões são demoradas, outras mais rápidas, como a avaliação dos danos a estruturas físicas: quais casas foram atingidas, quais bens públicos? Mas, mesmo assim, depois da escolha do local tem todo o projeto arquitetônico de como vão ser as casas, tem que ir morador por morador falar qual cor que quer que pinte a sala. É um trabalho muito complexo, que quando a gente está de fora parece que está demorando demais. Mas quando estamos dentro é que vamos percebendo o tanto de minúcia que tem e realmente é algo que tem que ser feito com excelência para que o Ministério Público Federal tenha segurança de firmar qualquer acordo.

P. Já é possível citar algumas dificuldades?

R. Os rejeitos da barragem se espalharam ao longo do rio Doce todo, mas a grande maioria está concentrada nos primeiros 113 quilômetros. Há estudos técnicos dizendo que o dano ambiental de tirar o rejeito do leito do rio é maior do que deixar o rejeito lá, porque para tirar o rejeito teria que suprimir vegetação, abrir caminho para caminhão. Seriam milhares de caminhões transitando com esses rejeitos, com risco de acidentes, com poluição dos veículos etc. Nossa perícia e os órgãos ambientais estão tendo que enfrentar isso. Ambientalmente o que é melhor: tirar esse rejeito ou deixar? E, caso se conclua que é melhor deixar lá, temos que quantificar quanto custaria para tirar de lá. A empresa vai ter que aplicar o montante que gastaria para retirar em outra medida compensatória, como, por exemplo, a implementação de saneamento básico nos municípios da bacia do rio Doce. Estamos analisando todos os municípios para saber quais têm sistema de esgoto, quais não têm, qual o nível dos que não têm e quanto custaria para finalizar o sistema desses municípios. Para, se for o caso, a gente incluir no acordo que esse valor seja utilizado na implementação das redes de esgoto. Por outro lado, as empresas também contrataram excelentes assistentes técnicos que vão, provavelmente, contradizer esses trabalhos feitos. Isso tem que ser feito com muita seriedade, maturidade, lapidado em biografia e doutrina reconhecidas.

P. A negociação com as empresas tem sido muito difícil?

R. Para você ter uma ideia, na negociação do primeiro acordo, do pagamento das perícias, a gente sentava com a empresa depois do almoço e saia meia noite. É conversa, conversa... E a [australiana] BHP tem que ligar para a Austrália para ver se pode fechar o acordo com as cláusulas daquele jeito. E aí é quatro horas da manhã lá na Austrália e precisa esperar alguém acordar. Aí a pessoa atende e fala: se não mudar tal palavra a gente não aceita. Aí a gente vê se dá para mudar aquela palavra, muda e a BHP aceita. Mas aí a Vale diz que com aquela palavra não aceita e a gente tem que negociar aquilo. Desde meados de 2016 a gente discutiu isso.

P. Não pode ser uma estratégia das empresas gerar impasse na negociação e postergar o acordo?

R. A gente faz tudo com balizas. Se não chegar até tal ponto não tem acordo e a ação civil pública já está valendo. O Ministério Público Federal pede uma indenização de 155 bilhões e o juiz vai decidir.

P. Diante de todas essas dificuldades, acha mesmo que até outubro será possível ter acordo?

R. Vai depender de as equipes técnicas conseguirem finalizar o trabalho delas. Conseguindo, vamos caminhar para isso. Mas, realmente, o prazo é exíguo. Vai exigir muito trabalho e que a gente não tenha nenhum fato interveniente para conseguir fechar.

P. Estamos falando do maior desastre ambiental do país. Não deveria ter havido alguma forma de acelerar a punição às empresas?

R. Eu, como cidadão, nós todos, a gente quer que a Justiça seja feita o mais rapidamente possível. Entretanto, a complexidade desta situação específica demanda um tempo maior de procedimento. Claro que a sociedade tem que ter a resposta o mais rapidamente possível e é isso que estamos buscando, tanto na esfera criminal quanto na cível.

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