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Maioria do STF vota por manter Fachin como relator das delações da JBS

Sete ministros votaram por manter Fachin na relatoria e defenderam a homologação do acordo com Joesley e Wesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson FachinEFE

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, deve continuar na relatoria dos processos que envolvem as delações dos executivos da JBS. A Corte também referendou que a decisão do magistrado que, de forma monocrática, ou seja, individual, homologou o acordo feito entre os empresários Joesley e Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República. Este segundo ponto era central para a Lava Jato: caso o Tribunal decidisse rever os termos da colaboração dos irmãos Batista, poderia abrir um precedente que dificultaria a assinatura de novos acordos. Até o momento sete ministros já votaram, formando a maioria. Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Barros, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski defenderam a manutenção do primeiro no comando do processo envolvendo a JBS e também a prerrogativa do relator para homologar o acordo da delação de forma unilateral. A sessão foi interrompida, e será retomada na próxima quarta-feira para o votos os quatro ministros restantes(28).

Veja como contamos a sessão do STF desta quinta-feira:

Gil Alessi
A presidenta Carmen Lúcia suspende o julgamento. O STF já tem maioria na questão: sete ministros votaram por manter Edson Fachin como relator do caso JBS, e decidiram que ele pode homologar os acordos de delação de forma individual. Os demais magistrados irão votar na próxima quarta-feira (28).
Gil Alessi
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Agora vota o ministro Ricardo Lewandowski.
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Com o voto de Dias Tóffoli, o Supremo forma maioria por manter as delações da JBS sob a relatoria de Edson Fachin, e também reafirma a competência dele para homologar o acordo de forma individual.
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Dias Toffoli sinaliza que irá acompanhar o voto de Edson Fachin. Com isso o STF forma maioria sobre a questão. O ministro mencionou um voto seu de 2015, que negou de forma individual um pedido da Galvão Engenharia de anular a delação do doleiro Alberto Yousseff.
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A sessão foi reiniciada, o ministro Dias Tóffoli começa a votar.
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Barroso e Mendes tiveram uma discussão mais acalorada na sessão desta quinta, quando o plenário debatia a possibilidade de revisão dos benefícios concedidos aos colaboradores. Mendes pediu que o colega “respeite” os votos dos demais ministros. “Eu respeito. Vossa excelência suscitou outras reflexões. Não pode ser assim: acho que vou perder então vou embora”, retrucou Barroso.
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A sessão foi suspensa para um intervalo de 30 minutos.
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Os ministros discutem neste momento em que momento e sob quais circunstâncias o acordo poderia ser questionado juridicamente. Lewandowski criticou a competência exagerada dada à PGR para negociar os acordos: “O Supremo é a maior autoridade judicial do país”. Fachin rebate e diz que caso o acordo não seja efetivo do ponto de vista penal, pode ser desfeito.
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Marco Aurélio discute com Fux. O ministro diz que os ministros não podem se tornar “garotos propaganda da delação premiada”.
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Fux faz uma ressalva, de que a homologação de uma delação premiada não pode fazer com que o Judiciário fique “cego”. “E uma vez homologada a delação, só restará no momento do julgamento a verificação de sua eficácia na descoberta do crime investigado”, afirma.
Gil Alessi
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Luiz Fux sinaliza que vai acompanhar a os colegas. “Estamos acompanhando o relator no sentido de evitar demandas que questionem a delação premiada”, afirma.
Gil Alessi
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Luiz Fux começa seu voto defendendo a colaboração premiada: “A criminalidade foi se sofisticando, hoje ela é mais avançada do que os mecanismos penais conseguem acompanhar. O instituto da colaboração premiada veio conjurar essa ideia quanto à impunidade dos delitos”. De acordo com ele, sem ela a “apuração das provas faz com que o processo penal demorasse muito”, e leva o Judiciário “a níveis alarmantes de descrédito”.
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A ministra Rosa Weber afirmou que irá acompanhar o voto de Edson Fachin. Com isso ela é a quarta magistrada da Corte a defender a permanência de Fachin na relatoria do processo que envolve a JBS, bem como sua competência para homologar acordos de delação premiada.
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Barroso defende uma flexibilidade na aplicação dos benefícios previstos para delatores. “É legitimo que se concedam os benefícios previstos na lei, como redução de pena e extinção de punibilidade, mas acho que é possível se estabeleceram condições razoáveis e legítimas que não estão na lei, desde que não sejam vedadas pelo ordenamento jurídico nem agravem a situação do colaborador”. Na quarta-feira o ministro Gilmar Mendes criticou a Procuradoria por ter oferecido aos colaboradores benefícios que não estavam na legislação.
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Luís Roberto Barroso concordou que a competência para analisar o caso da JBS deve ficar a cargo de Fachin. “Se posteriormente ele sugerir o desmembramento da ação, isso também será legítimo”, afirmou. O ministro também afirmou que a competência para homologar a delação premiada “é do relator [Fachin}”. “A colaboração premiada é um instituto novo, e portanto se encontra em construção doutrinária e jurisprudencial”, disse Barroso. Ele elogiou o trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que “se empenha” para superar as dificuldades no país do “compadrio”.
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O primeiro a votar na sessão desta quinta-feira é o ministro Luís Barroso.
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A sessão começa neste momento.
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Os ministros Luiz Fux e Celso de Mello sinalizaram que devem respaldar o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento desta ação. Apenas Gilmar Mendes se manifestou de forma contrária até o momento: ele atacou o acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República com os irmãos Batista: "Se o acordo tem ilegalidades, deve ser homologado?".
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Caso os Supremo decida que Edson Fachin não poderia ter homologado a delação da JBS sozinho - como era a prática na Corte -, será uma vitória estratégica para Michel Temer e Aécio Neves, dois dois implicados na colaboração do empresário Joesley Batista.
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Boa tarde. O Supremo Tribunal Federal irá retomar por volta das 14h o julgamento sobre a homologação das delações da JBS. Ontem dois ministros votaram favoravelmente à manutenção de Edson Fachin na relatoria do caso e à sua autonomia para homologar sozinha as delações: Alexandre de Moraes e o próprio Fachin.
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