STF adia decisão sobre validade das delações da JBS para quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de uma ação que questiona se o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, deve continuar na relatoria dos processos que envolvem as delações dos executivos da JBS. A Corte também discute se o magistrado poderia, de forma monocrática, ter homologado o acordo feito entre os empresários Joesley e Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República. Este segundo ponto é central para a Lava Jato: caso o Tribunal decida rever os termos da colaboração dos irmãos Batista, poderia abrir um precedente que dificultaria a assinatura de novos acordos. As discussões serão retomadas na quinta-feira. Até o momento dois ministros já votaram. Fachin e Alexandre de Moraes defenderam a manutenção do primeiro no comando do processo envolvendo a JBS, e também a prerrogativa do relator para homologar o acordo da delação de forma unilateral.

Fachin justificou seu voto citando precedentes da própria Corte. Ele afirmou que seu antecessor no caso Lava Jato, Teori Zavascki, morto no início do ano em um acidente de avião, “homologou 19 acordos de forma monocrática”. Ele diz também que a presidenta da Corte, Carmen Lúcia, homologou as delações da Odebrecht, que envolviam 78 colaboradores.

“Ninguém melhor que o relator [Fachin] para saber se há ou não as hipóteses de conexão entre os casos [JBS e Lava Jato]”, afirmou Moraes. “É claro que o Judiciário pode sugerir alterações no acordo, mas sempre na legalidade do direito administrativo, não é possível substituir a vontade dos contratantes da delação”, disse o ministro.

Gilmar Mendes, que coleciona atritos com a Procuradoria-Geral da República, sinalizou que irá divergir de Moraes e Fachin. "Cláusulas ilegais nos acordos de delação podem ser homologadas? A Procuradoria assumiu papel de Legislativo nos acordos?", questionou o magistrado. Ele citou como exemplo o caso de Ricardo Pessoa, da UTC, condenado a anos de prisão mas que progrediu para o regime domiciliar diferenciado: “Isso não está na lei. É uma cláusula ilegal. Isso pode ser homologado? A Procuradoria pode muito, mas pode tudo?".

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a destacar que os crimes denunciados por Joesley estavam “em curso, sendo praticados por altas autoridades da República”. “Como negar uma colaboração dessas? O MPF deveria permitir que isso continuasse?”, indagou.

Caso o plenário decida pelo afastamento de Fachin da relatoria do caso envolvendo a JBS e avalie que apenas o conjunto dos ministros poderia homologar a delação, o presidente Michel Temer e outros citados pelos donos da JBS ganham fôlego. Isso porque a Corte pode optar por reavaliar o acordo, o que levaria tempo e poderia até mesmo invalidar parte do material.

Veja como contamos a sessão do STF desta quarta-feira: