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Rajoy irá depor em julgamento de corrupção que envolve seu partido

Rajoy não poderá testemunhar por videoconferência e deverá comparecer à sede da Audiência Nacional

Mariano Rajoy
Mariano Rajoy em um encontro do Circulo de Economia

A Seção Segunda da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha convocou o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy, a depor como testemunha em 26 de julho, às 9h30, no julgamento do “caso Gürtel”, trama de corrupção que afeta políticos do conservador Partido Popular, do qual o político faz parte. Rajoy deverá comparecer fisicamente na sede de San Fernando de Henares, nos arredores de Madri. A decisão judicial conta com o voto particular do presidente do tribunal, Ángel Hurtado, para quem o depoimento deveria ser realizado por videoconferência. A decisão é definitiva e não se pode recorrer dela.

Rajoy não comparecerá como primeiro-ministro, “mas sim como cidadão espanhol, em um ato civil que se enquadra na legalidade democrática e no Estado de Direito”, segundo os dois magistrados que formam a maioria, Julio de Diego e José Ricardo de Prada. A trama corrupta do caso Gürtel, criada na década de 90, especializou-se na organização de eventos, atos políticos e viagens para o Partido Popular. Ao mesmo tempo, o cérebro da trama aproveitava seus contatos no partido do Governo para conseguir concessões públicas. Em paralelo, os colaboradores criaram uma estrutura empresarial no exterior para transformar em recursos legais o patrimônio que iam acumulando com suas atividades ilegais.

O setor majoritário do tribunal não considerou “consistentes” os motivos alegados por Rajoy para testemunhar por videoconferência, como solicitou o Partido Popular (PP). Os representantes afirmam que, em primeiro lugar, o tribunal “tem dificuldades de entender” por que Rajoy argumenta que seu traslado até a sede da Audiência Nacional em San Fernando de Henares representaria uma grande mobilização de recursos públicos, já que o local fica a apenas 18 quilômetros do Palácio da Moncloa, a sede da Presidência do Governo.

Em segundo lugar, os juízes descartam as razões de segurança alegadas por Rajoy. “A segurança na sede da Audiência Nacional em San Fernando conta com mais garantias do que as são oferecidas em outras sedes empresariais e institucionais da Comunidade de Madri”, acrescentam, e recordam que a testemunha participou de atos, reuniões e encontros com cidadãos em outras campanhas eleitorais.

A intensa atividade de Rajoy como primeiro-ministro não foi questionada pelo tribunal, mas “não é um obstáculo para o seu comparecimento”.

Além de lembrar Rajoy de que ele vai depor como cidadão e não como presidente, o tribunal destaca ainda que o Poder Judiciário “se situa no mesmo plano que o Executivo em relação a poderes do Estado. “Por isso o comparecimento pessoal de seu representante máximo, em uma saudável relação institucional, se encaixa bem”. No entanto, o tribunal atende à condição de Rajoy de primeiro-ministro e adianta que adotará “todas as medidas necessárias para preservar sua imagem institucional”.

Esta é a primeira vez que um primeiro-ministro em exercício comparece para depor como testemunha em pessoal diante de um tribunal de justiça.

A decisão judicial que convoca Rajoy menciona como jurisprudência uma sentença do magistrado conservador Manuel Marchena, presidente da Sala do Penal do Supremo. Nela se estabelece que, apesar de a videoconferência ser tecnicamente possível, “o princípio de urgência continua sendo um valor a ser preservado”, e que só é “sacrificável” quando “existem razões que, devidamente ponderadas pelo órgão jurisdicional, possam prevalecer sobre as vantagens da proximidade física e pessoal entre as fontes de prova e o tribunal que terá que analisá-las”.

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