Mais impopular que Dilma, Temer se prepara para prova de fogo com Previdência

Quando assumiu a presidência da República, ainda de maneira interina em 12 de maio do ano passado, o peemedebista Michel Temer cercou-se de políticos considerados da velha guarda _na posse, todos homens. Alguns carregavam consigo problemas judiciais, que acabaram causando sua queda – hoje, ainda há oito deles investigados pela Operação Lava Jato. Dos 26 empossados nos ministérios há um ano, sete deixaram os cargos, a maioria por investigações que foram abertas pela polícia ou por suspeita de terem cometido algum ato ilícito. Ainda que a Lava Jato seja, em certa medida, imprevisível, o certo é que, por ora, a regra de autoblindagem criada pelo Planalto protege o Governo: só será afastado do cargo o ministro que se for denunciado, o que não tem data para acontecer e depende dos prazos mais longos do Supremo Tribunal Federal. Na agenda de tribunais, o mais certo compromisso para Temer é com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde um julgamento que pede a invalidação da chapa Dilma-Temer em 2014 segue pendente, se não com risco real de desenlace negativo, ao menos com potencial de lhe causar novos constrangimentos políticos. 

Nesses doze meses no poder, o presidente impôs uma agenda política, que defende reformas do tipo liberal e redução de direitos trabalhistas que, desde a redemocratização do Brasil, não venceu nenhuma eleição. Com menos de 10% de aprovação popular,  menos do que Dilma Rousseff quando sofreu o impeachment, o discurso de Temer e de sua equipe é o de que não há preocupação com a rejeição dos brasileiros, no momento. A aposta é que, com o remédio amargo proposto com corte de gastos e austeridade que atinge em especial os mais pobres, haverá retomada econômica e com ela, o emprego, tudo agora prometido para o segundo semestre. “O povo geral quer é resultado. De onde e como vem o resultado não importa”, disse o presidente, na sexta-feira, durante o encerramento da reunião ministerial comemorativa de um ano batizada com o nada modesto nome de “Um ano de conquistas”.

O problema é que, apesar das trajetórias positivas com a queda da inflação e dos juros, a economia parece estar respondendo mais lentamente do que o esperado. Nos últimos dias, indicadores apontaram queda no varejo, na indústria e no comércio, todas áreas cruciais para a prometida retomada do emprego _os desempregados passaram a marca história de 14 milhões.  "Houve expectativa de estabilização na atividade neste primeiro semestre que não está acontecendo", afirmou à agência Reuters o economista do banco Bradesco Igor Velecico, acrescentando que a falta de emprego e confiança trava o consumo.

Fortaleza no Congresso

A principal fortaleza do Governo, após a franca rebelião parlamentar enfrentada por Dilma Rousseff, foi e segue sendo o controle do Congresso. Nem as trocas nos comandos das pastas lhe trouxeram limitações neste quesito. Conhecido por ser um bom ouvinte e com ampla bagagem parlamentar, Temer aprofundou sua relação com o Legislativo. Conseguiu, ao menos na teoria, uma sólida base que tem 411 dos 513 deputados e 60 dos 81 senadores. A ampla rede de apoio também se sustenta no alto empresariado nacional, que tem feito intenso lobby para aprovar as reformas trabalhista  – votada na Câmara, mas aguardando a análise do Senado – e previdenciária, além da terceirização, que já se tornou lei. É essa base que o Governo não parece disposto a desagradar. Entre as medidas para o ajuste das contas públicas, o Planalto está adiando o quanto pode a criação ou o retorno de taxas e impostos, por exemplo.

Com o apoio congressual praticamente inabalado, Temer se prepara para seu maior teste no Congresso: superar a clara dificuldade de aprovar a reforma da Previdência, votada na semana passada pela comissão especial da Câmara e que deve ir a plenário. O braço direito do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, fechou as portas, ao menos publicamente, para quaisquer novas mudanças no projeto, ainda que a força de persuasão de categorias organizadas do serviço público não seja desprezível. “Não podemos abrir mão de mais receita na Previdência”, disse Padilha ao EL PAÍS na quinta-feira.

O Governo fala com a confiança de quem, neste tempo, já aprovou no Legislativo medidas polêmicas como a criação de um teto de gastos públicos, o fim da exclusividade da Petrobras na exploração da camada pré-sal, algo já negociado pelo Governo Dilma Rousseff, e a reforma do ensino médio. Até o fim do ano promete ainda apresentar uma reforma tributária e apoiar a reforma política, que já está tramitando no Congresso Nacional. Sem falar em outras áreas que também passam por mudanças, dentro e fora do Parlamento. A proximidade do Planalto com bancada ligada ao agronegócio anima o setor que quer aprovar mudanças nas regras do trabalho rural e tirar força de uma sucateada Funai (Fundação Nacional do Índio).

“O Governo acabou prometendo uma série de melhorias econômicas, que não aconteceram. Assumiu sugerindo que ia acabar com a corrupção, mas viu seus ministros e o próprio presidente envolvidos na Lava Jato e, além disso, há uma série de ameaças de direitos sociais”, diz a cientista política Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas e coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública. Para ela, o principal problema do presidente é de legitimidade. Temer é visto como envolvido nos desvios apurados pela Lava Jato por 73% da população, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha.

Entre os agentes de mercado, no entanto, o prestígio do Governo, em geral, segue em alta. E a avaliação é que o Planalto vai conseguir entregar o que promete em termos de reforma: “O surgimento no ano passado de um ambiente positivo para as reformas sinaliza a melhora do funcionamento das instituições que darão suporte à implementação da reforma fiscal e a aprovação da reforma da Previdência neste ano”, disse a agência de classificação de risco Moody's em comunicado de março.