Maduro ativa a Constituinte em meio a fortes protestos

Manifestantes e membros das forças de segurança voltaram a se enfrentar, nesta quarta-feira, em fortes distúrbios durante a marcha que a opositora Mesa de Unidade Democrática convocou, em Caracas, para protestar contra a Assembleia Constituinte anunciada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O governante deu, nesta quarta-feira, um passo crucial no seu projeto de convocar a Assembleia. O chefe de Estado entregou o decreto que convoca a consulta para eleger os delegados, em uma visita ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), controlado pelo chavismo.

O documento entregue por Maduro foi publicado no Diário Oficial e deixa a porta aberta para que a oposição participe da seleção dos 500 delegados que escreverão uma nova Magna Carta ou reformarão a anterior, como explicou os porta-vozes da comissão encarregada de conduzir esse processo. O segundo artigo do texto estabelece que as vagas serão atribuídas em uma eleição organizada pela CNE, mediante "voto universal, direto e secreto". Nas horas anteriores, o presidente havia indicado que participariam da seleção, com sufrágio direto e secreto, apenas as comunidades, conselhos comunitários e os conselhos de trabalhadores, que atualmente estão fora da Constituição.

A presidenta do Conselho Eleitoral, Tibisay Lucena, respondeu rapidamente à solicitação do Executivo, sem colocar as travas que a oposição enfrentou para tentar concretizar um referendo revogatório, em 2016, que foi abortado, em outubro, por decisão de cinco tribunais provinciais.

"Momento crucial"

Com um discurso próximo ao do Governo, que justificou a Constituinte como uma maneira de pacificar o país, a presidenta do CNE afirmou que a Venezuela vive "um momento crucial de sua história política" e que o início do novo processo "representa uma grande oportunidade para a conciliação e o debate nacional".

Minutos depois de se reunir com Lucena, Maduro discursou para centenas de seguidores, concentrados à frente da sede do CNE, e acusou a oposição de encabeçar uma insurreição armada que busca derrubá-lo. Para justificar suas palavras, o governante lembrou que, na última quarta-feira, em Barquisimeto, opositores encapuzados sequestraram dois caminhões de gasolina. Os manifestantes negavam-se a permitir que os veículos chegassem aos seus destinos porque queriam pressionar o Governo a liberar 141 manifestantes presos. "Ordenei aos corpos de segurança do Estado que busquem os grupos armados que pegaram em armas contra a República. Temos o direito a nos defender do terrorismo e vamos fazê-lo", informou.

Na noite de terça-feira, em Valencia, capital do estado de Carabobo, morreu Jonathan Quintero, de 21 anos. Com ele, já são 30 os falecidos durante a onda de protestos provocada pela tentativa do Supremo Tribunal, controlado pelo regime, de assumir competências do Parlamento, de maioria opositora.

O apoio do CNE ao regime chavista fecha uma porta e deixa a oposição à espera de que os protestos diários gerem fissuras no seio do governo. A direção da Mesa de Unidade Democrática está cada vez mais convencida de que, este ano, conseguirá, entre outros objetivos, que sejam organizadas eleições gerais, que chegue ajuda estrangeira para reverter a dramática situação de abastecimento de alimentos e remédios e que presos políticos sejam libertados.

No momento, todos os partidos políticos mantêm o rechaço a participar de uma Constituinte comunal. Mas o apoio do CNE à proposta de Maduro, que também conta com o respaldo das forças armadas, poderia fazê-los repensar os objetivos e quebrar esse rechaço unânime. A prioridade do CNE não será a organização das adiadas eleições regionais, que deveriam ter sido realizadas em dezembro do ano passado, nem o avanço de pleitos gerais. E a solução pacífica ao conflito venezuelano parece cada vez mais distante.