Parlamento venezuelano inicia processo para afastar juízes do Supremo

O Parlamento da Venezuela, de maioria oposicionista, aprovou nesta quarta-feira um texto que propugna a destituição dos juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que na semana passada tentaram retirar as atribuições do Legislativo e assumir as suas funções. O deputado oposicionista Juan Miguel Mattheus, do partido Primeiro Justiça, informou que a mesa da Assembleia Nacional deu início aos procedimentos formais para destituí-los na última sexta-feira perante o Conselho Moral Republicano, integrado pelo defensor do Povo, a procuradora-geral e o controlador-geral.

A Constituição da Venezuela prevê que a Assembleia Nacional pode afastar um magistrado com o voto favorável do Conselho Moral Republicano. O defensor do Povo e o controlador-geral são chavistas, mas a procuradora-geral, ainda que também seja chavista, criticou as sentenças do Supremo. Parece improvável que o Conselho se pronuncie a favor da iniciativa do Parlamento. O defensor do Povo, Tarek William Saab, admitiu a explicação dada pelo Governo quanto às opiniões divergentes dos diferentes poderes públicos e não acredita que tenha ocorrido um golpe de Estado, como a oposição procura demonstrar. Manuel Galindo, o controlador-geral, é um aliado da primeira-dama da Venezuela, Cilia Flores. Apenas a promotora-geral se posicionou contra as sentenças do Supremo que visavam a desabilitar o Parlamento.

Se dois dos três integrantes do Conselho Moral Republicano acatarem a proposta do Parlamento (que busca classificar como um erro grave a atuação dos juízes), o magistrado em questão será convocado para se pronunciar diante da Câmara. Depois disso, dois terços do Parlamento devem votar sua destituição. A oposição, no entanto, não dispõe de dois terços, pois o chavismo — mediante uma decisão da Sala Eleitoral, também controlada por ele — mantém em suspenso a posse de três deputados que, justamente, dariam essa maioria à oposição.

A bancada da coalizão opositora Mesa da Unidade não considera ter sido suficiente a supressão de alguns trechos das duas sentenças baixadas pelo Supremo e insiste em que a Venezuela continua em situação de golpe de Estado. “O mentor intelectual desse golpe é Nicolás Maduro, enquanto os autores de fato são os magistrados carrascos da Sala Constitucional”, afirmou Mattheus ao fazer a apresentação do acordo obtido na Câmara.

Anular as nomeações

A ex-juíza Blanca Rosa Mármol de León sugeriu que o Parlamento poderia atingir o seu objetivo por outra via, anulando a nomeação dos magistrados. Alguns membros da Sala Constitucional foram nomeados sem cumprir os requisitos necessários, segundo denunciou na época a própria oposição, nos estertores do período anterior, controlado pelo chavismo.

A bancada de parlamentares do chavismo não participou do começo da sessão e denunciou na rede de televisão oficial uma tentativa de “golpe de Estado” por parte da oposição. Se todos parecem brandir a Constituição para apoiar suas próprias ideias, é porque a natureza ambígua da Carta Magna do país dá margem para isso.

Mais tarde, a bancada chavista decidiu participar da sessão, e seu líder, Héctor Rodríguez, afirmou que “não existe uma democracia plena na Venezuela”. A declaração faz parte de uma estratégia mais ampla, que inclui pronunciamentos do tribunal mais alto do país e que insiste em afirmar que o Parlamento se mantém em situação de desacato e pretende ignorar que é preciso o acordo de dois poderes públicos para se destituir seus integrantes e a qualificação de erro grave por parte do Conselho Moral Republicano.

Um pouco mais cedo, os deputados aprovaram um acordo que denuncia a persistência de um golpe na Venezuela, apesar dos esclarecimentos dados pelo Supremo. “Esses esclarecimentos reafirmam a inabilitação da Assembleia”, afirma a resolução.