Venezuela

Dezenove países denunciam na OEA violação da ordem constitucional na Venezuela

Resolução aprovada exige a volta da separação de poderes no país

Reunião do Conselho Permanente da OEA nesta segunda-feira.
Reunião do Conselho Permanente da OEA nesta segunda-feira.LENIN NOLLY (EFE)

Dezenove países aprovaram por consenso nesta segunda-feira uma resolução que denuncia uma “violação da ordem constitucional” na Venezuela. A longa sessão contou com a presença de apenas 23 dos 34 países que integram a Organização de Estados Americanos (OEA). A decisão, adotada poucos dias depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano assumir o controle do poder legislativo, simboliza um endurecimento do discurso em relação ao país sul-americano diante do ataque à divisão de poderes e uma crescente intolerância, entre os países latino-americanos, diante das ameaças à democracia em curso na Venezuela.

A moção exige que seja reinstalada a separação de poderes – pois considera insuficiente a devolução da autoridade à Assembleia Nacional decidida no sábado – e defende a convocação de uma reunião em nível ministerial. Trata-se de um primeiro passo no sentido de se tentar usar outras ferramentas diplomáticas a fim de apoiar o restabelecimento da democracia na Venezuela.

Após várias horas de debates e de uma tentativa por parte da Venezuela e de seus aliados de suspender a reunião extraordinária, convocada na sexta-feira passada, o Conselho Permanente aprovou a moção por consenso. O regulamento da organização prevê que um texto pode ser aprovado mesmo que nem todos os países estejam presentes, desde que nenhum dos presentes se oponha a ele. Quatro países – El Salvador, República Dominicana, Bahamas e Belize— se abstiveram.

O embaixador do México na OEA, um dos líderes da iniciativa, declarou depois do encontro que o texto representa “um grande passo”, avaliando que o sucesso de sua aprovação é também uma demonstração da força institucional da organização.

Algumas horas antes, a Bolívia, que preside o Conselho Permanente desde o sábado passado, havia cancelado a reunião a fim de boicotá-la, em defesa da Venezuela, sua grande aliada. Ao longo de várias horas de negociações a portas fechadas, os países discutiram, sem sucesso, várias alternativas. No horário marcado, 23 países membros se fizeram presentes no plenário. Mas a Bolívia e outros dez países – em sua maioria caribenhos — se ausentaram. O representante boliviano entrou no local apenas para denunciar que a realização da sessão significava um “golpe de Estado institucional”.

O representante da Venezuela insistiu em afirmar que o seu país não acataria nada do que fosse decidido na sessão, embora a maioria existente permitisse a sua realização. Em uma tentativa de se defrontar com a própria realidade, ele procurou retirar legitimidade da condenação por ruptura da ordem constitucional afirmando que a devolução de suas atribuições — de maneira parcia l — à Assembleia Nacional resolvera a questão de um atentado contra a democracia no país. “Estão criando um problema para justificar a convocação dessa reunião”, disse o embaixador venezuelano, que, nas últimas sessões, insultou e atacou vários países por apoiarem “uma ingerência intervencionista” em seu país.

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