Argentina está prestes a bater o recorde mundial de anistia fiscal

Prazo para registrar bens não declarados vence em 31 de março. Até dezembro, 98 bilhões de dólares foram anistiados

O presidente da Argentina, Mauricio Macri (esq.) e o ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne.
O presidente da Argentina, Mauricio Macri (esq.) e o ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne.

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A Argentina conclui nesta sexta-feira a anistia fiscal mais bem-sucedida de sua história, com mais de 100 bilhões de dólares declarados de forma legal. Enquanto não se divulgam os dados oficiais, economistas preveem que o país ultrapassará a Itália, que recuperou para a vida legal 102 bilhões de dólares em 2009, atingindo o topo do pódio mundial. O Brasil, com 53 bilhões de dólares, ficará em terceiro lugar, bem abaixo do valor atingido pelo país vizinho. Mauricio Macri conseguiu pôr um fim à maldição enfrentada por todos os seus antecessores ao tentarem, sem sucesso, convencer os argentinos a declarar as “verdinhas” que guardavam no exterior ou “debaixo de seus colchões”. E o conseguiu graças a uma carta que guardava na manga: a iminente derrubada do sigilo bancário e a perseguição aos contribuintes argentinos que tentarem fraudar o fisco. A partir de setembro, com efeito, a Argentina começará a trocar informações de caráter tributário com 55 países, dentre eles vários paraísos fiscais. Em 2018, serão somados a eles dois dos refúgios favoritos dos que promovem a evasão: Uruguai e Suíça.

Até dezembro, o valor total finalmente declarado atingiu 97,8 bilhões de dólares, que implicaram uma arrecadação, para o Estado, de 106,8 bilhões de pesos (cerca de 6,8 bilhões de dólares ou 21 bilhões de reais), segundo a Receita Federal argentina (AFIP). Ainda não foram divulgados os montantes registrados na terceira e última fase da anistia fiscal, que se encerra neste dia 31 de março e inclui principalmente a posse de imóveis no exterior não declarados. Segundo dados não-oficiais, esse total estará entre 115 e 120 bilhões de dólares. A diferença em relação ao primeiro processo do mesmo tipo realizado por Cristina Kirchner é enorme: o montante declarado então (2009) não chegou a 5 bilhões de dólares. Nos processos seguintes, o valor foi mais baixo ainda.

“O principal fator que levou os argentinos a aderirem a essa anistia e não às anteriores tem a ver com a mudança de paradigma da transparência fiscal. O intercâmbio padronizado de bases de dados [entre vários países] permitirá a detecção sistemática de inconsistências”, afirma César Litvin, tributarista do escritório Lisicki, Litvin & Assoc. Por exemplo, se um cidadão argentino possui uma conta na Espanha e não a declarou, essa conta aparecerá no relatório recebido pela AFIP, que irá atrás do responsável pela evasão a fim de sancioná-lo.

Os Estados Unidos estão fora do acordo internacional de compartilhamento de dados fiscais, mas Macri assinou um convênio bilateral com Barack Obama que tem a mesma finalidade e que entrará em vigor no ano que vem, retirando dos argentinos esse eventual refúgio para os seus dólares ocultos.

A mudança de Governo também influenciou positivamente, especialmente em relação àqueles que optaram por repatriar o capital declarado para abrir investimentos financeiros e/ou no setor imobiliário. “O novo Governo transmite uma confiança maior e oferece uma segurança jurídica para se investir em ativos”, afirma Litvin. É o que pensa também Federico Semeniuk, gerente de desenvolvimento de negócios da consultoria Ecolatina, que esclarece, no entanto, que muitas pessoas ainda estão aguardando para vez como se dará a evolução do país, em especial a partir das próximas eleições legislativas, em outubro, antes de tomar decisões importantes como a de repatriar ou investir o dinheiro. “O registro aberto dos bens foi um voto de confiança, mas a confiança local ainda está em processo de construção”, avalia Semeniuk. “Dos quase 100 bilhões de dólares declarados, apenas 14% foram repatriados. Os 86% restantes continuam em contas no exterior. Talvez no futuro se repatrie mais, mas acreditamos que a maioria ainda permanecerá no exterior”, observa.

Reativação do mercado imobiliário

A anistia fiscal gerou uma arrecadação fiscal extraordinária em dezembro, pois grande parte dos que declararam seu patrimônio o fizeram mediante o pagamento em espécie da multa de 10% prevista pela legislação. Graças a esse aporte, as contas públicas fecharam o ano com um déficit fiscal superior ao de 2015, mas inferior ao previsto inicialmente. Mas o sucesso da operação teve também outras consequências: ajudou na reativação do bastante prejudicado mercado imobiliário e permitiu uma valorização do peso em relação ao dólar no final do ano passado.

De acordo com um relatório da associação de cartórios de Buenos Aires, a quantidade de escrituras de compra e venda de imóveis aumentou em 80% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano anterior, enquanto o total de transações cresceu 194%. Foi o melhor janeiro desde 2011. “Parte dessa melhora se deve ao processo de anistia. Também pesa o fato de haver mais confiança no mercado e um aumento no crédito hipotecário”, comenta o diretor de Reporte Imobiliário, Germán Gómez Picasso.

Além do setor imobiliário, até o momento apenas o de energias renováveis também captou uma parcela dos dólares repatriados. A maior parte se voltou para o setor financeiro, que apresenta uma rentabilidade tão elevada que torna pouca atraente o investimento em produção. Depois de convencer os argentinos a declararem o seu patrimônio oculto, Macri tem pela frente, agora, o difícil desafio de convencê-los a investir no país.