Macri amplia anistia fiscal a familiares de altos funcionários e causa desconforto em aliados

Oposição denuncia o Governo pelo decreto que altera a lei de branqueamento de capitais No Brasil, Senado aprovou lei sem contemplar parentes de políticos, mas também não proibiu

O chefe de Estado argentino, Mauricio Macri.
O chefe de Estado argentino, Mauricio Macri.Presidencia

O decreto de Mauricio Macri que altera a anistia fiscal para permitir que familiares de pessoas com cargos políticos se beneficiem dela provocou uma tempestade política na Argentina. A decisão do presidente, filho de um dos empresários mais ricos do país sul-americano, foi levada à justiça pela oposição e causou desconforto entre alguns de seus parceiros de coalizão, como a União Cívica Radical (UCR). O Executivo não tentou, por enquanto, apaziguar as críticas e seus principais quadros políticos estão encerrados em um retiro espiritual para avaliar os primeiros 12 meses de governo e discutir estratégias para 2017.

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Macri estava a favor de incluir membros da família na lei de branqueamento de capitais, mas teve que deixá-los de fora para garantir a aprovação da norma no Congresso, onde está em minoria. Cinco meses depois da anistia entrar em vigor, o Governo recuperou o roteiro original: o decreto autoriza que cônjuges, pais e filhos menores emancipados branqueiem bens não declarados desde que estejam incorporados em seu patrimônio antes da tomada de posse do familiar com cargo político. No Brasil, ocorreu debate parecido no fim do mês passado, quando os senadores retiraram da lei de repatrição de recursos a possibilidade de parentes de políticos serem beneficiados — como nada foi colocado no lugar, essa possibilidade segue em aberto.

“Acho inconveniente qualquer forma de incluir os que não estavam incluídos na lei de branqueamento”, escreveu no Twitter o chefe do bloco radical na Câmara dos Deputados argentina, Mario Negri. Para Negri, as características da lei “resultam ser incompatíveis com uma interpretação expansiva do universo de beneficiários”. Também se manifestaram contra outros referentes da UCR, como o deputado Ricardo Alfonsín (filho do ex-presidente Raúl Alfonsín) e o senador Julio Cobos. A Aliança Cambiemos “sofre de um déficit que, embora possa ser resolvido, não é fácil justificar: uma frente que reúne várias tradições políticas deveria ter garantido a existência de acordos programáticos”, denunciou Alfonsín. Suas palavras mostram o descontentamento latente em setores da UCR por ficar fora das decisões importantes tomadas pelo Governo.

A oposição se pronunciou por unanimidade contra o decreto e tenta pará-lo nos tribunais. A apresentação judicial, assinada por vários legisladores peronistas, pediu que a Justiça investigue “a possível realização por parte do Poder Executivo de crime de abuso de autoridade”.

Especialistas em corrupção, como a advogada Natalia Volosin, advertem que parentes e colaboradores mais próximos do Poder Executivo “são pessoas politicamente expostas e o sistema jurídico global considera que há mais chances de que seus ativos venham da corrupção”. Em uma análise publicada nas redes sociais, Volosin considera que “a Argentina não tem condições ideais, como exige o Grupo de Ação Financeira (GAFI), para determinar a origem desses fundos, discriminando os riscos e outras medidas necessárias”.

A ampliação dos beneficiários do branqueamento deu munição aos críticos para disparar contra um dos pontos fracos de Macri, sua família. Embora o presidente tenha conseguido se afastar, durante a campanha eleitoral, da imagem de empresário poderoso de seu pai, Franco Macri, as empresas familiares provocaram uma crise poucos meses depois de assumir a presidência, quando a empresa Fleg Trading Ltd apareceu no escândalo dos Panama Papers. Franco Macri disse que a empresa com sede nas Bahamas era de sua propriedade e negou que tivesse a finalidade de lavar dinheiro, mas o decreto reavivou as suspeitas. “Macri quebra a lei com um decreto para que seu pai possa lavar dinheiro”, disse no Twitter o deputado peronista Felipe Solá. Para sua colega Nilda Garré “não há metáfora, governa para a família”.