Cristina Kirchner enfrenta seu primeiro julgamento por fraude ao Estado

Magistrado envia a causa chamada de “dólar futuro” a julgamento oral Ela tem outros casos pendentes por suposta corrupção ainda em fase de instrução

A ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner.
A ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner. (efe)

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A ex-presidenta argentina Cristina Kirchner tem um verdadeiro calvário judicial pela frente. Ela está envolvida em várias causas por suposta corrupção, porém o processo mais adiantado não tem relação com suposto enriquecimento, mas com um assunto diferente: o prejuízo ao Estado investigado na chamada causa do “dólar futuro”. O juiz Claudio Bonadío, um dos mais rígidos com a ex-presidenta, decidiu enviá-la a julgamento oral, de modo que Cristina Kirchner enfrentará pela primeira vez em sua vida um julgamento como ré, julgamento esse que ainda não tem data, mas que sem dúvida terá enorme relevância política uma vez que ela continua sendo uma espécie de líder oculta da oposição.

A causa do dólar futuro tem sua origem em uma decisão dos últimos meses de mandato da ex-presidenta, seu ministro da Economia, Axel Kicillof, e o presidente do Banco Central, Alejandro Vanoli. Nessa época o chamado dólar blue, a cotação extraoficial que existiu durante a última etapa dos Kirchner diante da limitação oficial para se comprar e vender dólares, estava disparando. Existia um ambiente de crise grave que afetava a campanha eleitoral e beneficiava Mauricio Macri.

O Governo de Cristina Kirchner decidiu deter o aumento do dólar com uma estratégia: vendeu o chamado “dólar futuro” a 10 pesos com pagamento para seis meses depois. Já era então muito evidente que ocorreria uma desvalorização com a mudança de Governo, não importa quem ganhasse, de modo que muitos entraram na operação, especialmente as grandes fortunas, incluindo algumas pessoas próximas a Macri, e receberam com o dólar a 15 pesos seis meses depois com lucro de 50%.

O juiz Bonadío afirma que o Governo de Kirchner, e ela como principal responsável, prejudicou o Estado conscientemente e o fez perder enormes quantidades de dinheiro deliberadamente. O cálculo do juiz assegura que essa perda chegou aos 3,5 bilhões de dólares (11 bilhões de reais) que foram pagos quando Macri já estava no poder. A defesa de Kirchner afirma que eles não poderiam saber o que aconteceria com o dólar após deixarem o Governo e culpam Macri pela desvalorização.

O Executivo de Cristina Kirchner ofereceu aos que quiseram entrar, em sua maioria as grandes fortunas do país, uma autêntica pechincha: para comprar dólares no mercado do chamado contado com liquidación, o mais difundido entra as empresas no final de 2015, em plena campanha eleitoral, era preciso pagar 14 pesos. Nas ruas valia mais do que 16. Conseguir a moeda norte-americana a 10 pesos com a garantia de que seria paga a cotação oficial meses depois era negócio seguro. E assim foi.

A ex-presidenta não tem foro privilegiado algum, mas não corre risco de ser presa por essa causa: a pena máxima por “fraude contra a administração pública” é de 1 a 6 anos, e sem antecedentes não há prisão. Mas uma condenação seria um grande escândalo político.

De qualquer forma, não é essa a causa que realmente preocupa os Kirchner. São outras, por suposta corrupção e enriquecimento, que deixam a família inquieta, já que todos estão envolvidos, também os filhos da ex-presidenta. Essas causas também avançam, mas de maneira mais lenta.

A ex-presidenta já tem uma acusação por corrupção. O juiz federal Julián Ercolini tenta provar que entre 2003 e 2015 Cristina Kirchner, vários membros do Governo e um de seus empresários mais próximos, Lázaro Báez, atualmente na cadeia, integraram uma organização “criminosa” para “beneficiarem-se ilegitimamente” da adjudicação de obras públicas em “consequente e grave detrimento” dos cofres do Estado. Além disso, existem outras causas que afetam a família, como o caso Hotesur, os hotéis da presidenta que foram supostamente usados para lavagem de dinheiro.

A corrupção atingiu duramente a imagem do kirchnerismo desde que o principal responsável pelas obras públicas, Julio López, acabou na prisão após tentar esconder nove milhões de dólares (28 milhões de reais) em um convento. Mas a ex-presidenta tem um grupo de fiéis convencidos de que tudo é uma operação política e se prepara para ser candidata, com acusação, julgamento oral e o que mais surgir. A via crucis judicial promete ser muito dura.

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