Justiça da Coreia do Sul destitui definitivamente a presidenta Park Geun-hye

Constituição do país asiático determina a realização de novas eleições em até 60 dias

Manifestantes cercados por policiais durante protesto nesta sexta-feira em Seul.REUTERS / ATLAS

A turbulenta situação na península coreana ganhou um ingrediente adicional nesta sexta-feira, quando por unanimidade, e sob tremenda pressão popular, o Tribunal Constitucional sul-coreano aprovou a destituição da presidenta Park Geun-hye, envolvida no maior escândalo de corrupção e tráfico de influência das últimas décadas no país. Trata-se de uma decisão histórica, pois nunca até hoje um líder eleito nas urnas havia sofrido um impeachment na Coreia do Sul. Agora, conforme prevê a Constituição, haverá uma nova eleição dentro de 60 dias – e o resultado pode alterar o equilíbrio geopolítico da região.

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A audiência judicial havia gerado uma enorme expectativa. Desde o começo da manhã, a Polícia, prevendo tumultos, tinha cercado a Casa Azul, residência presidencial onde Park continuava vivendo apesar de ter sido afastada do cargo em dezembro. Dois seguidores dela morreram em confronto com as forças de segurança durante protestos após o anúncio da destituição.

Contrariando as normas habituais, a leitura do veredicto foi televisionada. O processo durou apenas 20 minutos. Os oito juízes confirmaram a decisão de dezembro da Assembleia Nacional e declararam que Park “prejudicou seriamente o espírito democrático e de respeito às leis”. “A presidenta Park Geun-hye (…) foi destituída”, declarou o presidente do tribunal, Lee Jung-mi.

A agora ex-presidenta é acusada de colaborar com sua amiga Choi Soon-Sil, apelidada a “Rasputin sul-coreana”, para pressionar grandes multinacionais do país a doarem enormes quantias a fundações e empresas controladas por Choi. Boa parte desses pagamentos, segundo a acusação, acabaram no bolso da empresária.

“A presidenta deve usar seu poder conforme a Constituição e as leis e demonstrar transparência no exercício do seu poder, para que o povo possa avaliar seu trabalho”, acrescentou o magistrado. Park, em vez disso, “ocultou por completo a ingerência de Choi nos assuntos de Estado e a negou sempre que surgiram suspeitas. Chegou inclusive a criticar quem expôs tais suspeitas”.

Park, de 65 anos, filha do ex-ditador militar Park Chung-hee, tornou-se em 2012 a primeira mulher eleita para governar o seu país, com um programa conservador e a promessa de manter pulso firme contra Coreia do Norte. Apesar de ter tido a maior votação da história sul-coreana, sai como a líder mais impopular. Sua aprovação chegou a cerca de 4% e, num exemplo dos resultados que a pressão popular pode obter, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas durante semanas para exigir sua destituição, até que a Assembleia Nacional aprovou o impeachment.

O futuro da ex-presidenta parece bastante tenebroso. Sua cassação a priva da imunidade como chefa de Estado, e ela agora poderá ser levada a julgamento. Uma pesquisa feita na semana passada mostrou que 78% dos sul-coreanos gostariam de vê-la na cadeia.

O escândalo atingiu a Samsung, principal conglomerado empresarial sul-coreano, cujo herdeiro, Lee Jae-Yong, foi detido como suspeito suborno e malversação.

A confirmação da destituição e a convocação de novas eleições ocorrem num momento complicado para o país. A Coreia do Norte mantém seu programa de desenvolvimento de armas e nesta semana disparou quatro mísseis de médio alcance sobre o mar do Japão. A China vê uma ameaça ao seu território no início da instalação do escudo antimísseis norte-americano THAAD em solo sul-coreano, e como reação a isso Pequim ameaça abrir uma guerra comercial. Esse sistema de defesa poderá estar completamente operacional já no final de abril, meses antes do prazo previsto inicialmente. O Governo sul-coreano que sai, encabeçado desde o afastamento de Park pelo presidente interino Huang Kyo-ahn, apressou a instalação desse escudo antimísseis para que pudesse entrar em funcionamento antes das eleições antecipadas.

Protesto em Seul após o anúncio da decisão judicial.
Protesto em Seul após o anúncio da decisão judicial.KYODO (REUTERS)

Até agora não há uma data concreta para a votação, mas o mais provável é que ela ocorra no fim de abril ou começo de maio. Os principais partidos farão primárias para escolher seus candidatos, provavelmente ainda neste mês.

O Partido Democrático da Coreia (PDC), de centro-esquerda, o principal da oposição, desponta como favorito. Nas pesquisas, Moon Jae-in, representante da ala esquerdista da formação, aparece como o candidato mais popular.

Historicamente, o PDC favoreceu uma política mais flexível com relação ao Norte. “Um novo governo de centro-esquerda pode moderar as duras posições adotadas pelo governo de Park para a Coreia do Norte e adotar um ponto de vista mais propício à China”, indica a consultoria de análise de risco Eurasia Group em nota.

Mas, mesmo nesse caso, observa o professor Chen Xiaohe, da Universidade Popular, Pequim se vê numa posição pouco invejável. Independentemente da mudança de Governo, é improvável que Seul recue na instalação do THAAD. “A China tem poucas cartas para jogar. Pressiona a Coreia do Sul, algo que não vai mudar até a chegada do novo Governo. Mas essa pressão também é uma prova para a China: se pressionar, é improvável que as relações avancem. E, se pressionar de menos, a Coreia do Sul não se sentirá prejudicada, e os problemas na relação tampouco irão se resolver”, opina.

No terreno interno, o novo Governo precisará assumir entre suas prioridades uma reforma que reduza o poderio político e econômico dos chaebols, os gigantescos conglomerados empresariais sul-coreanos envolvidos nesse escândalo. Porém, conforme recorda a consultoria de avaliação de riscos Capital Economics, uma reforma aprofundada será difícil, pois para aprovar um projeto de lei de iniciativa própria é preciso o aval de três quintos da Assembleia Nacional, uma maioria que nenhum partido possui atualmente.

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