Justiça condena cunhado do Rei da Espanha por tráfico de influência e delitos fiscais

O Tribunal Provincial de Palma, na Espanha, condenou nesta sexta-feira Iñaki Urdangarin, cunhado do Rei da Espanha, Felipe VI, a seis anos e três meses de prisão, mas a absolveu a esposa dele, a Infanta Cristina de Bourbon, filha do rei emérito, Juan Carlos, e irmã do atual Monarca. O cunhado do Rei espanhol foi condenado pelos crimes de prevaricação, apropriação indébita, fraude, tráfico de influências e dois crimes fiscais contra a Fazenda. A Justiça, porém, absolveu a Infanta Cristina que, embora tenha visto seu nome envolvido no escândalo conhecido no país como caso Nóos, não foi acusada pela Promotoria de nenhum delito. A Justiça, assim, não acatou o pedido feito pelo sindicato Mãos Limpas, responsável pela acusação popular, que havia solicitado oito anos de prisão para ela, por considerá-la colaboradora dos delitos fiscais cometidos por seu marido.

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Além da pena de prisão, o empresário foi condenado a pagar uma multa de 512.000 euros (cerca de 1,6 milhão de reais). Cristina de Bourbon, embora tenha sido absolvida, terá de pagar uma multa de 265.088 euros (873 mil reais) pela responsabilidade civil pelo lucro que o seu marido obteve com o escândalo. Como ela já havia depositado 587.000 euros em 2014 reclamados pela Promotoria, a Infanta Cristina receberá da justiça cerca de 372.000 euros, a diferença entre o valor depositado e os 265.088 euros que foram decididos pelo tribunal que ela deveria pagar.

O Tribunal emitiu sua decisão sobre os 17 acusados na trama de desvio de fundos públicos  protagonizada por Urdangarin, marido da irmão do Rei, no início da tarde desta sexta-feira. Diego Torres, ex-sócio de Urdangarin, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão, e o ex-governador de Baleares, Jaume Matas, a três anos e oito meses. 

Ao saber da sentença, Miguel Roca, advogado da Infanta, destacou que sua cliente está "satisfeita pelo reconhecimento de sua inocência", mas que "segue convencida da inocência de seu marido". A Infanta se encontra em Genebra (Suíça, onde vive), com sua família.

Fontes ligadas ao Palácio Real de Madri comunicaram que expressam seu “respeito absoluto pela independência do Poder Judiciário”. Já o Rei, em sua visita ao Museu Thyssen, evitou fazer comentários sobre a sentença que absolveu sua irmã e condenou seu cunhado.

Sexta na linha de sucessão real, Cristina de Bourbon mora há três anos em uma casa no centro de Genebra, cujo aluguel é pago pela Fundação Aga Khan. Ela continua recebendo seu salário de LaCaixa, enquanto que o colégio das crianças é pago pelo Rei emérito. Desde que se mudou para Genebra, Urdangarin não tem trabalhado.

A sentença foi adotada por unanimidade pelas três juízas do tribunal – Samantha Romero, presidenta e relatora; Rocío Martín e Eleonora Moyá, de acordo com o Poder Judiciário. Cabe recurso da decisão no Tribunal Supremo espanhol.

Entenda o caso

A investigação judicial dos negócios de Urdangarin no Instituto Nóos, uma organização sem fins lucrativos que a Promotoria (Procuradoria) espanhola considera que o genro do Rei utilizou para desviar 4,5 milhões de euros (cerca de19,70 milhões de reais) vindos de diversas administrações públicas, se iniciou em 2010 e provocou muitos danos à imagem da Coroa, vértice do arcabouço constitucional espanhol.

Esse escândalo, somado a outros erros de Juan Carlos I, como sua caçada em Botsuana nos anos mais difíceis da crise econômica, acelerou a decisão do rei anterior em abdicar da Coroa em favor de Felipe VI em junho de 2014.

O processo judicial do caso Nóos foi focado essencialmente em Iñaki Urdangarin e seu antigo sócio Diego Torres. A Promotoria pedia 19 anos e meio de prisão para o cunhado do Rei por montar uma rede de sociedades para obter contratos dos governos autônomos da Comunidade Valenciana e Ilhas Baleares por serviços de organização de eventos relacionados com o esporte que não terminaram ou não foram realizados de nenhuma forma, pelos quais receberam 6,2 milhões de euros (27,15 milhões de reais). Parte desse dinheiro, 4,5 milhões de euros (19,70 milhões de reais), foram supostamente desviados.

Dessa atividade ilegal surgiram crimes contra a Fazenda Pública. Uma das empresas da rede, a Aizóon, administrada por Urdangarin, que divide 50% das ações com Cristina de Bourbon, foi utilizada para desviar fundos do Instituto Nóos e pagar gastos pessoais do casal, entre eles os oriundos do luxuoso palacete que adquiriram no exclusivo bairro barcelonês de Pedralbes, segundo a acusação.