Infanta Cristina será julgada como colaboradora de fraudes de seu marido

O juiz decidiu mantê-la como réu no auto de abertura do julgamento Castro pede 2,6 milhões de euros por responsabilidade pecuniária

Os Duques de Palma, em uma imagem 2013.
Os Duques de Palma, em uma imagem 2013.

O juiz José Castro acaba de decretar nesta segunda-feira o início do julgamento do caso Urdangarin e decidiu que a irmã do Rei, a Infanta Cristina de Borbón, deve se sentar no banco dos réus e enfrentar um tribunal que a julgará como colaboradora necessária nos crimes fiscais de seu marido. O juiz considera que a esposa de Iñaki Urdangarin deve ser julgada para que um tribunal resolva sobre os supostos indícios de dois delitos fiscais, no papel de colaboradora das fraudes, em 2007 e 2008, das quais seu marido é acusado. O julgamento pode ser realizado no segundo semestre de 2015 na Audiência de Palma. Castro pede 2,6 milhões de euros como responsabilidade pecuniária. A Infanta vai se sentar no banco de réus juntamente com outras 16 pessoas, incluindo seu marido.

O magistrado Castro, ao finalizar a instrução depois de quatro anos, mantém a opinião expressa em 2013 quando ditou a primeira denúncia contra a Infanta, implicação que inicialmente foi derrubada pela Audiência de Palma. Semanas atrás, em 2014, os três juízes do Tribunal de Justiça concordaram com a tese do instrutor ao processarem Cristina de Borbón por dois supostos delitos contra a Fazenda, apesar de que existe contra ela uma única acusação do pseudo sindicato Manos Limpias. Esta parte reclama oito anos de prisão para a infanta.

O juiz não levou em conta as razões das extensas alegações defensivas contidas nos escritos de qualificação do procurador anticorrupção Pedro Horrach, da Defensoria do Estado e dos advogados de Cristina de Borbón. Estas partes se concentraram na não-existência de indícios delitivos contra a Infanta e, além disso, salientaram que não poderia ser usada a chamada doutrina Espólio, da Suprema Corte, que afirma que se a promotoria e a advocacia estatal não acusam em um delito que se refere ao Estado, este não pode ser julgado.

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O juiz Castro interpreta, com o respaldo do mandato da Audiência, que se a promotoria e a Fazenda acusam Urdangarin e seu sócio Diego Torres pelos mesmos delitos, não há nenhuma razão para não julgar a irmã do Rei. O juiz escreveu que se não prosperar a acusação de duplo delito fiscal, caberia declarar a Infanta "participante em título lucrativo dos demais supostos delitos" cometidos por seu marido "dos quais sua esposa conseguiu lucrar sem ter participado de forma delitiva neles".

O juiz pede que Urdangarin deposite em conceito de fiança de responsabilidade civil um total de 14.957.262 euros (48 milhões de reais), e para sua esposa exige o pagamento de 2.697.150 euros (8,7 milhões de reais). O juiz pede mais de 90 milhões de fiança no total por responsabilidade pecuniária total para as 17 pessoas que vão se sentar no banco.

Cristina de Borbón protagonizou desde 2013 – e desde a sua declaração ao juiz como imputada em fevereiro 2014 – grande parte das informações sobre o caso Urdangarin também chamado caso Nóos.

O processo judicial foi aberto em 2010 para investigar o suposto desvio de seis milhões de euros dos fundos públicos dos Governos das Ilhas Baleares e de Valência por Iñaki Urdangarin e seu sócio Diego Torres, por meio do Instituto Nóos. A lupa investigadora se concentrou na presença de Cristina de Borbón no conselho de Nóos e, especialmente, em seu papel de coproprietária com seu marido da empresa Aizoon para a qual foram drenados os montantes supostamente fraudados.

O último escrito determinante na causa do juiz Castro, o auto de abertura do julgamento, contém o relato de fatos sob suspeita, o leque de supostos crimes, assim como a lista de réus que devem ser julgados. O sócio Diego Torres, sua esposa Ana Maria Tejeiro e seus dois irmãos colaboradores de Nóos. O ex-presidente Jaume Matas e quatro de seus colaboradores, cargos de Madrid 2016 e da Comunidade Valenciana.

O promotor quer uma pena máxima de 19,5 anos de prisão contra Iñaki Urdangarin e uma multa de 3,5 milhões, enquanto que para o ex-presidente das Ilhas Baleares, Jaume Matas, a pena exigida é de 11 anos. Para Diego Torres são mais 16 anos. A Promotoria Anticorrupção não acha que a Infanta é culpada, mas exige o pagamento de cerca de 600.000 euros por sua responsabilidade civil de lucrar com os fundos fraudulentos operados em Aizoon mesmo sem saber sua origem ilegal e não ser administradora da companhia. A Infanta depositou a multa em juízo. Ao pagar este montante (para não ir a julgamento) evitava ser parte – civil – na causa e ser citada, como solicita o promotor.

Iñaki Urdangarin enfrenta acusações pelos supostos alegados crimes de desvio de fundos públicos, roubo, prevaricação, falsificação de documentos, falsificação de documentos mercantis, fraude contra a administração, dois delitos contra a Fazenda e um crime de lavagem de capitais.

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