Infanta Cristina será julgada como colaboradora de fraudes de seu marido

O juiz José Castro acaba de decretar nesta segunda-feira o início do julgamento do caso Urdangarin e decidiu que a irmã do Rei, a Infanta Cristina de Borbón, deve se sentar no banco dos réus e enfrentar um tribunal que a julgará como colaboradora necessária nos crimes fiscais de seu marido. O juiz considera que a esposa de Iñaki Urdangarin deve ser julgada para que um tribunal resolva sobre os supostos indícios de dois delitos fiscais, no papel de colaboradora das fraudes, em 2007 e 2008, das quais seu marido é acusado. O julgamento pode ser realizado no segundo semestre de 2015 na Audiência de Palma. Castro pede 2,6 milhões de euros como responsabilidade pecuniária. A Infanta vai se sentar no banco de réus juntamente com outras 16 pessoas, incluindo seu marido.

O magistrado Castro, ao finalizar a instrução depois de quatro anos, mantém a opinião expressa em 2013 quando ditou a primeira denúncia contra a Infanta, implicação que inicialmente foi derrubada pela Audiência de Palma. Semanas atrás, em 2014, os três juízes do Tribunal de Justiça concordaram com a tese do instrutor ao processarem Cristina de Borbón por dois supostos delitos contra a Fazenda, apesar de que existe contra ela uma única acusação do pseudo sindicato Manos Limpias. Esta parte reclama oito anos de prisão para a infanta.

O juiz não levou em conta as razões das extensas alegações defensivas contidas nos escritos de qualificação do procurador anticorrupção Pedro Horrach, da Defensoria do Estado e dos advogados de Cristina de Borbón. Estas partes se concentraram na não-existência de indícios delitivos contra a Infanta e, além disso, salientaram que não poderia ser usada a chamada doutrina Espólio, da Suprema Corte, que afirma que se a promotoria e a advocacia estatal não acusam em um delito que se refere ao Estado, este não pode ser julgado.

O juiz Castro interpreta, com o respaldo do mandato da Audiência, que se a promotoria e a Fazenda acusam Urdangarin e seu sócio Diego Torres pelos mesmos delitos, não há nenhuma razão para não julgar a irmã do Rei. O juiz escreveu que se não prosperar a acusação de duplo delito fiscal, caberia declarar a Infanta "participante em título lucrativo dos demais supostos delitos" cometidos por seu marido "dos quais sua esposa conseguiu lucrar sem ter participado de forma delitiva neles".

O juiz pede que Urdangarin deposite em conceito de fiança de responsabilidade civil um total de 14.957.262 euros (48 milhões de reais), e para sua esposa exige o pagamento de 2.697.150 euros (8,7 milhões de reais). O juiz pede mais de 90 milhões de fiança no total por responsabilidade pecuniária total para as 17 pessoas que vão se sentar no banco.

Cristina de Borbón protagonizou desde 2013 – e desde a sua declaração ao juiz como imputada em fevereiro 2014 – grande parte das informações sobre o caso Urdangarin também chamado caso Nóos.

O processo judicial foi aberto em 2010 para investigar o suposto desvio de seis milhões de euros dos fundos públicos dos Governos das Ilhas Baleares e de Valência por Iñaki Urdangarin e seu sócio Diego Torres, por meio do Instituto Nóos. A lupa investigadora se concentrou na presença de Cristina de Borbón no conselho de Nóos e, especialmente, em seu papel de coproprietária com seu marido da empresa Aizoon para a qual foram drenados os montantes supostamente fraudados.

O último escrito determinante na causa do juiz Castro, o auto de abertura do julgamento, contém o relato de fatos sob suspeita, o leque de supostos crimes, assim como a lista de réus que devem ser julgados. O sócio Diego Torres, sua esposa Ana Maria Tejeiro e seus dois irmãos colaboradores de Nóos. O ex-presidente Jaume Matas e quatro de seus colaboradores, cargos de Madrid 2016 e da Comunidade Valenciana.

O promotor quer uma pena máxima de 19,5 anos de prisão contra Iñaki Urdangarin e uma multa de 3,5 milhões, enquanto que para o ex-presidente das Ilhas Baleares, Jaume Matas, a pena exigida é de 11 anos. Para Diego Torres são mais 16 anos. A Promotoria Anticorrupção não acha que a Infanta é culpada, mas exige o pagamento de cerca de 600.000 euros por sua responsabilidade civil de lucrar com os fundos fraudulentos operados em Aizoon mesmo sem saber sua origem ilegal e não ser administradora da companhia. A Infanta depositou a multa em juízo. Ao pagar este montante (para não ir a julgamento) evitava ser parte – civil – na causa e ser citada, como solicita o promotor.

Iñaki Urdangarin enfrenta acusações pelos supostos alegados crimes de desvio de fundos públicos, roubo, prevaricação, falsificação de documentos, falsificação de documentos mercantis, fraude contra a administração, dois delitos contra a Fazenda e um crime de lavagem de capitais.