Obama acaba com medida que dá residência aos cubanos que chegam aos EUA

Conhecida como política do "pé seco, pé molhado", regra incentivava migração e irritava Havana

Obama, o passado março, em Havana
Obama, o passado março, em HavanaDesmond Boylan (AP)

A decisão, que segundo Obama anunciou em um comunicado tem caráter imediato, significa uma mudança drástica nas relações bilaterais com Cuba.

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“Hoje, os EUA estão dando passos importantes para avançar na normalização das relações com Cuba e dar maior consistência à nossa política migratória”, diz o presidente no comunicado. Em sua mensagem, e em alusão ao iminente inquilino da Casa Branca, Donald Trump, que ameaçou revisar as relações com Havana, Obama defendeu a aproximação com a ilha como a “melhor maneira de garantir que os cubanos possam desfrutar de prosperidade, buscar reformas e determinar seu próprio destino”.

A Lei de Ajuste Cubano de 1966 garante que todo cubano que entrar no país legalmente poderá obter residência um ano e um dia depois de por os pés no território norte-americano. Em 1995, depois do êxodo em massa de balseros do ano anterior, o Governo de Bill Clinton fez um aditamento a essa lei que ficou conhecida como política de “pés secos, pés molhados”, que implicava que todo cubano interceptado no mar (“pés molhados”) fosse devolvido à ilha, mas aqueles que conseguiam tocar terra (“pés secos”) podiam permanecer nos EUA e, depois de um ano, obter a residência permanente.

Esta é – provavelmente – a última medida que Obama, que deixa a Casa Branca em pouco mais de uma semana, adotará no quadro da normalização das relações com Cuba iniciada em dezembro de 2014, uma das decisões mais importantes de sua política externa.

A medida era uma das principais exigências de Havana, que garante que a política de “pés secos, pés molhados” incentivava a imigração ilegal. Mas também tinha começado a ser reivindicada pelos setores anticastristas dos Estados Unidos e por alguns de seus representantes no Congresso, que afirmam que a medida foi criada para ajudar os refugiados políticos, mas vinha sendo aproveitada de forma abusiva nos últimos anos por cubanos que emigram somente por razões econômicas.

Por isso, segundo o senador republicano Jeff Flake, é uma decisão que deveria ser saudada tanto pelos favoráveis como pelos críticos à aproximação a Havana.

A chegada de cubanos aos EUA disparou desde a normalização das relações. Em 2015, chegaram 43.159 cubanos, 78% a mais que em 2014. No ano passado foram ao menos 63.000 os cubanos que entraram em território norte-americano, a grande maioria por meio da fronteira com México. O êxodo de cubanos temerosos de perder o privilégio da medida encerrada nesta quinta por Obama provocou, no final de 2015, uma crise em vários países da América Central, região usada para chegar até os EUA.