Relações entre Estados Unidos e Cuba

Obama tenta proteger seu legado em Cuba

Presidente baixa diretriz que declara “irreversível” a normalização das relações entre os dois países

A embaixada dos Estados Unidos em Cuba YAMIL LAGE (AFP) / EL PAÍS VÍDEO

A nova Diretriz Presidencial de Política sobre Normalização das Relações EUA-Cuba “abrange todo o governo de modo a reforçar o compromisso com o povo e o governo cubanos e faz com que a nossa abertura seja irreversível”, afirmou Obama ao anunciar a medida.

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Este “manual”, como o texto foi classificado por fontes da Casa Branca, resumo os passos dados desde o anúncio da retomada das relações, em 17 de dezembro de 2014. Além disso, define os “objetivos prioritários” do processo de normalização — como uma maior integração com o Governo e o povo cubanos, a expansão do comércio e o estímulo a reformas econômicas na ilha — e esclarece quais são as atribuições e as responsabilidades de cada agência do Governo.

Embora se assemelhe a um decreto executivo, no sentido de que não precisa ser aprovada pelo Congresso, a diretriz presidencial atribui um peso maior às decisões do presidente.

Embora não seja este o caso, uma diretriz presidencial pode ser secreta, ou seja, de execução obrigatória mesmo que os seus termos não sejam tornados públicos, como ocorreu com a até agora última diretriz presidencial sobre a ilha, emitida em janeiro de 2004 pelo presidente republicano George W. Bush sob o título “Transição para a democracia em Cuba”.

Além disso, uma diretriz presidencial substitui, salvo especificação em contrário, qualquer outra decisão presidencial anterior. Isso a transforma em um roteiro para os governos futuros, institucionalizando de fato as mudanças realizadas pelo Governo Obama desde dezembro de 2014.

Para o jornalista e especialista em arquivos secretos do Governo dos EUA Peter Kornbluh, ao adotar essa medida, Obama “está lançando sua ofensiva final para promover e consolidar sua iniciativa de normalizar as relações e garantir que Cuba faça parte do seu legado”. A diretriz presidencial surge duas semanas depois de Obama ter desafiado o Congresso ao nomear o primeiro embaixador do país em Cuba em meio século. Trata-se de Jeffrey DeLaurentis, que ocupará um cargo cujo titular precisa ser ratificado pelo Senado.

Em uma mudança recente de posição, o candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, disse esta semana que reverterá as “concessões” feitas por Obama diante de Cuba até que “as liberdades sejam restabelecidas” na ilha. A candidata democrata, Hillary Clinton, prometeu manter a abertura em relação a Cuba.

É certo que o próximo presidente — ou presidenta — pode emitir outra diretriz presidencial que reverta a decisão de Obama, mas se trata de um processo complicado e longo. A administração democrata conta, além disso, com o “senso comum” do futuro mandatário, como disse a assessora de Segurança Nacional, Susan Rice. Isto porque, por mais que se prometa em campanha, considera-se muito difícil que um novo inquilino da Casa Branca vá reverter medidas tão populares e lucrativas como o restabelecimento dos voos comerciais diretos para Cuba ou a flexibilização dos intercâmbios comerciais.

“Durante meio século soubemos que o isolamento não funciona, mas, agora, estadunidenses e cubanos sabem que interagir, sim, funciona”, afirmou James Williams, presidente da Engage Cuba, uma organização que defende o fim do embargo.

Obama reconheceu que ainda “persistem diferenças muito reais” entre Washington e Havana, sobretudo “nos assuntos de democracia e direitos humanos”. No entanto, ele se mostrou convencido de que a “interação é a melhor maneira de abordar essas diferenças e fazer progresso em nome de nossos interesses e valores”.

Um novo golpe no embargo

Além disso, o Governo norte-americano anunciou nesta sexta-feira um novo pacote de medidas que flexibilizam ainda mais a interação com Cuba, apesar do “obsoleto” embargo. As áreas mais beneficiadas são a pesquisa científica, especialmente a médica — setor de destaque em Cuba, no qual os EUA estão muito interessados — a infraestrutura e o comércio, que, com as novas diretrizes, previstas para vigorar em 17 de outubro, se intensifica ainda mais.

Intercâmbios científicos

As novas regras permitem “importar, vender e distribuir medicamentos de origem cubana nos EUA”. Os norte-americanos que participarem desse tipo de transação poderão abrir e manter uma conta bancária em Cuba.

Esses norte-americanos também passam a ter autorização para participar de projetos conjuntos de pesquisa médica com cidadãos cubanos, inclusive com fins comerciais. Os cubanos poderão se beneficiar de bolsas, subvenções e até prêmios no campo da pesquisa científica e em atividades religiosas.

Impulso ao comércio e à economia cubana

Os Estados Unidos eliminam agora as restrições de pagamento para a venda a Cuba de artigos agrícolas, como pesticidas e tratores ­— pagar adiantado e em dinheiro­ —, que vigoram no comércio com a ilha.

Além disso, será permitido que norte-americanos possam prestar serviços de “desenvolvimento, reparos, manutenção e melhoria de certa infraestrutura cubana” que sirva, claro, para “beneficiar diretamente o povo cubano”.

A nova flexibilização elimina ainda as limitações de valor monetário dos itens que os viajantes autorizados podem importar de Cuba para os Estados Unidos, na bagagem de mão, incluindo tabaco e álcool. Até agora, somente se podia voltar da ilha com produtos de no máximo 400 dólares (1.280 dólares) de valor.

Alívio para o comércio internacional com Cuba

Importante para Cuba, mas também para os países que comercializam há anos com a ilha, é a decisão de eliminar uma sanção que durante anos dificultou o comércio internacional com a ilha: que qualquer navio de carga estrangeiro que atracasse em Cuba não poderia depois entrar em um porto norte-americano durante 180 dias. A medida será aplicada a partir de agora “unicamente por motivos terroristas”.