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Oposição argentina se une e desafia Macri no Congresso

Peronismo abandona as disputas internas para impor projeto que reduz alíquota do imposto de renda

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Os blocos de oposição anunciam seu projeto de imposto de renda no Congresso argentino. Telam

A oposição na Argentina traçou um novo mapa político que o presidente Mauricio Macri enfrentará em 2017, ano eleitoral. E fez isso no Congresso, onde o Governo acreditava, até agora, que teria tudo sob controle apesar de estar em minoria, graças a uma estudada rede de alianças partidárias. Por 140 votos a favor e 86 contra, as múltiplas correntes do peronismo e parte da esquerda aprovaram um projeto unificado de imposto de renda que coloca Macri ante o dilema de um possível veto presidencial. A lei exclui um milhão de trabalhadores do pagamento do imposto e agrega 38 bilhões de pesos (cerca de 8 bilhões de reais) ao custo fiscal do projeto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. “A irresponsabilidade que vimos ontem não é o caminho”, disse o presidente durante um ato público.

Macri assumiu há quase um ano com a promessa de eliminar o chamado impuesto a las ganancias, que incide sobre os salários acima de um valor imposto por lei. “O Estado não tem que ficar com o fruto do seu trabalho. Em meu Governo, os trabalhadores não pagarão imposto de renda. Esse o é meu compromisso”, dizia Macri há um ano, num vídeo da campanha. O presidente uniu-se na época à reivindicação dos sindicatos, que viram como os aumentos salariais e o congelamento do teto salarial livre de imposto decidido pelo kirchnerismo fazia com que cada vez mais gente pagasse o tributo. Mas aquela promessa agora se virou contra ele. Em fevereiro, o Governo duplicou o valor do teto salarial livre do imposto, que era muito baixo. Mas, com um déficit fiscal de 4,8% em 2016, Macri não tem margem para somar novos gastos. Por isso, seu projeto era mais conservador: elevava esse valor apenas em 15%, com um custo fiscal de 27 bilhões de pesos (cerca de 5,8 bilhões de reais).

A oposição a Macri decidiu então dar uma demonstração de força no Congresso. Juntou todas as suas propostas num só projeto e conseguiu facilmente os votos necessários para aprová-lo na Câmara. Há duas semanas, o antimacrismo já havia juntado votos contra uma ambiciosa lei de reforma política que, entre outros pontos, implantava o voto eletrônico. Agora impôs seu projeto de imposto de renda, uma lei que ainda deve passar pelo crivo do Senado, onde as províncias estão representadas. Macri espera convencer os governadores sobre a necessidade de não reduzir a arrecadação de um imposto que a União reparte com os Governos regionais. Mas o certo é que o panorama político tornou-se incerto para o macrismo.

Sinal verde para a lei de emergência social

F.R.M.

Antes da aprovação da lei opositora que reduz a alíquota do imposto de renda — uma derrota para Macri —, a Câmara aprovou a lei de emergência social. O projeto contou com 227 votos a favor e só um contra, fruto de um acordo prévio entre o Governo argentino, a oposição e os movimentos sociais mais combativos. A norma, que prevê a redução dos conflitos na rua, destinará quase 18 milhões de dólares (61 milhões de reais) a programas de ajuda social e criará 210.000 postos de trabalho em cooperativas que recebem ajuda do Estado. O projeto segue agora para o Senado.

A Casa Rosada poderá tirar ao menos uma conclusão da votação no Congresso: o peronismo — dividido entre kirchneristas, massistas (em alusão ao ex-candidato a presidente Sergio Massa) e a velha guarda do partido — pode abandonar seus entreveros internos quando se trata de enfrentar um inimigo comum. E os peronistas que são aliados ocasionais de Macri, como Massa, não hesitam em fazer alianças com os que até ontem eram seus principais adversários na interna partidária.

“Nesta manhã, alguém no rádio disse que o ex-chefe de Gabinete de Cristina (Kirchner), Sergio Massa; o ex-ministro da Economia de Cristina, [Axel] Kicillof, e o ex-diretor da ANSES (seguridade social), Diego Bossio... todos decidindo sobre o imposto de renda, do qual não se ocuparam por mais de uma década”, disse Macri, em referência aos representantes de três correntes do partido de Perón, todos ex-kirchneristas. “Não se lembram de que batalhamos durante um ano duríssimo porque nos deixaram um país quebrado.” Mais cedo, o chefe dos ministros, Marcos Peña, chamou de “irresponsáveis” os autores do projeto aprovado na Câmara. “A situação fiscal é delicada. Também me surpreendem muitos governadores, que estão preocupados porque não têm recursos e acompanharam uma votação que gera um enorme prejuízo ao fisco”, disse Peña.

A oposição, por sua vez, negou qualquer prejuízo às contas públicas. Para compensar o dinheiro que o Estado deixará de receber através do imposto de renda, criou fontes alternativas de financiamento, como uma tarifa de entre 7% e 10% aos jogos de azar, até agora isentos, e outra a investimentos em renda fixa superiores a 100.000 dólares (340.000 reais). Também reinstaurou as retenções às mineradoras, um imposto que Macri eliminou logo ao chegar à Casa Rosada para fomentar os investimentos no setor. Foram todas demonstrações de força ante um Governo que completará um ano de gestão em 10 de dezembro.

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