Donald Trump pode apertar o botão nuclear?

Examinamos as principais propostas do republicano e as limitações impostas pelo regime jurídico norte-americano

Manifestação diante da Suprema Corte contra o presidente eleito por suas propostas relativas à imigração
Manifestação diante da Suprema Corte contra o presidente eleito por suas propostas relativas à imigraçãoSHAWN THEW (EFE)

O medo de mais de quatro em cada dez cidadãos pode ser justificado pelo fato de que em 8 de novembro, além da presidência, os republicanos obtiveram maioria em ambas as casas do Congresso. A partir de 2017, a instituição concebida para exercer controles e limites sobre as ações do presidente pode acabar facilitando suas manobras. Na terça-feira, o líder republicano Paul Ryan disse em Washington que está “em sintonia” com as propostas de Trump.

O sistema constitucional norte-americano se baseia na separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A presidência de Trump significaria então um desafio sem precedentes a esse equilíbrio por estar acompanhada pelas maiorias republicanas na Câmara dos Representantes e no Senado, o caminho livre para nomear juízes conservadores na Suprema Corte e os poderes presidenciais herdados da expansão de autoridade iniciada pela administração Bush depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 e continuada mais tarde pelo presidente Obama na luta contra o terrorismo.

Em seguida, examinamos o que o presidente eleito Trump pode e não pode fazer quando tomar posse em 20 de janeiro.

Pode apertar o ‘botão nuclear’?

O botão nuclear é, na verdade, um cartão que possui todos os códigos para ativar o lançamento da bomba atômica. O presidente dos EUA é acompanhado em todos os momentos por um membro do Exército que leva a maleta com todas as informações necessárias para levá-lo a cabo. O militar que transporta esses dados viaja com o presidente no Air Force One, no veículo presidencial e se hospeda no mesmo hotel ou residência quando não está na Casa Branca, sempre sob a proteção do Serviço Secreto. A maleta, de acordo com o livro Breaking Cover (Rompendo a Cobertura), inclui um manual com todas as opções de ataques, os bunkers onde o presidente pode se proteger e um mecanismo para verificar a identidade do mandatário no caso de querer ativar o lançamento.

Os EUA implantaram cerca de 900 ogivas nucleares entre 10 e 20 vezes mais poderosas que as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, e prontas para serem ativadas. Como explica Bruce G. Blair, especialista em segurança nacional da Universidade de Princeton, “com um único telefonema, o comandante-em-chefe tem virtualmente um poder ilimitado para ativar as armas nucleares a qualquer momento”. Blair diz o presidente não precisa do conselho ou da aprovação do Senado e nem seria questionado pela Suprema Corte. O processo, no entanto, implica uma série de mecanismos em que estão envolvidos os líderes do Pentágono encarregados de alertar o presidente de qualquer ameaça e de preparar depois uma resposta que ele, neste caso Trump, considere adequada.

Pode construir um muro na fronteira?

Trump atenuou sua promessa de construir um muro ao longo da fronteira com o México desde que ganhou as eleições, admitindo que em algumas áreas será “apenas uma cerca”. Para fazer isso, é necessário que o Congresso aprove o orçamento milionário da construção. O presidente também precisaria do apoio do Congresso para mudar a política de segurança na fronteira, por exemplo, aumentando o número de agentes que trabalham nela, porque implica num aumento do orçamento destinado a essa finalidade.

Pode deportar três milhões de imigrantes ilegais?

A política de deportações depende do Departamento de Segurança Interna e o presidente tem o poder de decidir como ela é aplicada. Assim como Obama ordenou que fosse dada prioridade à deportação de imigrantes ilegais com antecedentes criminais –como agora promete Trump–, o presidente eleito pode estrear no cargo pedindo que se aplique a ordem de deportação de qualquer imigrante em situação irregular. O republicano também poderia anular o decreto pelo qual Obama concedeu uma autorização temporária de residência e de trabalho para jovens imigrantes ilegais que estudaram nos EUA. Só precisaria aprovar uma ordem executiva rescindindo as atuais normas.

Pode desfazer a reforma da saúde?

O fato de que a lei conhecida como Obamacare tenha sido aprovada pelas duas Câmaras legislativas implica que, para revogá-la, os republicanos precisam de uma supermaioria no Senado, um mínimo de 60 votos, que não possuem (nas eleições de 8 de novembro totalizaram 51 cadeiras). Isso torna difícil para Trump suprimir a legislação na íntegra, mas os republicanos podem eliminar algumas seções, como as ajudas para as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza ou os subsídios que serviram para que milhões de norte-americanos da classe média comprassem planos de saúde.

Pode retomar o uso de tortura em interrogatórios?

Trump prometeu durante a campanha que “aprovaria as técnicas afogamento simulado” e até “coisas muito piores”. A administração Obama assinou um tratado que proíbe a tortura e outros castigos degradantes considerados ilegais pela legislação norte-americana e internacional. Em 2009, também assinou uma ordem executiva que punha fim aos abusos cometidos durante a era Bush. Trump poderá assinar um decreto similar logo depois de assumir o poder indicando exatamente o contrário.

Pode ampliar Guantánamo?

Obama mandou fechar a prisão que ainda abriga 60 prisioneiros na base militar norte-americana em Cuba. Trump não apenas indicou que quer mantê-la aberta, como também quer “enchê-la de gente ruim”. Nesse caso, tem o apoio das mesmas maiorias no Congresso que se opuseram à iniciativa do presidente democrata.

Pode lançar ataques com drones sem permissão?

Trump terá em suas mãos o programa de combate ao terrorismo que, por iniciativa do presidente Obama, ampliou os ataques com drones no exterior, incluindo aqueles que têm como objetivo cidadãos norte-americanos. O presidente republicano poderia usar as mesmas justificativas jurídicas para realizar tais ataques sem consultar o Congresso (alegando que garantem a segurança nacional) e até mesmo ir além, já que pode se apoiar em ordens de atuação internas e não em regulamentações impulsionadas pelo poder Legislativo.