Sob a sombra de Cunha, Gestão Temer quer garantir apoio a PEC 241

Está virando rotina em Brasília. Na véspera da votação de uma proposta de emenda constitucional, há um jantar para os deputados federais com o objetivo de garantir o quórum elevado na votação. A estratégia utilizada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na primeira votação da PEC 241, que cria um teto de gastos públicos, repetiu-se nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou cerca de 400 parlamentares para um jantar na residência oficial com a mesma intenção.

Desta vez, além de agradar os congressistas, o objetivo dos governistas é aprovar tudo o que for possível antes do estrago que uma eventual delação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possa causar na política brasileira. A expectativa no Legislativo é que boa parte de seus antigos apoiadores sejam delatados por ele. Dessa maneira, os parlamentares estariam mais preocupados em se defender do que em votar em projetos de interesse do Governo.

Sob protestos de movimentos sociais, na tarde desta terça-feira, os deputados devem iniciar a votação do segundo turno da PEC 241. A proposta congela as despesas do Governo federal por 20 anos, sendo que sua correção só ocorreria conforme a variação inflacionária. É uma das maiores fiscais do país das últimas décadas. A tendência é que ela seja aprovada com uma ampla maioria, assim como ocorreu na primeira etapa em 10 de outubro, quando 366 deputados foram favoráveis à proposta 111 contrários. Foram 58 votos a mais do que o mínimo necessário para a aprovação. O objetivo da gestão peemedebista é ampliar esse apoio para mostrar força política e dar andamento a outras medidas que podem ser consideradas impopulares, como as reformas previdenciária e trabalhista.

Nesta etapa, o próprio presidente Temer voltou à carga. Ele ligou para parte dos deputados de sua base que votaram contra a PEC no início do mês e pediu que revissem suas decisões. Os principais alvos foram os parlamentares do PPS e do PSB. As ligações, porém, não deverão surtir efeitos. Quatro parlamentares ouvidos pela reportagem disseram que não mudarão seus votos. Um deles afirmou que, se o prazo para o congelamento dos gastos públicos fosse mais curto do que os atuais 20 anos, estaria de acordo. “Não tem como frear os investimentos em saúde e educação por tanto tempo”, disse um parlamentar.

A oposição, que não passa de 100 dos 513 deputados na Câmara, já sabe que o jogo dificilmente será revertido agora. Nenhum dos seis opositores ouvidos pelo EL PAÍS disse que o projeto será rejeitado pelos legisladores. Ainda assim, prometem obstruir a análise até quando puderem. A expectativa é que a votação entre na madrugada de quarta-feira.

Em um outro sentido, os opositores tentarão no Senado uma alternativa à PEC 241. A Comissão de Assuntos Econômicos promove um debate com um grupo de economistas com esse objetivo. Já de olho nessa dificuldade a ser enfrentada, o Governo Temer ampliou sua estimativa de aprovação da medida pelos senadores. Antes, previa que a votação ocorreria até o fim de novembro, agora estima que ocorrerá só em dezembro. Na quarta-feira, Temer deverá se reunir com um grupo de senadores, em um outro jantar, para expressar sua intenção de ver o projeto ser votado logo na Casa.

Auxiliares de Temer relataram que ao menos três senadores governistas já demonstraram desconforto em votar a PEC 241, chamada por uns de PEC da morte e por outros de PEC do Novo Regime Fiscal. Esses senadores entendem que o discurso propagado pela oposição de que ela vai retirar recursos de saúde e educação pegou e isso pode dificultar suas ações diante de suas bases eleitorais. Nas próximas semanas, o Governo deverá reforçar suas campanhas publicitárias que diziam que a gestão Temer vai tirar o Brasil do vermelho.