Conselho de Estado francês suspende o veto ao ‘burkini’

O Conselho de Estado francês, a maior autoridade administrativa do país, suspendeu esta tarde o decreto de Villeneuve-Loubet, no sul da França, que proibia o burkini em suas praias. O fato, muito esperado, criará jurisprudência, e pode ser aplicado, no caso de recorrer-se à justiça, a cerca de trinta localidades do país que se somaram a esta proibição ao longo do verão, em um contexto marcado pelos atentados jihadistas de julho em Nice e na Normandia. O Conselho estimou que a ameaça à ordem pública, principal argumento jurídico no qual se baseava o decreto, não se justifica. Suspende-o por estimar que atenta contra as liberdades fundamentais.

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O Conselho de Estado examinou um recurso apresentado pela Liga de Direitos Humanos, uma das principais ONGs do país, e o Comitê Contra a Islamofobia na França, contrário ao decreto baixado em Villeneuve-Loubet, na Costa Azul francesa. A justiça tinha validado em primeira instância o veto, evocando o contexto dos atentados jihadistas de julho em Nice, localidade vizinha de Villeneuve-Loubet, e na Normandia. Considerou então que se aplicava a um vestuário que manifesta “de forma ostensiva convicções religiosas suscetíveis de ser interpretadas como parte desse fundamentalismo religioso”.

A decisão do Conselho criará jurisprudência, suscetível de ser aplicada a cerca de trinta de localidades que ao longo do verão se somaram à proibição decretada inicialmente em Cannes. Os decretos não mencionam explicitamente a roupa de banho islâmica, que cobre todo o corpo exceto as mãos, pés e rosto, mas toda roupa que manifeste de forma “ostensiva” um pertencimento religioso. Na prática, a multa de 38 euros foi aplicada a cerca de trinta mulheres, com burkini ou simples véu, a grande maioria em Cannes. Apenas outras duas cidades que decretaram o veto tiveram de aplicar a sanção, segundo relato da emissora RTL. A maioria dos prefeitos explica ter se unido à proibição como gesto de “solidariedade”.

O veto ao burkini, oficialmente por motivos de segurança, marcou o debate midiático durante o verão e se impôs na agenda política. Na direita, o ex-presidente e candidato nas primárias de seu partido para as eleições presidenciais do ano que vem, Nicolas Sarkozy, reclama uma proibição da polêmica peça de roupa em todo o país. O primeiro-ministro, Manuel Valls, descartou legislar nesse sentido, mas respalda os prefeitos que o fizeram. Sua postura criou cisões no Executivo socialista, já que duas ministras, a titular da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, e da Saúde, Marisol Touraine, se pronunciaram contra as proibições.