Dois motoristas britânicos processam Uber para ter direitos trabalhistas

Dois motoristas londrinos moveram uma ação trabalhista contra o Uber na Justiça britânica acusando a plataforma de transporte urbano de sonegar direitos trabalhistas, como férias e licença médica. Se o tribunal der razão aos queixosos, o Uber teria que rever todo o seu modelo de negócio, já que não mantém nenhum vínculo trabalhista com os motoristas, limitando-se a cobrar uma comissão por cada trajeto.

O Uber está especialmente implantado na Grande Londres, onde existem mais de 30.000 motoristas que usam o aplicativo, que permite aos usuários reservar e pagar por um serviço equivalente ao táxi usando o celular. A firma diz que seus motoristas têm flexibilidade em seus horários e recebem em média mais do que o salário mínimo.

Graças a investidores como Goldman Sachs e Alphabet (empresa-mãe do Google), o Uber cresceu rapidamente no mundo todo, atingido um valor estimado em 62,5 bilhões de dólares (cerca de 200 bilhões de reais), mais do que alguns grandes conglomerados industriais, como a General Motors. Mas essa empresa enfrenta protestos, proibições e restrições em várias cidades. Em São Paulo, por exemplo, só nesta semana o Diário Oficial publicou o decreto que regulamenta o seu funcionamento, motivo de protesto dos taxistas tradicionais.

Em Londres, o Uber também enfrenta a ira dos motoristas dos tradicionais táxis pretos, que se empenharam em colocá-lo na ilegalidade. Mas a empresa conseguiu convencer as autoridades a não aplicar regras muito rigorosas para o uso do aplicativo, como acontece em outras cidades — o que inclui, por exemplo, um controle do histórico dos motoristas.

“Essa afirmação é de vital importância para os milhares de motoristas do Uber que trabalham na Inglaterra e País Gales e tem implicações inclusive mais amplas do que isso”, afirmou Annie Powell, advogada trabalhista da empresa Leigh Day.

“Estamos vendo uma erosão progressiva dos direitos trabalhistas, já que as empresas classificam erroneamente os seus trabalhadores como autônomos a fim de evitar o pagamento de férias e do salário mínimo nacional”, disse.

Os motoristas também estão insatisfeitos com a redução do seu pagamento quando há queixas dos clientes, embora o Uber afirme que raramente penaliza seus colaboradores, apenas quando o caminho usado é excessivamente longo.

Acordos financeiros

A plataforma colaborativa precisou chegar a vários acordos extrajudiciais para evitar eventuais condenações multimilionárias nos tribunais. O último deles, em maio, afeta duas ações coletivas com mais de 385.000 motoristas da Califórnia e Massachusetts, o que permitirá à empresa a continuar tratando-os como trabalhadores independentes, em troca de uma indenização equivalente a 308 milhões de reais.

Mas o estrago pode ser maior se surgirem leis contra a plataforma. Na semana passada, o Uber anunciou a suspensão do seu serviço na Hungria devido à “impossibilidade” de operar no país, na primeira decisão desse tipo na Europa. No último dia 13, entrou em vigor uma nova lei que permite às autoridades húngaras bloquear os serviços de táxi que operam sem um sistema centralizado, como é o caso do Uber.

Entretanto, uma sentença favorável aos dois motoristas de Londres abriria as comportas para uma enxurrada de ações semelhantes por outros funcionários hoje registrados como autônomos.