Processo de cassação de Cunha, dia 259

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira foi convocada para debater e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que recomenda a anulação da votação do Conselho de Ética que pede a cassação de Cunha. Fonseca, que aceitou apenas um dos 16 questionamentos apresentados pela defesa de Cunha, entende que a forma como foi feita a votação não está prevista no Regimento Interno da Câmara.

Cunha e seu advogado, Marcelo Nobre, tiveram duas horas e meia para apresentar sua defesa nesta terça-feira. Ele as utilizou para reforçar a defesa de que não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior — apesar de ser investigado e acusado por diversos crimes, essa é a única acusação julgada pelo Conselho de Ética. "Cunha não é o titular das contas", disse seu advogado, que repetiu diversas vezes que o processo em questão é um "ponto fora da curva", um "linchamento político" no qual não há direito a julgamento justo.

Ao se defender, o Cunha alegou que sofre um processo político, muito por conta de ter aceitado o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, e que seus colegas podem ser alvo de algo parecido no futuro. “Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse o deputado, fazendo referência ao slogan de uma antiga propaganda de vodka, "Eu sou você amanhã". Cunha destacou ainda que não foi ele o responsável por alongar seu processo de cassação, e sim o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-GO), que estaria interessado em "aparecer na mídia" e teria conduzido o processo com má-fe

Segundo o alvo do pedido de cassação, seu processo não é nem o mais longevo da história da Câmara, já que o do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) foi recebido pelo Conselho de Ética em setembro de 2012, mas só iria a plenário em abril de 2014. Maior da história ou não, o fato é que o processo de Cunha ganhou mais um dia e pode acabar sendo votado pela CCJ apenas em agosto.

Durante a reunião desta terça, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), fiel escudeiro de Cunha no processo de cassação, chegou a pedir vistas do relatório apresentado por Ronaldo Fonseca, mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) negou, dizendo que não havia previsão para fazê-lo. O aliado de Cunha pediu, então, o adiamento da questão por 10 dias úteis. Mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão (por 40 votos a 11, e uma abstenção) e também não vingou.

Também para evitar mais delongas, o deputado Marcos Rogério (DEM-GO), que relatou o pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética, abriu mão de seu voto no caso na CCJ, já que a defesa de Eduardo Cunha anunciou que pretendia ir ao Supremo Tribunal Federal caso Rogério deliberasse sobre um questionamento de decisão da qual ele foi protagonista.

Passadas mais de três horas de reunião, os membros da comissão, que inicialmente se reuniriam na segunda-feira, tiveram tempo apenas para iniciar os debates sobre o recurso de Cunha, já que a Ordem do Dia foi iniciada no plenário pouco depois das 19h, decretando o fim de todas as reuniões. O debate sobre o recurso segue a partir das 9h30 desta quarta-feira, e o processo não tem hora para acabar.