'CASO NEYMAR'

Justiça espanhola arquiva investigação pela contratação de Neymar

Juiz não vê crime nos contratos assinados entre o Barcelona e o Santos, apenas “violações” das regras da FIFA

Neymar, no Tribunal Nacional, em Madri.
Neymar, no Tribunal Nacional, em Madri.LUIS SEVILLANO

A Justiça espanhola arquivou o inquérito aberto pelos contratos assinados entre o Barcelona e o Santos para a contratação de Neymar. Um juiz do Tribunal Nacional decidiu a falta de mérito do caso ao entender que na transferência do jogador não houve nem crime de fraude nem de corrupção entre particulares.

A investigação foi iniciada depois de uma queixa apresentada pela empresa Dis, que representa jogadores de futebol, que tinha 40% dos direitos federativos de Neymar antes que o Santos o vendesse ao Barcelona, e que afirmava ter sofrido perdas financeiras pelo contrato assinado em 2011 entre o atacante e seu pai com o Santos e o Barcelona para garantir a transferência em troca de 40 milhões.

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O Tribunal viu, em princípio, indícios que o Barça e o Santos “simularam vários contratos”, através dos quais “poderiam estar disfarçando o pagamento pela transmissão dos direitos federativos” de Neymar, “fingindo outros conceitos irreais e com claro prejuízo” da Dis.

Mas depois de tomar declarações do jogador, seus pais, o atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e seu antecessor, Sandro Rosell, como investigados, o juiz acredita que os fatos que envolveram a contratação não podem ser processados penalmente. De acordo com De la Mata, não se trata de interpretar o contrato assinado entre Dis e os Neymar nem se violaram as regras internas da FIFA, mas de determinar se foi cometido um crime de corrupção entre particulares e um roubo simulado, uma possibilidade que o juiz rejeitou.

Segundo o juiz, a contratação de Neymar não afetou a livre concorrência entre clubes, como afirmava tanto a DIS quanto o promotor. O juiz considera estabelecido que “o mercado continua tão aberto que o Barcelona foi forçado (supõe-se que não por mera liberalidade) a colocar sobre a mesa outros quase 20 milhões complementares, pelo risco certo de que, apesar de tudo, Neymar não quisesse aceitar a transferência e decidisse ir para outro clube”.

O juiz tomou sua decisão contra a visão do promotor, que pedia para continuar o procedimento. Descartada a responsabilidade penal, o juiz questionou algumas das ações dos investigados a partir de outras áreas diferentes da penal. “Parece óbvio”, disse o juiz De la Mata, que o clube catalão, o atacante e seu pai “descumpriram de forma evidente as obrigações impostas pelos Estatutos da FIFA de contratação de jogadores”. Entre esses descumprimentos, o juiz destaca que não respeitaram o contrato que Neymar tinha assinado com o Santos, não comunicaram por escrito sua intenção de negociar nem pediram autorização do clube brasileiro; negociaram dentro do período de validade do contrato e fora do marco permitido dos últimos seis meses, e chegaram a fazer (o Barcelona) e receber (os Neymar) pagamentos bilionários apenas oito dias antes “de um jogo crucial para a história esportiva” do Santos, Neymar continuava contratado. Mas essas condutas, segundo o juiz, podem ter “impacto esportivo, ético e disciplinar”, mas não penal.