Eleição presidencial austríaca é anulada devido a irregularidades

Os austríacos voltam a ficar sem presidente. O Tribunal Constitucional anunciou nesta sexta-feira que o segundo turno da eleição presidencial deste ano, realizado em 22 de maio, terá de ser repetido, anulando assim a apertada vitória do candidato ambientalista Alexander van der Bellen (50,3% dos votos válidos) sobre o ultradireitista Norbert Hofer (49,7%).

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A decisão, prenúncio de um terremoto político no país, representa uma inesperada vitória para o Partido da Liberdade da Áustria, anti-imigração e eurocético, que impugnou o resultado. É também um revés para o Governo austríaco, responsável por controlar um processo eleitoral que expôs irregularidades administrativas na apuração dos votos, suficientes para anular a eleição.

O chanceler (primeiro-ministro) Christian Kern, social-democrata, se apressou em destacar que a anulação da eleição de Van der Bellen não é consequência de uma manipulação do voto, e sim de falhas regimentais, segundo a imprensa local. Kern tentou minimizar a invalidação do pleito e afirmou que o trabalho dos magistrados reforça a confiança no Estado de Direito.

As novas eleições ocorrerão provavelmente dentro de três meses, num cenário europeu sacudido pelo Brexit, o que certamente dará asas ao discurso antieuropeu do FPÖ. Os líderes da extrema direita continental, incluindo Marine Le Pen, da Frente Nacional francesa, se reuniram em Viena pouco antes do referendo do Reino Unido para manifestar apoio à desfiliação britânica da UE.

No começo de junho, o FPÖ impugnou o resultado eleitoral do segundo turno, que deixou seu candidato a apenas 30.863 votos de ocupar a presidência, na eleição mais acirrada da história austríaca. Em numerosos distritos eleitorais, a ultradireita lançou suspeitas sobre a apuração dos votos postais, que foram determinantes para o resultado. Boa parte das irregularidades denunciadas se refere à abertura dos envelopes com as cédulas antes do prazo fixado em lei, o que foi motivo suficiente para que os magistrados do Tribunal Constitucional dessem a razão aos argumentos do FPÖ, que apontou irregularidades em 94 das 117 circunscrições eleitorais.

Depois de uma campanha em que a ultradireita provocou os temores de muitos austríacos com relação à crise dos refugiados e a incerteza econômica, fazendo promessas de mudança radical frente a um candidato verde que salientava o perfil protocolar da presidência e apostava em soluções dentro da União Europeia, 4,6 milhões de austríacos foram às urnas no segundo turno. Dividiram seus votos em partes quase idênticas entre Norbert Hofer, engenheiro aeronáutico e deputado de 45 anos, e Alexander van der Bellen, economista e ex-porta-voz do Partido Verde, de 72. Este deveria tomar posse na próxima sexta-feira. Ao menos por enquanto, ficará do lado de fora do Palácio Imperial, sede da chefia de Estado.

O apertado resultado já havia obrigado as autoridades a adiarem em um dia o anúncio do vencedor, já que 14% dos eleitores votaram pelo correio, e as mais de 700.000 cédulas recebidas dessa forma foram determinantes para definir a eleição.

O FPÖ conseguiu não só uma segunda oportunidade de eleger um candidato seu como presidente, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, como também vê reforçada sua estratégia de questionar o sistema e as instituições.

Por outro lado, a decisão judicial significa um duro golpe para a imagem do Governo de coalizão (sociais-democratas e conservadores). Comentando as irregularidades na apuração, o ministro do Interior, Wolfgang Sobotka, admitiu que “essas barbeiragens não podem acontecer numa democracia desenvolvida”.

Durante cinco dias, os juízes ouviram quase 90 testemunhas das zonas eleitorais impugnadas, e do seu relato não se deduz em princípio nenhuma manipulação do voto postal, e sim uma infinidade de violações das normas administrativas, com suplentes fazendo a apuração na ausência dos presidentes de mesa, abertura de envelopes antes da hora e atas assinadas sem revisão. A violação das garantias da apuração, desde que capazes de influir no resultado final, era motivo suficiente para anular a votação, segundo a decisão do Tribunal Constitucional.

Ao anunciar a decisão, o presidente da corte, Gerhart Holzinger, salientou que o tribunal tem como “dever primário” a defesa da democracia e do Estado de Direito. A anulação do segundo turno “não converte ninguém em ganhador ou perdedor”, devendo em vez disso fortalecer “a confiança” na democracia.

Holzinger citou “irregularidades” em 14 distritos do país, mas salientou que o tribunal não encontrou provas de manipulação dos resultados.

No entanto, as “barbeiragens” na apuração, como definiu o ministro do Interior, obrigarão os austríacos a voltarem às urnas, provavelmente em setembro, e deixarão o país sem presidente até lá. O atual, Heinz Fischer, deixará o cargo neste mês, conforme o previsto, e será substituído provisoriamente pelos três vice-presidentes do Parlamento. Um deles é o próprio Hofer.