À espera da recuperação judicial, Oi paga por apostas erradas

A companhia telefônica Oi entrou com um pedido de recuperação judicial, admitindo incapacidade de pagar uma dívida de 65,4 bilhões de reais, o que não chegou a pegar o mercado de surpresa. A empresa, com 70 milhões de clientes, que lidera o mercado de telefonia fixa e é a quarta em telefonia móvel no país, já vinha mostrando dificuldades de convencer seus credores de que poderia cumprir com seus compromissos financeiros, que se avolumaram na mesma velocidade de seu crescimento.

A compra da Brasil Telecom elevou o endividamento da Oi com a aposta de que o futuro traria a receita que cobrisse o caixa. “O Governo Lula tomou a Oi como uma espécie de quase estatal e passou a trabalhar para administrar a companhia junto com os acionistas, deu apoio através de financiamento do BNDES. A solução deveria ter sido de mercado”, explica Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da FGV. O modelo das campeãs favoreceu outros grupos como a Lácteos Brasil, fruto da fusão de produtores leite, que também entrou em recuperação judicial, embora tenha sido apoiada com o capital do BNDES.

Em 2010, quando o Brasil crescia a ritmo chinês – fechou com crescimento de 7,5% do PIB naquele ano –, também com a interferência do ex-presidente, a Portugal Telecom comprou 23% do capital da Oi até que, em 2013, se produziu uma autêntica fusão. No entanto, a Portugal Telecom também lidava com seus próprios problemas econômicos, consequência também de um país que também atravessava uma crise: o banco Espírito Santo, principal acionista da telefônica portuguesa, quebrou em 2014. Consequência: quase a metade da dívida que o grupo enfrenta hoje procede, precisamente, de contas negativas herdada do grupo português.

Para Sundfeld, outro problema enfrentado pela Oi foi não conseguir acompanhar as mudanças do mercado e ter evoluído pouco no serviço móvel. “Essa equação foi responsável pela forte perda de receita. As obrigações e custos da telefonia fixa que eles atendem em todo o território nacional são muito pesados, não sobrou capital para investir na telefonia móvel”, explica.

Não apenas a Oi, mas todas as telefônicas brasileiras vivem também um esgotamento do seu modelo. “Com as novas tecnologias, há uma pressão grande paras as empresas investirem em redes, pois, cada vez mais, os usuários da internet pedem mais capacidade. O problema é que, para isso, ela teria que repassar para o consumidor esse custo, que já é alto para o consumidor”, explica o advogado Marcos Vinhas Catão, especialista no setor. Nos últimos tempos, alternativas de comunicação, como o Whatsapp, por exemplo, se tornaram uma espécie de vilão para as telefônicas, segundo o especialista. “Serviços chamados Over the Top, como WhatsApp, Netflix e Youtube, entram na casa do usuário de forma barata, mas com uma estrutura que já existe por causa das telecomunicações e que agora precisam de mais investimentos para acompanhar as novas tecnologias”, afirma.

No início do ano, as operadoras chegaram a cogitar a imposição de cotas no uso da banda larga. As empresas argumentavam que algumas pessoas que utilizam de forma exacerbada os dados de internet, chamadas heavy users, precisariam pagar mais por isso. A medida polêmica foi proibida pela Anatel. “Todo esse contexto é um reflexo de como o modelo de telecomunicação ficou ultrapassado e a Oi está sofrendo esse esgotamento, é preciso uma visão estratégica para o setor”, completa Catão.

Sem acordo

O pedido de recuperação judicial veio após a Oi ter anunciado na última sexta-feira que ainda não havia obtido acordo com credores internacionais, detentores de 70% da dívida financeira da companhia. Bastante endividada, e também sofrendo as consequências da profunda recessão econômica que o país atravessa, a Oi fechou 2015 com um prejuízo de 5,3 bilhões de reais e registrou no primeiro trimestre desse ano um prejuízo de 1,64 bilhão.

Neste mês, duas notícias complicaram ainda mais a situação da companhia. No dia 10, o então presidente da Oi, Bayad de Paoli Gontijo, renunciou ao cargo depois de tentar, sem sucesso, renegociar a dívida e, desde sexta-feira, a empresa teve o rating rebaixado pelas três principais agências de classificação de risco: Standard & Poor's , Fitch Ratings, e Moody's.

Em comunicado, a companhia afirmou que o objetivo do pedido de recuperação é proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes, que não devem ser afetados. A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida para evitar a falência. A companhia que recorre à lei fica blindada de cobranças de credores até elaborar um plano para recuperar a companhia. Dessa forma, ela poderá continuar operando normalmente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou, por meio de nota, que não vai intervir, neste momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora Oi. De acordo com o comunicado, “a Agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito”.

O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

O  Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), informou, por meio de nota, que o pedido de recuperação é "pontual", e que não afeta o setor de telecomunicações no Brasil como um todo. Disse, no entanto, que o pedido mostra a relevância da discussão sobre um novo marco regulatório das telecomunicações.