Tribunal venezuelano estudará o recurso do oposicionista López

É uma audiência com a qual a defesa do líder do partido Voluntad Popular não contava López comparecerá como assessor o ex-ministro da Justiça Alberto Ruiz-Gallardón

Alberto Ruiz-Gallardón em sua chegada ao Aeroporto de Caracas.
Alberto Ruiz-Gallardón em sua chegada ao Aeroporto de Caracas.MIGUEL GUTIERREZ (EFE)

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Um tribunal de Caracas sediará nesta segunda-feira uma audiência de apelação do caso do dirigente de oposição Leopoldo López, condenado em setembro de 2015 a quase 14 anos de prisão pelos crimes de incêndio, dano à propriedade pública e associação para delinquir. Uma audiência com a qual a defesa do líder do partido Voluntad Popular não contava e a qual irá como assessor do ex-ministro da Justiça espanhol Alberto Ruiz-Gallardón. Personalidades internacionais, organizações de direitos humanos e Governos pediram a libertação de López, ex-prefeito do município de Chacao e o preso político venezuelano mais conhecido.

A aceitação da audiência na Corte de Apelações, à qual López tem direito, surpreendeu, no entanto, a defesa, que não contava com esta possibilidade e agora enfrenta com otimismo a possibilidade de que o tribunal emita um parecer favorável ao preso, bem como a absolvição ou uma redução da pena. Outra novidade será a incorporação do ex-ministro da Justiça e ex-prefeito de Madri, Alberto Ruiz-Gallardón, à equipe de juristas que assessora a defesa.

Espera-se que Gallardón esteja presente na audiência. A defesa denunciou que o Governo de Nicolás Maduro negou o visto de entrada a outro assessor de López, o norte-americano Jared Genser, fundador da ONG Freedom Now. “Exortamos o Governo da Venezuela que conceda a meu coadvogado um visto para viajar ao país. Genser tem um valor incalculável para nossa equipe legal e seu aconselhamento é essencial para o processo de apelação. Não emitir o visto de forma oportuna estaria violando, mais uma vez, o direito a defesa de Leopoldo López”, afirmou na segunda-feira passada, dia 13 de junho, o chefe da equipe de defesa, o advogado Juan Carlos Gutiérrez. Seu pedido não teve sucesso.

O ex-presidente do Governo espanhol Felipe González já se somou em junho de 2015 como assessor da defesa de López. Nessa data, viajou para Caracas, apesar de ter sido impedido de visitar o político em sua cela da prisão militar de Ramo Verde, assim como de assistir às audiência judiciais.

Apesar desses antecedentes pouco alentadores, Gutiérrez afirmou que sua solicitação de apelação, apresentada em outubro passado pelas “irregularidades de forma e efeito” do processo contra López, tenha sido aceita para tramitação. Também considera que a vontade de diálogo que o Governo de Nicolás Maduro ultimamente manifesta poderia contar com uma prova irrefutável se López for colocado em liberdade ou se for imposta uma redução importante de sua pena, o que lhe permitiria uma libertação antecipada.

Observadores

Depois da audiência, a Corte de Apelações conta com dez dias úteis para emitir uma sentença. Se seu veredito ratificar a condenação de López, para a defesa ainda restaria uma instância para solicitar a reconsideração do caso, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo Governo.

Pela norma vigente, a audiência – da qual também participarão os estudantes condenados com López – tem caráter público. A defesa convocou para a ocasião representantes do corpo diplomático, ONG e outros observadores internacionais. No entanto, na última hora de ontem, dia 18, soube-se que para a audiência será destinada uma pequena sala do Palácio de Justiça, no centro de Caracas, a fim de limitar o acesso.

UM “CRIMINOSO”, SEGUNDO MADURO

Apesar dos sinais positivos com os quais a defesa encara a audiência sobre a condenação Leopoldo López, o presidente venezuelano Nicolás Maduro voltou a bater de frente contra o líder de oposição em um pronunciamento na televisão no sábado, durante a inauguração de quatro “bases de missões socialistas”. Maduro qualificou López de “criminoso”. “Deveria pedir perdão a toda Venezuela”, disse o presidente, por ele supostamente ter detonado em fevereiro de dois anos atrás “120 focos de desordens” nas chamadas guarimbas, os protestos de rua que o Governo atribui a López.

O Comitê de Vítimas das Guarimbas, por sua vez, um grupo patrocinado pelo Governo com fachada de organização da sociedade civil, se pronunciou na sexta-feira contra uma eventual absolvição do político preso. Ao apresentar um documento diante da Corte de Apelações, sua porta-voz, Carmen Labrado, pediu que o tribunal “se mantivesse firme em sua vontade de fazer justiça, apesar das pressões exercidas pela defesa de Leopoldo López pelos meios de comunicação”.

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