Comissão Interamericana denuncia Brasil à OEA por tragédia em Mariana

O rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco, em Mariana (MG), foi classificado como a maior tragédia ambiental da história brasileira. Mesmo assim, este é só um entre outros 13 casos elencados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar o Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) – principal órgão de monitoramento do continente, do qual o CIDH faz parte.

A denúncia – que será apresentada ao Governo brasileiro por 15 organizações da sociedade civil durante audiência ao vivo nesta quarta-feira, em Santiago, no Chile –, tratará, entre outras coisas, da falta de participação das cerca de 3,2 milhões de pessoas afetadas direta e indiretamente pelo rompimento da barragem de Fundão no acordo bilionário de reparação fechado entre as empresas e os Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Emblemático, o desastre de Mariana deixou 19 mortos e um rastro de destruição que se estendeu até o litoral, cerca de 650 quilômetros distantes da cidade mineira. Até hoje, o rejeito de mineração continua sendo despejado na bacia do Rio Doce, onde ribeirinhos e indígenas lutam por recompensa por seus direitos violados.

No caso de Mariana, outros pontos ficaram nebulosos na história. O fato de recentemente a Polícia Federal ter afirmado que a Vale, controladora da Samarco, adulterou dados sobre lama na barragem após a tragédia, é um exemplo de inconsistências que levaram a CIDH a incluir o caso no relatório de denuncia à OEA. Ao lado dele, o texto também fala de graves violações de direitos humanos provocadas pela atividade mineradora em outros projetos, como na expansão do Complexo Carajás, da Vale, que atinge 22 cidades do Pará e Maranhão.

De forma geral, o relatório atém-se a cada um dos casos citados e também teve críticas sobre o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil nos últimos anos que, segundo a CIDH, é inevitavelmente uma das causas das violações elencadas. “Os direitos que normalmente são violados pela atividade mineradora são o direito à moradia, ao trabalho digno, à integridade cultural, à vida, ao território e à consulta livre, prévia e informada de populações indígenas”, diz o texto.

O órgão de defesa dos direitos humanos também lembra da PEC 65/12, que flexibilizaria ainda mais o processo de licenciamento ambiental, trazendo mais impacto para as populações atingidas pelas atividades da indústria mineradora. Recentemente, o ministro interino do meio-ambiente, Sarney Filho (PV-MA), classificou a PEC como “medieval”. A ex-ministra, Izabella Teixeira, também criticou a proposta, dizendo que ela seria um retrocesso.