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Comissão Interamericana denuncia Brasil à OEA por tragédia em Mariana

Outros 13 casos de violações de direitos humanos por causa da atividade mineradora são mencionados

Momento em que os rejeitos chegaram ao mar
Momento em que os rejeitos chegaram ao mar Reuters

O rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco, em Mariana (MG), foi classificado como a maior tragédia ambiental da história brasileira. Mesmo assim, este é só um entre outros 13 casos elencados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar o Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) – principal órgão de monitoramento do continente, do qual o CIDH faz parte.

A denúncia – que será apresentada ao Governo brasileiro por 15 organizações da sociedade civil durante audiência ao vivo nesta quarta-feira, em Santiago, no Chile –, tratará, entre outras coisas, da falta de participação das cerca de 3,2 milhões de pessoas afetadas direta e indiretamente pelo rompimento da barragem de Fundão no acordo bilionário de reparação fechado entre as empresas e os Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Emblemático, o desastre de Mariana deixou 19 mortos e um rastro de destruição que se estendeu até o litoral, cerca de 650 quilômetros distantes da cidade mineira. Até hoje, o rejeito de mineração continua sendo despejado na bacia do Rio Doce, onde ribeirinhos e indígenas lutam por recompensa por seus direitos violados.

No caso de Mariana, outros pontos ficaram nebulosos na história. O fato de recentemente a Polícia Federal ter afirmado que a Vale, controladora da Samarco, adulterou dados sobre lama na barragem após a tragédia, é um exemplo de inconsistências que levaram a CIDH a incluir o caso no relatório de denuncia à OEA. Ao lado dele, o texto também fala de graves violações de direitos humanos provocadas pela atividade mineradora em outros projetos, como na expansão do Complexo Carajás, da Vale, que atinge 22 cidades do Pará e Maranhão.

De forma geral, o relatório atém-se a cada um dos casos citados e também teve críticas sobre o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil nos últimos anos que, segundo a CIDH, é inevitavelmente uma das causas das violações elencadas. “Os direitos que normalmente são violados pela atividade mineradora são o direito à moradia, ao trabalho digno, à integridade cultural, à vida, ao território e à consulta livre, prévia e informada de populações indígenas”, diz o texto.

O órgão de defesa dos direitos humanos também lembra da PEC 65/12, que flexibilizaria ainda mais o processo de licenciamento ambiental, trazendo mais impacto para as populações atingidas pelas atividades da indústria mineradora. Recentemente, o ministro interino do meio-ambiente, Sarney Filho (PV-MA), classificou a PEC como “medieval”. A ex-ministra, Izabella Teixeira, também criticou a proposta, dizendo que ela seria um retrocesso.

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