Debate da reforma da Previdência reflete crise política e não terá CUT

Governo interino de Temer cria grupo para discutir mudanças a serem propostas ao Congresso

Reforma da previdência
Temer em encontro com sindicalistas. AFP

A polarização política que toma conta do país deverá interferir inclusive na reforma da Previdência que o Governo interino de Michel Temer (PMDB) quer apresentar ao Congresso Nacional nos próximos meses.  A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Central Sindical e Popular (Conlutas) se negam a fazer parte do grupo de trabalho criado por Temer para debater o assunto e que deve iniciar as discussões no próximo dia 25 de maio. Deste modo, quase metade dos 100 milhões de trabalhadores brasileiros que essas centrais representam ficarão sem lugar na mesa. Essas entidades são historicamente ligadas a partidos como o PT, PCdoB, PSOL e PSTU, que são contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada do poder desde o dia 12 de maio.

Nesta segunda-feira, o presidente em exercício chamou todas as centrais sindicais brasileiras para uma reunião em que seriam discutidas alterações na previdência pública. Participaram do encontro quatro delas. Duas que apoiaram o impeachment (a Força Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros), uma que não se posicionou (União Geral dos Trabalhadores) e outra que era contrária à destituição de Rousseff (Nova Central). Somadas, essas instituições representam 37% dos trabalhadores nacionais. Os outros 13% dos servidores estão em sindicatos ou entidades menores.

“Estamos tentando convencer a CUT e as demais centrais de que se ausentar do debate é jogar contra o trabalhador. Por mais que eles não reconheçam o Governo é esse que nós temos no momento”, ponderou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Em uma nota publicada em seu site, a CUT chamou Temer de golpista. “A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas”, diz o documento assinado pelo presidente da entidade, Vagner Freitas.

A reunião só ocorreu depois que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevistas no fim de semana dizendo que o Governo poderia propor uma idade mínima para a aposentadoria, o que desagradou os representantes dos trabalhadores. Nas regras atuais, o trabalhador que se aposenta na modalidade por idade precisa ter pelo menos 60 anos, se for mulher, ou 65, se for homem. A gestão Dilma criou a fórmula 85/95 que soma idade e tempo de contribuição. A reforma pensada por Meirelles, inicialmente, proporia criar uma idade mínima para todas modalidades de aposentadoria.

Ao fim do encontro desta segunda-feira, o presidente da CSB, Antônio Neto, disse que a reforma previdenciária não é necessária. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a ‘maldade’. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos, (no caso de homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores”.

Entre as propostas que serão apresentadas pelos trabalhadores estão a revisão de isenções dadas ao agronegócio e às entidades filantrópicas. A ideia é passar a cobrar impostos nessas áreas para diminuir o rombo na previdência, que deve chegar aos 120 bilhões de reais neste ano. Um projeto deverá ser elaborado em até 30 dias e, na sequência, proposições legais serão enviadas ao Legislativo para iniciar as mudanças nas atuais regras. Segundo os sindicalistas, o Governo se comprometeu a apresentar uma nova lei que seja acordada com todas as partes, trabalhadores, empresários e gestão pública.

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