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Juiz processa Cristina Kirchner por prejuízos ao Estado

Claudio Bonadio acusa ex-presidenta em uma investigação sobre operações de venda de dólares

A ex-presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner.
A ex-presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner. Reuters

Os juízes se tornaram o pior pesadelo dos Kirchner, poucos meses depois de eles deixarem o poder. O juiz federal argentino Claudio Bonadio decidiu processar, pela primeira vez na vida dela, Cristina Fernández de Kirchner, mas não por questões ligadas à corrupção e, sim, por considerar que a ex-presidenta prejudicou o Estado em uma operação de venda de dólares pouco antes do encerramento de seu mandato. Bonadio, que já levara Cristina a prestar depoimento enquanto milhares de pessoas a saudavam na porta do tribunal, estabeleceu um embargo de um milhão de dólares. Ainda assim, de acordo com algumas fontes da área jurídica, é praticamente impossível que ela seja presa, pelo menos por causa deste caso.

Boa parte da política argentina e dos comentários nos bastidores do poder giram em torno de uma pergunta: Cristina Kirchner será presa? Embora fragilizada, derrotada nas últimas eleições e em minoria dentro de seu próprio movimento político, o peronismo, a ex-presidenta continua a ser uma inimiga política temida. Talvez não consiga ganhar eleições, mas sabe como mobilizar seus milhares de apoiadores para saírem às ruas, e sua reaparição, justamente em um ato público maciço realizado depois de prestar depoimento a Bonadio, foi uma demonstração de força.

A partir daquele dia, não por acaso, o peronismo endureceu a sua posição e os sindicatos peronistas passaram a se mobilizar contra o Governo. Muitos eleitores de Mauricio Macri querem ver Cristina Kirchner na prisão, e clamam por isso diariamente nas redes sociais e nos programas de rádio, mas o Governo tem uma preocupação no sentido de que isso acabe por transformá-la em mártir.

Neste caso, todas as fontes afirmam que Bonadio, que foi peronista, atua por conta própria, sem ordens do Governo, e se tornou o mais firme inimigo, no campo judicial, dos Kirchner, embora não seja o único. A família enfrenta vários processos e alguns promotores já a denunciam por suborno.

Outros juízes ainda aguardam, mas Bonadio aponta o caminho: produziu uma peça processual forte e determinou um embargo muito duro. Enquanto isso, outros magistrados colocaram na prisão um outro personagem-chave do entorno empresarial kirchnerista, Lázaro Báez. O primogênito dos Kirchner, Máximo, agora deputado, denuncia uma “perseguição” contra sua família. Enquanto os Kirchner estavam no poder, os casos pareciam adormecidos, e todos agora despertaram de uma vez só.

A acusação contra Kirchner, que procurou transformar esse processo em uma perseguição política semelhante à sofrida por Juan Domingo Perón, que passou 18 anos exilado na Espanha de Franco, baseia-se em uma decisão bastante polêmica tomada nos últimos meses de seu mandato. O magistrado a processou por “administração infiel em prejuízo à administração pública” e determinou um embargo de seus bens no valor de 15 milhões de pesos (pouco mais de um milhão de dólares, ou 3,5 milhões de reais). Cristina é acusada de ter causado de forma deliberada um prejuízo ao Estado ao vender dólares a um valor inferior ao do mercado com o objetivo de manter o dólar artificialmente baixo para beneficiar a campanha do peronista Daniel Scioli, seu candidato.

Segundo a denúncia, feita pelo senador macrista Federico Pinedo e pelo deputado radical Mario Negri, o Banco Central vendeu aos investidores o chamado “dólar futuro” a 10 pesos quando os economistas previam que, qualquer que fosse o vencedor das eleições, a moeda argentina, passado o pleito, iria se desvalorizar. Os compradores dos “dólares futuros” receberam em março, quando os títulos venceram, cerca de 50% a mais do que o valor investido. Na avaliação dos denunciantes, a manobra gerou um grande prejuízo ao Estado, que teve de arcar com os pagamentos. A polêmica se avoluma porque alguns dos compradores desses dólares baratos são famílias das mais ricas da Argentina, e entre elas estão alguns integrantes do Governo Macri, que se beneficiaram, assim, com a manobra.

Segundo o parecer do juiz, divulgado pelo Centro de Informação Judicial, “é impensável que uma operação financeira dessa magnitude, em que, em menos de 45 dias úteis, se abriram posições do Banco Central de US$ 5 bilhões a US$ 17 bilhões, que tinha evidentes efeitos econômicos e políticos em um futuro imediato, fosse efetuada sem a aprovação explícita do mais alto nível de decisão político e econômico do Poder Executivo Nacional”. No mesmo processo são citados o ex-ministro de Economia Axel Kicillof e o ex-presidente do Banco Central (BCRA) Alejandro Vanoli. Os advogados da ex-presidenta procuram demonstrar que a decisão não foi tomada por Cristina. “Ficou evidente que a então Presidente da Nação deu instruções –que sem dúvida foram elaboradas conjuntamente— a seu ministro da Economia para que esta operação fosse levada a cabo, com este último, por sua vez, orientando no mesmo sentido os funcionários do Banco Central, e obviamente, os diretores da Comissão Nacional de Valores, os quais –cabe destacar— eram totalmente sujeitos a substituição no caso de discordância com a ordem ou de hesitarem em acatá-la”, acrescentou o magistrado.

Bonadio determinou o comparecimento das partes perante o tribunal em um prazo de três dias após serem notificadas do processo, o que obrigará Cristina Kirchner a deixar novamente o seu retiro no sul do país e voltar a Buenos Aires.

Este caso parece ser apenas o começo de uma onda. “Os mecanismos se iniciaram e já não há ninguém que possa detê-los. As causas ainda pendentes acabarão por se unificar, e os Kirchner terão muitos problemas, goste disso o Governo ou não”, avaliava, nesta semana, um juiz federal. Há quem acredite que esse tipo de decisão beneficia Macri, já que desvia as atenções dos problemas relacionados à inflação e aos ajustes econômicos. Seja como for, o movimento da engrenagem judicial parece que já não pode ser contido.

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