Um processo irregular

O caos institucional em que o Brasil está afundado, cuja máxima expressão é o irregular processo de impeachment contra sua presidenta, Dilma Rousseff, está colocando o país nas últimas horas em uma incerteza inconcebível na maior democracia sul-americana. E não contribui precisamente para negar as graves acusações feitas por Rousseff e seus colaboradores mais próximos, que culpam a oposição de ter forçado até além do aceitável em uma democracia os limites do Estado para afastar do poder a presidenta em uma espécie de golpe constitucional.

Na quarta-feira estava prevista uma votação no Senado – por decisão pessoal de seu presidente – para ratificar o impeachment contra Rousseff, mas o Governo entrou com um recurso na terça-feira. Trata-se do toque final na confusão gerada desde que Waldir Maranhão, acusado de corrupção e desde quinta-feira presidente da Câmara dos Deputados – onde, sob outro presidente, afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal, já se havia votado a favor da destituição –, ordenou na segunda-feira anular todo o processo. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, recusou-se a obedecê-lo e prometeu seguir em frente com a votação. Horas mais tarde, Maranhão se retratou e deixou o caminho livre à votação.

Enquanto o Brasil afunda na recessão, a oposição usou o Congresso para transformar uma acusação de caráter político – uma má gestão do orçamento – num processo previsto para casos penais. As sucessivas investigações não conseguiram provar a participação da presidenta na corrupção que afeta o seu partido, mas o abandono de vários de seus parceiros de Governo a colocaram numa situação muito difícil.

Essa crise institucional coloca dúvidas mais do que razoáveis sobre a legitimidade que teria um novo presidente depois de um processo tão pouco habitual. O Brasil não pode se permitir semelhante espetáculo. O dano causado é incalculável.