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Venezuela pede para falar à OEA

Chanceler Delcy Rodríguez irá ao organismo, ao qual a oposição pede ação contra a crise do país

O Governo de Nicolás Maduro decidiu mexer as peças antes que o tabuleiro internacional se complique ainda mais. É difícil entender de outra forma a decisão de Caracas de solicitar para esta quinta-feira uma reunião extraordinária da Organização de Estados Americanos (OEA), organismo continental que nos últimos dias discute a aplicação no caso venezuelano da sua Carta Democrática, um instrumento que serve para proteger as democracias na região.

A chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez.
A chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez. REUTERS

A solicitação venezuelana se limita a indicar que o motivo é “receber a ministra do Poder Popular para Relações Exteriores, Delcy Rodríguez”. Mas esta já deu a entender que seu objetivo é denunciar o que Caracas vê como campanhas internacionais contra o Governo de Maduro, incluídas as cada vez mais duras declarações do secretário-geral do organismo interamericano, Luis Almagro.

Além disso, a chanceler irá a Washington logo depois de o Congresso norte-americano aprovar a prorrogação por três anos de uma lei que impõe sanções a funcionários do Governo venezuelano considerados responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção. A própria Rodríguez denunciou recentemente que o Governo de Barack Obama está negando vistos a diplomatas venezuelanos que deveriam participar de eventos internacionais, o que segundo ela viola o direito internacional. O Departamento de Estado rejeitou as acusações na quarta-feira, afirmando que os EUA “facilitam, de acordo com as leis nacionais de imigração, todas as solicitações de funcionários de Governos estrangeiros que desejem viajar aos EUA para participar de reuniões multilaterais”.

Oposição também foi à OEA

A reunião extraordinária do Conselho Permanente nesta quinta-feira contará em princípio apenas com a participação de embaixadores, apesar de a chanceler argentina, Susana Malcorra, já ter confirmado sua presença. O encontro ocorre uma semana depois de uma delegação de deputados oposicionistas da Venezuela pedir a Almagro que analise “os diferentes mecanismos” disponíveis para a “proteção da democracia” venezuelana, segundo Luis Florido, presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia Nacional (Parlamento unicameral).

Os deputados baixaram substancialmente o tom da sua petição a Almagro, mas salientaram a importância de que a OEA aja de alguma forma para “forçar a aplicação de algum mecanismo que permita superar esta situação que estamos vivendo”, acrescentou Timoteo Zambrano, da oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD).

Almagro anunciou sua disposição de estudar a possibilidade de aplicar o documento base da OEA, mas até agora não tomou nenhuma decisão.

As implicações de invocar a Carta Democrática

O recurso à Carta Democrática pode levar o país envolvido a ser suspenso da organização, como ocorreu em 2009 com Honduras depois do golpe de Estado no país. Esse, entretanto, é o último e gravíssimo passo de uma longa série de medidas preliminares e árduas negociações, o que torna bastante improvável que se chegue a tal extremo no caso venezuelano.

No entanto, o mero feito de invocar a Carta obrigaria os 34 Estados membros a fazerem algo que há anos evitam: se pronunciar publicamente neste foro interamericano sobre a situação da Venezuela, país que a oposição afirma viver uma crise institucional e econômica insustentável.

Mas até mesmo esse passo acarreta riscos para Almagro e para outros países.

O Governo de Maduro deixou claro que não permanecerá de braços cruzados diante do que considera um “flagrante abuso do espírito e conteúdo da Carta Democrática”, nas palavras do embaixador venezuelano na OEA, Bernardo Álvarez.

Em um escrito, Álvarez ameaçou, de forma não muito velada, pedir a destituição do secretário-geral se este invocasse a Carta, porque Caracas veria nisso uma “tentativa de usurpar a autoridade e soberania” da Venezuela.

Caracas, além disso, conhece os mecanismos para obstruir uma discussão pública na OEA sobre seu Governo. Já fez isso em março de 2014, quando conseguiu aplacar a denúncia que a oposicionista María Corina Machado havia levado ao organismo com a ajuda do Panamá, que lhe cedeu o uso da palavra. No ano passado, a Venezuela infligiu uma dura derrota à Colômbia quando, por um só voto, conseguiu impedir os esforços de Bogotá de convocar os chanceleres da OEA para discutir o conflito bilateral causado pelo fechamento da fronteira comum, por iniciativa de Maduro.

Um panorama político diferente em 2016

Por outro lado, agora é a Venezuela que assume o risco, abrindo as portas para que seus assuntos internos sejam discutidos publicamente pelos países da região. Há pouco mais de um ano, essa aposta funcionou apenas pela metade. Rodríguez foi à OEA para clamar contra decisão de Washington de declarar “emergência nacional” pela situação na Venezuela, o que caiu muito mal a uma América Latina que ainda se ressente do passado intervencionista dos EUA na região. Mas a intervenção de Rodríguez não se traduziu em novos apoios, pois a reunião terminou horas depois sem nenhuma declaração formal. E muitos Governos já lhe advertiram sobre a necessidade de “resolver as diferenças políticas internas”.

Agora há um panorama mais áspero para a Venezuela. A região viveu nos últimos meses uma onda de mudanças políticas que modificaram a correlação de forças. A Argentina deixou de ser um aliado quase incondicional de Caracas, que tampouco sabe atualmente se poderá contar com o Brasil, mergulhado em sua própria crise política. A queda do preço do petróleo provocou também uma fuga de países caribenhos que até recentemente votavam em bloco a favor de qualquer coisa que a Venezuela propusesse. Muitos de seus mais altos representantes, aliás, estão nesta semana em Washington para uma cúpula sobre energias alternativas organizada pelos EUA, com o objetivo de reduzir a dependência regional do petróleo – inclusive aquele que a Venezuela generosamente distribuiu durante anos através do seu programa Petrocaribe. Sem esquecer que Barack Obama se tornou há pouco mais de um mês o primeiro presidente norte-americano a visitar Cuba em quase um século, gesto simbólico que foi muito apreciado em toda a região.

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