Morte Digna

Governo do Canadá propõe legalizar o suicídio assistido

Primeiro-ministro quer reconhecer o direito à morte digna em situações médicas ‘graves e irreversíveis’

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.M. B. Ceneta / AP

O Governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no país em casos de pacientes em situação médica “grave e irreversível” e “que se aproximam do fim da vida”. A lei, que deixará de punir os profissionais de saúde que proporcionarem a esses pacientes meios ou conhecimentos para por fim intencionalmente à sua vida, só será válida para os canadenses. “Essa é uma questão muito difícil e pessoal, procuramos cuidadosamente as melhores fórmulas para ajudar aqueles que vivem com grande sofrimento”, disse Trudeau em sua conta no Twitter. O primeiro-ministro indicou aos membros do seu partido que poderão votar contra a proposta de lei no Parlamento se o texto contradiz suas crenças religiosas.

Mais informações

O projeto de lei impulsionado por Trudeau contempla o direito ao suicídio assistido para adultos com mais de 18 anos em uma situação médica irreversível e cuja “morte natural seja razoavelmente previsível”. Os solicitantes devem apresentar a petição por escrito e ter o respaldo de duas testemunhas e dois médicos ou enfermeiros independentes. A norma prevê um “período de reflexão” obrigatório de 15 dias nos quais o requerente pode retirar a petição. Exclui, mas não categoricamente, os doentes mentais e os “menores maduros”, cujos pedidos deverão ser analisados por várias equipes independentes.

Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Supremo do Canadá revogou a lei federal que proibia o suicídio assistido no país. Os juízes decidiram, por unanimidade, que era inconstitucional negar esse direito aos adultos cujo “sofrimento seja intolerável” por estar “numa situação médica grave e irreversível”.

O Supremo deu então um ano de prazo para o Governo criar uma nova legislação, mas o executivo do conservador Stephen Harper nunca mais avançou o processo. Diante do vazio legal, o Quebec aprovou sua própria lei – em janeiro morreu o primeiro paciente com a ajuda de um médico – e o texto serviu desde então para proteger vários médicos em diferentes províncias canadenses.

A mudança de Governo no país, no outono passado, o apoio de Trudeau à medida e o dos cidadãos – 77% dos canadenses apoiam o suicídio assistido, segundo a Forum Research – deu lugar a essa última reviravolta na política canadense sobre o assunto. O primeiro-ministro disse no ano passado que sua posição sobre a morte digna tinha ficado marcada pela morte de seu pai, o ex-primeiro-ministro, no ano 2000, depois de sofrer de Mal de Parkinson e câncer de próstata.

O Supremo concedeu ao Parlamento canadense uma prorrogação para aprovar essa lei antes de 6 de junho. O Governo de Trudeau, num gesto inusual, facultou expressamente aos membros de seu partido votar contra o projeto de lei se esta entra em conflito com sua fé.

O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Colômbia e Japão. Também em alguns estados dos EUA, como Oregon, Vermont ou Montana.

Suicídio assistido ou eutanásia?

M.R. Sahuquillo

O projeto de lei canadense deixa de punir os profissionais de saúde que ajudarem a morrer quem o solicitar, se a pessoa estiver grave e irreversivelmente doente. Hoje, a norma não faz distinção entre proporcionar os meios ao paciente para que este ponha fim à sua vida (prescrever-lhe ou fornecer-lhe drogas) e administrá-las.

As leis de outros países fazem essa distinção entre o que consideram suicídio medicamente assistido e eutanásia. A diferença nessas leis é quem administra as drogas que põem fim à vida.

Suicídio medicamente assistido. Consiste em fornecer ou prescrever drogas ao doente para que este morra. Em certas circunstâncias, é legal na Suíça, por exemplo, mas deve ser o paciente que, pessoalmente, ingira ou se administre esses medicamentos. É uma fórmula que também é legal em alguns Estados dos EUA, como o Oregon, onde é o paciente –depois da autorização e da prescrição do pessoal médico –quem se autoadministra as drogas.

Eutanásia. Etimologicamente significa "boa morte" (em grego), mas consiste em que um profissional de saúde forneça a um paciente capaz com uma doença terminal ou irreversível, passando por um sofrimento não mitigável por outros meios, uma medicação para por fim à sua vida, porque o pede de forma voluntária, expressa, clara, reiterada e informada, conforme explica o médico especialista em bioética Pablo Simón Lorda. É legal na Holanda, Bélgica e Colômbia, por exemplo.

Na Brasil, ambas as fórmulas são ilegais.

Debido a las excepcionales circunstancias, EL PAÍS está ofreciendo gratuitamente todos sus contenidos digitales. La información relativa al coronavirus seguirá en abierto mientras persista la gravedad de la crisis.

Decenas de periodistas trabajan sin descanso para llevarte la cobertura más rigurosa y cumplir con su misión de servicio público. Si quieres apoyar nuestro periodismo puedes hacerlo aquí por 1 euro el primer mes (a partir de junio 10 euros). Suscríbete a los hechos.

Suscríbete
O mais visto em ...Top 50