Pedido de prisão preventiva de Lula é enviado ao juiz Sérgio Moro

A denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula da Silva feitos pelo Ministério Público de São Paulo serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba. Em decisão publicada nesta segunda-feira, a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que era a responsável por analisar o processo, anunciou que abre mão de julgar o caso e decidiu enviar os autos para Moro. Em 10 de março os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo denunciaram o petista pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato, ambos relacionados ao tríplex do edifício Solaris, no Guarujá. O imóvel também é alvo de investigação pela força-tarefa que investiga corrupção na Petrobras, que apura se o apartamento não seria uma contrapartida da empreiteira OAS ao ex-presidente por contratos obtidos durante seu Governo. A defesa do ex-presidente avisou que pretende recorrer da decisão da juíza.

"Declino da competência para a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, para reunião do processo com aqueles da Operação Lava Jato", escreveu a juíza. Segundo ela, a denúncia contra Lula por lavagem de dinheiro feita em São Paulo tem como finalidade "trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento (...) do Ministério Público Federal". A decisão da magistrada é uma vitória parcial da defesa do ex-presidente, que tentou sustar os procedimentos da promotoria de São Paulo acionando o Supremo Tribunal Federal. A tese dos advogados do petista é justamente a de que os fatos analisados no Estado já eram alvo de inquérito em Curitiba. Por outro lado, a liberdade do ex-presidente agora está nas mãos de Moro, que têm sido implacável quando o assunto são pedidos de prisão preventiva - o empreiteiro Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou preso preventivamente por quase nove meses.

Em seu despacho, a juíza aproveitou para criticar parte da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo, segundo a qual o petista teria relação com o crime de estelionato cometido pelas empresas responsáveis pelo edifício Solaris. "Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”, afirmou. Conserino e os demais promotores que assinaram a denúncia contra Lula foram duramente criticados no meio jurídico e até mesmo por políticos da oposição, que consideraram o pedido de prisão preventiva "descabido".

A magistrada paulista cita trechos de despachos de Moro para demonstrar que todos os fatos apurados pelos promotores de São Paulo já são alvo força-tarefa de Curitiba. "Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel, ao contrário do sustentado na denúncia".

Além de analisar o caso de Lula, o juiz da Lava Jato também será o responsável pela denúncia feita contra a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, que segundo os promotores paulistas também teriam se envolvido no esquema de lavagem de dinheiro. Não foi feito pedido de prisão preventiva contra seus familiares.

O ex-presidente Lula sempre negou ser o proprietário do imóvel no Guarujá, que está em nome da OAS. De acordo com depoimento prestado por ele à Polícia Federal em 4 de março, ele optou por não comprar o prédio por considerá-lo "inadequado" às suas necessidades. Com relação à reforma de quase 700.000 paga pela empreiteira no imóvel, ele garantiu que o custo das obras seria incluído no valor final do tríplex.

Os advogados do ex-presidente prometem recorrer da decisão desta segunda-feira. O Instituto Lula divulgou nota no início da noite para dizer que "a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares".