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Senado aprova fim da obrigação da Petrobras para explorar todos os blocos do pré-sal

Projeto altera a regra que garantia à petroleira participação mínima de 30% em todos os poços de exploração do petróleo na reserva que soma até 80 bilhões de barris de óleo

Petrobras já não é obrigado a explorar todos os blocos do pré-sal
Plataforma da Petrobras

O Senado votou nesta quarta-feira um projeto que tira da Petrobras a preferência de explorar os blocos de petróleo na camada de pré-sal, uma reserva descoberta na na costa brasileira em 2008, a 7.000 metros de profundidade. O pré-sal guarda entre 70 e 80 bilhões de barris de óleo, o que significa uma fortuna para o mundo do petróleo. Pela lei atual, a Petrobras tinha a obrigação de participar em todos os blocos descobertos com no mínimo 30% de participação. Se o texto aprovado passar pela Câmara e for sancionado pela presidenta, a companhia pode manter a preferência na oferta de blocos caso o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assim determinar.

Empresas interessadas em garantir uma fatia desse petróleo brasileiro precisavam se associar à Petrobras para extrair o óleo. Com a mudança, não terão mais que estar juntas, obrigatoriamente, com a petroleira brasileira em licitações de poços, o que pode tornar mais célere a extração da matéria-prima.

A votação terminou depois de cinco horas, com um placar de 40 votos de senadores favoráveis, e 26 contrários. Houve defesas acaloradas na tribuna do Senado, em especial da bancada do Partido dos Trabalhadores. “Estamos vendendo a Petrobras a preço de banana! É estratégico para o Brasil continuar como operador único”, reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que viu no projeto o risco do Brasil perder a soberania. “Vale lembrar que as duas últimas grandes espionagens internacionais, levantadas por Julian Assange, e a outra por Edward Snowden, revelavam o grande interesse na Petrobras”, afirmou.

A oposição, por sua vez, trabalhava pela mudança como uma alternativa para tirar a Petrobras da asfixia em que encontra, com um endividamento que supera os 130 bilhões de dólares, além de lidar com as consequências do furacão da Lava Jato. “O projeto retira da Petrobras o ônus de atender obrigações que o caixa dela não aguenta, e lhe dá o bônus de escolher [quando quiser participar de consórcios]”, defendeu o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Não há desenvolvimento sem investimento”, ponderou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Apesar da posição do partido, o texto aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), teve apoio da presidenta Dilma Rousseff, que cancelou uma viagem marcada para o Rio de Janeiro nesta quarta-feira a fim de acompanhar a votação e garantir, por exemplo, o papel da presidência na decisão do CNPE. No texto original, do senador José Serra (PSDB-SP), esse papel não estava claro.

A mudança chega quase dois anos depois do início das investigações da operação Lava Jato, que devassou a empresa e quebrou a espinha dorsal de um esquema de corrupção que desviou bilhões de reais e levou para a prisão (temporária em alguns casos, outras domiciliares) dezenas de executivos, políticos e empresários. Combalida, a empresa ainda paga a fatura desse sangramento, com a queda do valor da companhia: hoje vale em torno de 70 bilhões de reais, bem menos do que os 86 bilhões em 2014, e muito mais distante dos 510 bilhões que chegou a valer no ápice da empresa, em 2008. Nesta quarta, a agência de risco Moody's rebaixou o perfil de crédito da companhia apontando o alto endividamento como um dos fatores que influenciaram na decisão.

Para o professor Edmilson Coutinho, do Instituto de Energia e Ambiente, da Universidade de São Paulo, a perda de rumo da empresa nos últimos anos já deveria justificar um apoio unânime para a mudança que foi votada hoje. “O que está em questão é muito pouco, nem deveria estar em debate, que é a flexibilização das regras para garantir a independência da Petrobras. Ela deixa de ter obrigação com a exploração e ganha mais independência do Governo”, afirma.

No debate dos senadores apareceram questionamentos sobre o destino dos royalties que deveriam estar garantidos para saúde e educação. Vários pontos ficaram ainda em suspenso, que devem ser esclarecidos a partir de agora. O senador Christovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, preferiu se abster da votação que, segundo ele, correu muito rápido sem tempo para que todos os pontos debatidos fossem compreendidos. “Prefiro manifestar meu despreparo do que minha precipitação”, afirmou, avaliando que a decisão votada nesta quarta é histórica e portanto não é simples de ser avaliada.“ É um desafio fundamental entre dinamizar a economia ou proteger um recurso natural.”

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