Dinamarca aprova o confisco de bens dos refugiados

O Executivo de Lars Lokke Rasmussen, do Partido Liberal, que foi a terceira força mais votada nas eleições de junho, buscava obter apoio a sua proposta do Partido Conservador, da Aliança Liberal e do ultranacionalista e xenófobo Partido Popular Dinamarquês, os três partidos de base do Governo, mas também do Partido Social-democrata, depois de várias alterações no projeto de lei apresentado pelo Governo em novembro. Por exemplo, definiu-se que os refugiados (que em princípio não precisam de permissão para trabalhar) poderão conservar seus bens pessoais de valor sentimental, como por exemplo as alianças de casamento, e aumentou-se o valor que podem manter, que em princípio era apenas de 3.000 coroas (402 euros, ou 1.760 reais).

O argumento para estabelecer o confisco de bens dos refugiados (que já se aplica na Suíça e em alguns estados alemães) é dupla: por um lado, o Governo da Dinamarca argumenta que deve igualar as condições de quem pede asilo com as de seus cidadãos para solicitar ajudas públicas, e às que exigem que antes de ter direito a subsídios consumam seu próprio patrimônio. De outro, argumentam que, segundo um relatório recente do Fundo Monetário Internacional (FMI), o custo fiscal dos refugiados na Dinamarca em 2015 foi equivalente a 0,47% de seu PIB, o maior gasto relativo depois da Suécia (0,5%) e acima da Alemanha (0,2%), apesar de fontes oficiais dinamarquesas assumirem que o confisco de bens dos refugiados não servirá para aliviar o orçamento, mas terá um caráter simbólico, já que são poucos os recursos que costumam restar depois de pagar os atravessadores e de percorrer milhares de quilômetros, na maioria dos casos, desde seus locais de origem.

Mas a própria ministra da Integração, Inger Støjberg, reconheceu na segunda-feira, dia 25, no Parlamento Europeu, que o objetivo da lei, que em seu ponto de vista “respeita os acordos internacionais”, algo que vários organismos de defesa dos direitos humanos colocaram em dúvida, é “reduzir a afluência dos solicitantes” de asilo. Andreas Kamm, secretário-geral do Conselho Dinamarquês para os Refugiados, uma ONG que trabalha em cerca de trinta países, qualifica de “desumana” a nova legislação que está dentro da “concorrência negativa que existe agora na Europa entre a maioria dos países para tentar parecer o menos atraentes possível para os refugiados”. Uma corrida na qual a Dinamarca está se empenhando com outras medidas, como a proposta aprovada na semana passada no Parlamento que obriga o Governo a apresentar antes de março uma proposta para construir “povoados” para os refugiados fora das cidades.

Apesar de o confisco de bens ser o aspecto mais chamativo do pacote em votação nesta terça-feira (as comparações com as práticas da Alemanha nazista doeram profundamente na sociedade dinamarquesa), na verdade o que mais preocupa as associações humanitárias aos asilados são as restrições ao reagrupamento das famílias.

Os asilados com status de asilo temporário por um ano terão de esperar três anos (em vez dos 12 meses anteriores) para solicitar que sua família se una a eles na Dinamarca. É o caso de, segundo o site de informações especializadas Refugees.dk, cerca de 20% dos refugiados sírios.

Outra das medidas é cortar 10% do dinheiro recebido pelos refugiados: agora o Estado auxilia com algo entre 37 e 220 euros (de 162 a 970 reais) por mês, dependendo de o centro de asilo em que estão oferecer alimentação gratuita ou não, em um país nada barato: um pão torrado custa cerca de dois euros (quase 9 reais), compara o site Refugees.dk.

Segundo os dados da Eurostat, ainda provisórios, em 2015 foram registrados 894.005 pedidos de asilo nos 28 países da UE, 42% a mais do que no ano anterior. A imensa maioria (70%), na Alemanha e Suécia. A Dinamarca, com 5,7 milhões de habitantes, recebeu nos 11 primeiros meses do ano passado 18.300 pedidos, diante de 14.715 em todo o ano de 2014, segundo a mesma fonte estatística.